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29 de junho de 2017
Graus de Parentesco Editar Foto
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Graus de Parentesco

Grau de parentesco

O ponto na linha que sobe até o ascendente comum, e na linha que a partir dele desce colateralmente.

Contagem de grau de parentesco

Você já ouviu a frase: "Fulano de tal é meu primo de primeiro grau."? Será que esta afirmação está certa? Este é o propósito do artigo: informar aos leitores como é realizada a contagem de grau de

Sogra é para sempre?

Quem acha que só está na boca do povo que a sogra é eterna, segundo as leis brasileiras também podemos dizer isso! Assim que você se casa, a sogra vira seu parente no mundo jurídico ( Código Civil

Pg. 892. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 23/10/2012

Usucapião nº 125.11.009387-2 Autor: Sonia Raquel Muller e outro Citando(a)(s):RÉUS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS Descrição do(s) Bem(ns):Imóveis: Um terreno urbano com área total de 264,75m²

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Grau de parentesco

O ponto na linha que sobe até o ascendente comum, e na linha que a partir dele desce colateralmente.

Resultados da busca Jusbrasil para "Graus de Parentesco"

TJ-PI - Mandado de Segurança MS 200800010028884 PI (TJ-PI)

Data de publicação: 19/03/2009

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. SÚMULA VINCULANTE Nº 13. INTEPRETAÇÃO. POSSIBILIDADE. TJPI. GRAUS DE PARENTESCO. COMPETÊNCIA PRIVATIVA. UNIÃO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. 1. A previsão contida no art. 1º , § 3º , da Lei nº 8.437 /92, somente se aplica aos casos de liminares satisfativas irreversíveis, o que não é o caso, pois, a qualquer momento, pode haver a revogação da tutela antecipatória, ou mesmo a denegação da segurança, sem que haja a impossibilidade de retorno das partes ao status quo ante do Mandado de Segurança. Precedentes do STJ. 2. A existência de súmula vinculante não retira do Poder Judiciário Estadual a competência para dizer o direito, nem mesmo determina a obediência incondicional ao seu comando normativo por meio de uma simples interpretação gramatical. 3. Ainda que exista uma determinação que vincule todo o Poder Judiciário, não se retira a possibilidade de interpretação da Súmula, nem mesmo a possibilidade de apreciação da mesma pelos Tribunais de Justiça, no julgamento das lides. 4. Ainda que a Súmula Vinculante/STF nº 13 tenha sido utilizada como motivadora da exoneração, aquele que efetuou sua aplicação foi o Presidente do TCE/PI, razão pela qual compete ao TJPI o processamento e julgamento do mandado de segurança. 5. Havendo a expedição de ato discricionário com a devida motivação, o mesmo passa a ser vinculado à existência dos motivos esposados, razão pela qual, havendo incongruência, deve ser invalidado. Precedentes do STJ. 6. Não cabe à Súmula Vinculante nº 13 criar mais um grau de parentesco, sendo o seu objetivo constitucional, na forma do art. 103-A, § 1º, da CF , estabelecer efeito vinculante sobre a validade, interpretação e eficácia de normas determinadas, acerca das quais haja controvérsia que acarrete grave insegurança jurídica e relevante multiplicação de processos sobre questões idênticas. 7. O objeto da Súmula Vinculante é estabelecer a validade, a interpretação e a eficácia de normas determinadas, e não legislar sobre qualquer matéria...

Grau de parentesco

O ponto na linha que sobe até o ascendente comum, e na linha que a partir dele desce colateralmente.

Definição • Jb • 16/04/2009

TNU - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL 200872510009134 SC (TNU)

Data de publicação: 15/09/2009

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO. BENEFÍCIOASSISTENCIAL. RENDIMENTOS AUFERIDOS POR IRMÃOS E FILHA DA AUTORA, MAIORES DEIDADE E NÃO INVÁLIDOS. EXCLUSÃO DO CÁLCULO DA RENDA FAMILIAR. ARTIGO 16 ,DA LEI Nº 8.213 /91. 1. Tem prevalecido, nesta Turma Nacional, o entendimento de que somenteos rendimentos auferidos por familiares cujos vínculos com o postulantese enquadrem nas situações elencadas no artigo 16 , da Lei nº 8.213 /91,devem ser incluídos no cálculo da renda, para aferição da miserabilidade,na análise de pleito de benefício assistencial. 2. No caso concreto, foram considerados os rendimentos da filha e dosirmãos, maiores de idade e não inválidos, cujos graus de parentescoe características não autorizam o seu cômputo, na apuração da rendafamiliar. 3. Como o requisito da incapacidade foi atendido e, excluídos taisrendimentos, igualmente foi preenchido o requisito da miserabilidade,impõe-se a concessão do benefício assistencial postulado. 4. Pedido de uniformização provido.

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