Graus de Parentesco

O ponto na linha que sobe até o ascendente comum, e na linha que a partir dele desce colateralmente.

Andamento do Processo n. 1018723-69.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - 26/08/2019 do TJSP

DE PARENTESCO: REQUERENTE(S): Heloísa Vitória da Silva - GRAU DE PARENTESCO: FILHA REQUERIDO(A): José Sandro da Silva Silvestre... -GRAU DE PARENTESCO: PAI OBSERVAÇÃO: ( ) A PERÍCIA DEVERÁ SER …

Andamento do Processo n. 160529-48.2014.8.09.0172 - Ação Penal - 05/08/2019 do TJGO

DECORRID O DE SEU GRAU DE PARENTESCO, QUAL SEJA, MAE DA VITIMA SR. CLAUDIN EI. EM SEGUIDA, A DEFESA DISPENSOU O NOVO...

Andamento do Processo n. 1006596-36.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - 12/06/2019 do TJSP

(A)(S) QUE DEVE(M) COMPARECER E GRAU DE PARENTESCO: REQUERENTE(S): F. C. - GRAU DE PARENTESCO: Suposto pai REQUERIDO(A): M.... H. G. R. L. (menor) e F. L. B. F. - GRAU DE PARENTESCO: Pai registrário …

Andamento do Processo n. 1000094-13.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - 06/06/2019 do TJSP

) / ESCLARECIMENTO(S) ( ) POST MORTEM (Exumação em *) PERICIANDO(A)(S) QUE DEVE(M) COMPARECER E GRAU DE PARENTESCO: REQUERENTE: Higor... Henrique de Campos - GRAU DE PARENTESCO: genitor …

O que é pensão alimentícia e quem tem o dever de pagar ?

nos parentes de graus mais próximos, conforme menciona o art. 1.696 do Código Civil . Neste sentido, tanto os bisavós, avós... grau, assim os tios, tio-avós, sobrinhos, sobrinhos-netos e primos …

Andamento do Processo n. 1010113-82.2017.8.26.0007 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - 14/12/2018 do TJSP

- GRAU DE PARENTESCO: suposta filha REQUERIDO(A): José Ribamar Ferreira Filho - GRAU DE PARENTESCO: suposto pai TERCEIRO...(A) Nome da Parte Terceira Selecionada \ \> - GRAU DE PARENTESCO: * …
Giulianna Froes, Advogado
ano passado

Entendendo o parentesco

Entendendo o parentesco Você sabia que o primo-irmão, também popularmente conhecido como primo de primeiro grau, não é... de primeiro grau e sim, de quarto grau? Isso acontece porque a lei dá …

Andamento do Processo n. 1015938-07.2017.8.26.0007 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - 23/10/2018 do TJSP

) / ESCLARECIMENTO (S) () POST MORTEM (Exumação em *) PERICIANDO (A)(S) QUE DEVE (M) COMPARECER E GRAU DE PARENTESCO: REQUERENTE (S...): Erick da Silva Santos rep. P sua mãe Renata da Silva Araujo - …

Andamento do Processo n. 1026848-93.2017.8.26.0007 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - 01/10/2018 do TJSP

Processo 1026848-93.2017.8.26.0007 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - M.L.O. - Determino providências para SOLICITAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA - VÍNCULO GENÉTICO. REGIÃO ADMINISTRATIVA…

Andamento do Processo n. 1017874-33.2018.8.26.0007 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - 28/09/2018 do TJSP

