Graus de Parentesco

O ponto na linha que sobe até o ascendente comum, e na linha que a partir dele desce colateralmente.

Andamento do Processo n. 1005972-62.2019.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - 17/07/2020 do TJSP

MORTEM (Exumação em *) PERICIANDO(A)(S) QUE DEVE(M) COMPARECER E GRAU DE PARENTESCO: Requerente(S): Enzo Gabriel... Bernardino Dos Santos - GRAU DE PARENTESCO: Suposto filho REQUERIDO(A): Jose Luiz …

Portaria n. 163/2020 - 17/06/2020 do TRE-RN

realização. ( ) Paciente ( ) Responsável Nome: _______________________ Grau de Parentesco: _________________ Assinatura...
Aliane Menezes, Advogado
há 2 meses

Impedimentos para o casamento

, quem são os parentes e qual grau eles fazem parte. O vínculo de parentesco se resulta por linhas, isto é, reta... até o 4º grau. E ainda tem o parentesco por afinidade que estabelece entre cada …
Bruna Pinelli, Advogado
há 3 meses

Será que você sabe quem realmente é o seu parente?

na linha reta, ascendente e descendente. A medida que se sobe ou desce temos um grau de parentesco. O professor, Flávio... de parentesco com aquela pessoa. Vejamos: AVÔ - 2º - GRAU LINHA RETA …

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - HABEAS CORPUS CRIMINAL : HC 1007967-04.2020.8.11.0000 MT

- PRISÃO PREVENTIVA DESCONSTITUÍDA - GRAU DE PARENTESCO - NECESSIDADE DE PROTEGER A INTEGRIDADE FÍSICA DA VÍTIMA... pessoa, o grau de parentesco entre os envolvidos [vítima tia do paciente] e a …
há 6 meses

Graus de parentesco

PARENTESCO BIOLÓGICO EM LINHA RETA ASCENDENTE mãe: genitora; pessoa do sexo feminino ou animal fêmea que deu à luz no parto após a gestação pai: genitor; pessoa do sexo masculino ou animal macho que…

Graus de parentesco

mãe: genitora; pessoa do sexo feminino ou animal fêmea que deu à luz no parto após a gestação pai: genitor; pessoa do sexo masculino ou animal macho que fornece seu código genético na "semente" para…

Andamento do Processo n. 2541-54.2008.4.01.3300 - Ação Ordinária / Tributária - 09/12/2019 do TRF-1

Numeração única: 2541-54.2008.4.01.3300 2008.33.00.002541-7 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA AUTOR : ANTONIO JUSTINO ADVOGADO : BA00004000 - ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO REU : UNIÃO FEDERAL PROCUR : -…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0700271-78.2019.8.07.0018 DF 0700271-78.2019.8.07.0018

legais ali insculpidas. 4. Não restando demonstrada a existência de grau de parentesco entre o nomeador e o nomeado... DE INTERESSE DE AGIR. REJEITADA. NEPOTISMO. SÚMULA 13 DO STF. NOMEAÇÃO DE …

Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região TRT-16 : 0016966-43.2017.5.16.0011 0016966-43.2017.5.16.0011