Processo 1017874-33.2018.8.26.0007 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - J.A.S.S. - W.D.R.O.S. e outro - Determino providências para SOLICITAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA - VÍNCULO GENÉTICO.
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Mandado de Segurança MS 200800010028884 PI (TJ-PI)
Jurisprudência19/03/2009Tribunal de Justiça do Piauí
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. SÚMULA VINCULANTE Nº 13. INTEPRETAÇÃO. POSSIBILIDADE. TJPI. GRAUS DE PARENTESCO. COMPETÊNCIA PRIVATIVA. UNIÃO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. 1. A previsão contida no art. 1º , § 3º , da Lei nº 8.437 /92, somente se aplica aos casos de liminares satisfativas irreversíveis, o que não é o caso, pois, a qualquer momento, pode haver a revogação da tutela antecipatória, ou mesmo a denegação da segurança, sem que haja a impossibilidade de retorno das partes ao status quo ante do Mandado de Segurança. Precedentes do STJ. 2. A existência de súmula vinculante não retira do Poder Judiciário Estadual a competência para dizer o direito, nem mesmo determina a obediência incondicional ao seu comando normativo por meio de uma simples interpretação gramatical. 3. Ainda que exista uma determinação que vincule todo o Poder Judiciário, não se retira a possibilidade de interpretação da Súmula, nem mesmo a possibilidade de apreciação da mesma pelos Tribunais de Justiça, no julgamento das lides. 4. Ainda que a Súmula Vinculante/STF nº 13 tenha sido utilizada como motivadora da exoneração, aquele que efetuou sua aplicação foi o Presidente do TCE/PI, razão pela qual compete ao TJPI o processamento e julgamento do mandado de segurança. 5. Havendo a expedição de ato discricionário com a devida motivação, o mesmo passa a ser vinculado à existência dos motivos esposados, razão pela qual, havendo incongruência, deve ser invalidado. Precedentes do STJ. 6. Não cabe à Súmula Vinculante nº 13 criar mais um grau de parentesco, sendo o seu objetivo constitucional, na forma do art. 103-A, § 1º, da CF , estabelecer efeito vinculante sobre a validade, interpretação e eficácia de normas determinadas, acerca das quais haja controvérsia que acarrete grave insegurança jurídica e relevante multiplicação de processos sobre questões idênticas. 7. O objeto da Súmula Vinculante é estabelecer a validade, a interpretação e a eficácia de normas determinadas, e não legislar sobre qualquer matéria...
Grau de parentesco
Definições16/04/2009Jb
O ponto na linha que sobe até o ascendente comum, e na linha que a partir dele desce colateralmente.
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL 200872510009134 SC (TNU)
Jurisprudência15/09/2009Turma Nacional de Uniformização
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO. BENEFÍCIOASSISTENCIAL. RENDIMENTOS AUFERIDOS POR IRMÃOS E FILHA DA AUTORA, MAIORES DEIDADE E NÃO INVÁLIDOS. EXCLUSÃO DO CÁLCULO DA RENDA FAMILIAR. ARTIGO 16 ,DA LEI Nº 8.213 /91. 1. Tem prevalecido, nesta Turma Nacional, o entendimento de que somenteos rendimentos auferidos por familiares cujos vínculos com o postulantese enquadrem nas situações elencadas no artigo 16 , da Lei nº 8.213 /91,devem ser incluídos no cálculo da renda, para aferição da miserabilidade,na análise de pleito de benefício assistencial. 2. No caso concreto, foram considerados os rendimentos da filha e dosirmãos, maiores de idade e não inválidos, cujos graus de parentescoe características não autorizam o seu cômputo, na apuração da rendafamiliar. 3. Como o requisito da incapacidade foi atendido e, excluídos taisrendimentos, igualmente foi preenchido o requisito da miserabilidade,impõe-se a concessão do benefício assistencial postulado. 4. Pedido de uniformização provido.
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL PEDILEF 200872510009134 SC (TNU)
Jurisprudência15/09/2009Turma Nacional de Uniformização
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO. BENEFÍCIOASSISTENCIAL. RENDIMENTOS AUFERIDOS POR IRMÃOS E FILHA DA AUTORA, MAIORES DEIDADE E NÃO INVÁLIDOS. EXCLUSÃO DO CÁLCULO DA RENDA FAMILIAR. ARTIGO 16 ,DA LEI Nº 8.213 /91. 1. Tem prevalecido, nesta Turma Nacional, o entendimento de que somenteos rendimentos auferidos por familiares cujos vínculos com o postulantese enquadrem nas situações elencadas no artigo 16 , da Lei nº 8.213 /91,devem ser incluídos no cálculo da renda, para aferição da miserabilidade,na análise de pleito de benefício assistencial. 2. No caso concreto, foram considerados os rendimentos da filha e dosirmãos, maiores de idade e não inválidos, cujos graus de parentescoe características não autorizam o seu cômputo, na apuração da rendafamiliar. 3. Como o requisito da incapacidade foi atendido e, excluídos taisrendimentos, igualmente foi preenchido o requisito da miserabilidade,impõe-se a concessão do benefício assistencial postulado. 4. Pedido de uniformização provido.
DJGO 09/11/2012 - Pág. 1055 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais09/11/2012Diário de Justiça do Estado de Goiás