. INDEFERIMENTO DE TESTEMUNHA. GRAU DE PARENTESCO. IMPEDIMENTO CONFIGURADO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA NÃO... que o impedimento alcança os parentes colaterais - consanguíneos ou por afinidade …
Resultados da busca Jusbrasil para "Graus de Parentesco"
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 26727 (STF)
JurisprudênciaSupremo Tribunal Federal
Ementa: CONTAGEM DE GRAUS DE PARENTESCOS. COLATERAL MAIS PROXIMO AFASTA O MAIS REMOTO. DESCABIMENTO DO APELO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 26727 (STF)
Jurisprudência01/01/1970Supremo Tribunal Federal
Ementa: CONTAGEM DE GRAUS DE PARENTESCOS. COLATERAL MAIS PROXIMO AFASTA O MAIS REMOTO. DESCABIMENTO DO APELO.
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgInt no AREsp 1064201 MG 2017/0047192-7 (STJ)
Jurisprudência26/10/2018Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AUTORES DE DIFERENTES GRAUS DE PARENTESCO COM O FALECIDO. MESMA CAUSA DE PEDIR. CONEXÃO. ARTS. 103 E 105 , DO CPC /73. PRECEDENTES. AGRAVO PROVIDO. 1. São conexas as ações com idêntica causa de pedir, no caso o alegado homicídio, imputado pelos autores, parentes da vítima em grau diverso, ao mesmo réu. 2. Nos termos da jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, a reunião de processos em razão de conexão se justifica não somente quando houver risco de decisões conflitantes, mas também em razão de conveniência para instrução processual e, ainda, para a própria prestação jurisdicional. Precedentes. 3. Inaplicável o óbice sumular nº 7/STJ, visto que incontroversa a existência de várias ações com idêntica causa de pedir, de modo que o reconhecimento da conexão envolve apenas a aplicação do direito à hipótese versada no recurso. 4. Agravo interno provido para dar provimento ao recurso especial.
Mandado de Segurança MS 200800010028884 PI (TJ-PI)
Jurisprudência19/03/2009Tribunal de Justiça do Piauí
Ementa: ., relações de parentesco, para criar mais um grau, na linha colateral, do parentesco por afinidade, que a lei limita aos irmãos de cada um dos cônjuges ou companheiros (art. 1.595 , § 1º , do CC ). 8. A criação de relações de parentesco, nas suas linhas e graus, é matéria de direito civil, constituindo-se, por isso, em matéria privativa de competência da União Federal, como se lê no art. 22 , I , da CF , razão pela qual não se pode imaginar que tenha sido delegada ao STF a competência disciplinar desta matéria, por meio de Súmula Vinculante. 9. A limitação de que o STF não pode editar súmula vinculante para criar, como legislador, norma integrante do ordenamento jurídico brasileiro, decorre do fato de que o Poder Judiciário só pode atuar como legislador negativo, e não como legislador positivo, na medida em que não pode determinar ao Poder Público, por suas entidades, fazer ou não fazer alguma coisa, sem que exista norma legal regulando a matéria, como se fosse ele, Judiciário, legislador. 10. Dentro desta interpretação restritiva que dou à Súmula nº 13, para tomar a expressão até o terceiro grau, como relativo ao parentesco natural ou civil, na linha colateral, já que não existe, no ordenamento jurídico brasileiro, parentesco por afinidade, na linha colateral, até o terceiro grau, a Impetrante não está incluída no rol de parentes indicado na Súmula Vinculante nº 13, razão pela qual o motivo indicado no Ato nº 107/08 não guarda relação com a situação fática que se apresenta para julgamento. Precedentes do TJPI. 11. Mandado de Segurança conhecido e provido.
EXCEǦO DE SUSPEIǦO EXSUSP 171 2003.50.01.007430-0 (TRF-2)
Jurisprudência16/10/2003Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ementa: PROCESSUAL CIVIL – EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO – AÇÃO POSSESSÓRIA – ANTERIOR AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO ONDE HÁ INTERESSE DE PARENTES DISTANTES DO MAGISTRADO – INOCORRÊNCIA DE QUALQUER DAS HIPÓTESES DO ART. 135 DO CPC I - Quanto a graus de parentesco, tanto na disciplina do impedimento como na da suspeição a abstenção do juiz é obrigatória na linha reta ou colateral até o terceiro grau. Tratando-se, pois, de parente distante, exsurge a discricionariedade do magistrado quanto à necessidade de remessa dos autos a outro julgador, a menos que se configure a hipótese do inciso I do art. 135 do CPC , a qual, no entanto, independe de grau de parentesco. II - O desfecho da ação possessória e dos embargos de terceiros em nada afeta a pretensão indenizatória atinente à ação de desapropriação, uma vez que naqueles autos não se discute a propriedade do bem, mas tão-somente, a posse sobre o mesmo, não produzindo efeitos quanto ao procedimento expropriatório. III - Inexistindo nos autos comprovação de interesse do magistrado no julgamento da causa em favor de uma das partes, não há comando imperativo a estabelecer a sua suspeição
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO EXSUSP 200350010074300 ES 2003.50.01.007430-0 (TRF-2)
Jurisprudência16/10/2003Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ementa: PROCESSUAL CIVIL – EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO – AÇÃO POSSESSÓRIA – ANTERIOR AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO ONDE HÁ INTERESSE DE PARENTES DISTANTES DO MAGISTRADO – INOCORRÊNCIA DE QUALQUER DAS HIPÓTESES DO ART. 135 DO CPC I - Quanto a graus de parentesco, tanto na disciplina do impedimento como na da suspeição a abstenção do juiz é obrigatória na linha reta ou colateral até o terceiro grau. Tratando-se, pois, de parente distante, exsurge a discricionariedade do magistrado quanto à necessidade de remessa dos autos a outro julgador, a menos que se configure a hipótese do inciso I do art. 135 do CPC , a qual, no entanto, independe de grau de parentesco. II - O desfecho da ação possessória e dos embargos de terceiros em nada afeta a pretensão indenizatória atinente à ação de desapropriação, uma vez que naqueles autos não se discute a propriedade do bem, mas tão-somente, a posse sobre o mesmo, não produzindo efeitos quanto ao procedimento expropriatório. III - Inexistindo nos autos comprovação de interesse do magistrado no julgamento da causa em favor de uma das partes, não há comando imperativo a estabelecer a sua suspeição.
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL PEDILEF 200872510009134 SC (TNU)
Jurisprudência15/09/2009Turma Nacional de Uniformização
Ementa: No caso concreto, foram considerados os rendimentos da filha e dosirmãos, maiores de idade e não inválidos, cujos graus de parentescoe características não autorizam o seu cômputo, na apuração da rendafamiliar. 3. Como o requisito da incapacidade foi atendido e, excluídos taisrendimentos, igualmente foi preenchido o requisito da miserabilidade,impõe-se a concessão do benefício assistencial postulado. 4. Pedido de uniformização provido.
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL 200872510009134 SC (TNU)
Jurisprudência15/09/2009Turma Nacional de Uniformização
Ementa: No caso concreto, foram considerados os rendimentos da filha e dosirmãos, maiores de idade e não inválidos, cujos graus de parentescoe características não autorizam o seu cômputo, na apuração da rendafamiliar. 3. Como o requisito da incapacidade foi atendido e, excluídos taisrendimentos, igualmente foi preenchido o requisito da miserabilidade,impõe-se a concessão do benefício assistencial postulado. 4. Pedido de uniformização provido.
00201128720125200001 (TRT-20)
Jurisprudência28/10/2014Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Ementa: MORTE DE ASCENDENTE DE SEGUNDO GRAU. DIREITO ASSEGURADO NO DIPLOMA CONSOLIDADO. IMPEDIMENTO DE USUFRUTO DO DIREITO PELA EMPRESA. VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO TRABALHADOR. DANO MORAL PRESUMIDO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. O artigo 473 , I , da CLT prescreve que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, até dois dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada na sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, viva sob sua dependência econômica. O aludido dispositivo legal não restringe a licença por luto a determinados graus de parentesco, sendo defeso ao interprete impor restrições ao direito nas hipóteses em que a legislação não o faz. Portanto, o trabalhador faz jus à licença por luto em decorrência do falecimento de seus avós, porquanto parente em grau ascendente. Na espécie, a empresa sustenta que não fora avisada acerca da morte da avó da autora, contudo, o controle de jornada por ela acostado informa afastamento por falecimento de familiar no dia do óbito. Destarte, a empresa, ao impedir que a trabalhadora gozasse do segundo dia de licença por luto, violou direito personalíssimo e provocou prejuízo presumido, resultando irreparável a decisão que a condenou a reparar o dano extrapatrimonial da empregada.
APELAÇÃO APL 00073259519988190000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 2 VARA ORFAOS SUC (TJ-RJ)
Jurisprudência26/10/1998Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: Parentesco em sexto grau que nao caracteriza vinculo sucessorio. Ausencia de herdeiros necessarios a caracterizar heranca jacente e convolacao do inventario em arrecadacao, impondo-se a nomeacao de administrador para os fins do art. 1.594 , do Código Civil . Manutencao da sentenca. I- Embora o art. 331 , do Código Civil estabelece serem "parentes", em linha colateral, ou transversal, ate' o sexto grau, as pessoas que proveem de um so' tronco, sem descenderem uma das outras", o artigo 1.612, do Cod. Civil, afasta da sucessao os parentes acima do quarto grau -"se nao houver conjuge sobrevivente, ou ele incorrer na incapacidade do art. 1.611 , serao chamados `a suceder os colaterais ate' o quarto grau", entendendo-se a norma do art. 331 , como norma de carater geral de parentesco, enquanto que o art. 1.612 traca os pilares do direito sucessorio. II-" No direito canonico ou da igreja, "Codex Juris Canoni" o parentesco conta-se so' por um lado e diz-se que dois colaterais são parentes no mesmo grau em que distam do tronco comum. Se as distancias do tronco comum são desiguais, atende-se `a mais remota e diz-se que são parentes no grau em que o mais remoto dista do tronco"- AFFONSO FONTAINHA -"Direito Civil Exemplificado", Rio, Freitas Bastos, 1962, 2a. ed., pag. 60, ao passo que o art. 333, do nosso Código, tracando as coordenadas para se avaliar o parentesco, determina que os graus de parentesco são contados, na linha reta, pelo numero de geracoes e, na colateral, tambem pelo numero delas, subindo, porem, de um dos parentes ate' ao ascendente comum, e descendo, depois, ate' encontrar o outro parente.
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