ADV REQTE : 99038 MG - MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO DESPACHO : PROCESSO: 201201590854 AUTOS: 811 /2012 AçãO DE CURATELA REQUERE NTE: VIVIANE PEREIRA DE CARVALHO REQUERIDO: ANDERSON ROSA DA SILV A DESPACHO REDESIGNO A AUDIêNCIA PARA O DIA 12 DE DEZEMBRO DE 201 2 , àS 14:30 HORAS, PARA INTERROGATóRIO DO CURATELADO. INTIME-SE A REQUERENTE, NO ENDEREçO INFORMADO àS FLS. 78, QUAL SEJA QUADRA 15, MR 01, CASA 35, SETOR NORTE, CEP 73340-150, NESTA CIDADE, OBS ERVANDO-SE AS DETERMINAçõES DA DECISãO PRE
Sogra é para sempre?
Quem acha que só está na boca do povo que a sogra é eterna, segundo as leis brasileiras também podemos dizer isso! Assim que você se casa, a sogra vira seu parente no mundo jurídico ( Código Civil art. 1593 e art. 1595 ). Dentre as muitas consequências dessas leis, se você se separar, ainda assim continuará sendo parente dela, pois ela é um parente por afinidade em linha reta! Portanto, não existe ex-sogra! Uma vez sogra, sempre sogra, até que a morte os separe! Quer outra curiosidade? Caso você...
DJGO 16/04/2009 - Pág. 384 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais16/04/2009Diário de Justiça do Estado de Goiás
CO DE 2009. JORDANA BRANDAO A. P. LIMA, JUIZA SUBS TITUTA. NR. PROTOCOLO : 200900907856 AUTOS NR. : 466 NATUREZA : MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE : ANTONIA PIRES LOPES IMPETRADO : PRESIDENTE INSTITUTO PREVIDÊNCIA ASSISTÊNCIA SER ADV IMPTE : 23190 GO - LEANDRO LINO VARGAS 10522 GO - HELIO AILTON PEDROZO 14464 GO - SILVIA MOREIRA PIRES DESPACHO : "(...). NUMA ANALISE PERFUNCTORIA,APROPRIADA AO ES TAGIO CONTEMPORANEO DA PRESENTE DEMANDA, NAO VIS - LUMBRO A PRESENCAO DO PRIMEIRO DESSE REQUISITOS, U
DJGO 17/06/2009 - Pág. 929 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais17/06/2009Diário de Justiça do Estado de Goiás
"(...) DIANTE DISSO, VERIFICO QUE O IMPETRANTE, NA QUALIDADE DE SOBRINHO DE SERVIDOR, NAO SATISFAZ OS REQUISITOS NECESSARIOS PARA OBTER A ISENÇAO DO VALOR DA CO-PARTICIPAÇAO DO PLANO DE SAÚDE DO IPASGO, UMA VEZ QUE TAL BENEFICIO SOMENTE PODE SER CONCEDIDO AO SERVIDOR (A) TITULAR DO PLANO DE SAÚDE, E SEUS DEPENDENTES DO GRU PO FAMILIAR, QUAIS SEJAM, ESPOSA (O) OU COMPANHEIRA (O) E FILHOS MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS OU, SE ESTUDANTES UNIVERSITARIOS, ATE OS 23 (VINTE E TRES) ANOS, NAO SE ESTENDEND
Apelação em Mandado de Segurança AMS 97498 PE 0001881-55.2006.4.05.8300 (TRF-5)
Jurisprudência28/10/2008Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Ementa: ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI. REQUISITOS. PRENCHIMENTO. DIREITO À MATRÍCULA NA UNIVERSIDADE. EXISTÊNCIA. 1. A Lei nº 11.096 /2005, que criou o Programa Universidade para Todos - PROUNI, dispõe que a bolsa será concedida a brasileiros, que, dentre outros requisitos, possuam renda familiar mensal per capita que não exceda o valor de até um salário-mínimo e meio; 2. No caso dos autos, a matrícula do apelado na Universidade foi negada ao argumento de que existiria discrepância entre os dados fornecidos na inscrição para participar do Programa, com os apresentados no ato da matrícula, no que concerne a esse requisito; 3. Segundo o art. 6o da Portaria nº 4.264/2005 do Ministério da Educação, o grupo familiar caracteriza-se pelo conjunto de pessoas residindo na mesma moradia, que sejam relacionadas ao candidato segundo os graus de parentesco ali elencados, e que usufruam da renda bruta mensal familiar; 4. A indicação, por parte do autor, do seu grupo familiar como sendo composto por ele e um irmão, que residem no mesmo apartamento, e duas irmãs, que residem no apartamento vizinho, não descaracteriza o fato de que os quatro compõem aquele grupo. E, somando-se a renda mensal dos que trabalham, ou seja, a do autor com a de uma das irmãs, e dividindo-as por quatro, resta preenchido o requisito em questão; 5. Seja qual for o motivo que levou o impetrante a, no ato de inscrição, informar erroneamente que o grupo familiar seria composto apenas por duas pessoas, bem como sua renda líquida, e não a bruta, deve ele ser aceito no PROUNI, considerando-se que, mesmo que se contabilize a renda bruta e o grupo de quatro pessoas, a renda mensal per capita permanece inferior a um salário-mínimo e meio; 6. Apelações e remessa oficial improvidas.
DJGO 03/09/2008 - Pág. 532 - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais03/09/2008Diário de Justiça do Estado de Goiás
JUIZ DE DIREITO : FAUSTO MOREIRA DINIZ =================================================================== NR. PROTOCOLO : 200803769673 AUTOS NR. : 637 NATUREZA : MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE : PEDRO DE PAULA BATISTA IMPETRADO : PRESIDENTE INSTITUTO PREVIDÊNCIA ASSISTÊNCIA SER ADV IMPTE : 27837 GO - HIGOR MELO BANDEIRA RIESCO DESPACHO : "(...)". RELATADOS, DECIDO. E CEDICO QUE PARA A CONCESSA ODE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA, EXIGE-SE A CONCORRENCIA DE DOIS REQUISITOS AUTORIZADO RES, A SAB
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