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23 de janeiro de 2019
Adolescente Infrator Editar Foto
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Memoriais criminal menor infrator

de fato e de direito a seguir expostas: I. DOS FATOS O Adolescente, ora apontado como infrator, foi representado...Memoriais criminal menor infrator EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 1° VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE... nos autos e aqui analisados, os dispositivos legais mais apropriados a serem imposto...

Andamento do Processo n. 1500578-95.2018.8.26.0279 - Inquérito Policial - 01/10/2018 do TJSP

PROCESSO :1500578-95.2018.8.26.0279 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 2042369/2018 - ITARARE AUTOR : J.P. AVERIGUADA : ADOLESCENTE INFRATOR VARA:2ª VARA

Andamento do Processo n. 1516274-62.2018.8.26.0477 - Inquérito Policial - 21/06/2018 do TJSP

PROCESSO :1516274-62.2018.8.26.0477 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 2008091/2018 - SUSSUANHA AUTOR : J.P. INDICIADO : ADOLESCENTE INFRATOR VARA:1ª VARA CRIMINAL

Andamento do Processo n. 1530757-30.2018.8.26.0176 - Boletim de Ocorrência Circunstanciada - 29/05/2018 do TJSP

PROCESSO :1530757-30.2018.8.26.0176 CLASSE :BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA BO : 5003407/2018 - IBIAJARA AUTOR : J.P. INFRATOR : ADOLESCENTE INFRATOR VARA:3ª VARA JUDICIAL

Andamento do Processo n. 1500208-49.2018.8.26.0075 - Boletim de Ocorrência Circunstanciada - 16/04/2018 do TJSP

PROCESSO :1500208-49.2018.8.26.0075 CLASSE :BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA BO : 1095/2018 - Tres Marias AUTOR : J.P. INFRATORA : ADOLESCENTE INFRATOR VARA:2ª VARA - FORO DISTRITAL DE BERTIOGA

A visão criminológica do adolescente em conflito com a lei e as dificuldades para a sua ressocialização

Resumo: A presente pesquisa traz como objetivo geral uma abordagem da visão criminológica da sociedade com relação ao adolescente infrator e a influência da estigmatização no processo de reinserção

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Andamento do Processo n. 2630-37.2015.8.06.0074/0 - Ato Infracional - 20/11/2015 do DJCE

1) 2630-37.2015.8.06.0074/0: ATO INFRACIONAL: INFRAÇÃO: ADOLESCENTE INFRATOR: F M A S: VITIMA: NATALIA SILVEIRA SILVA: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA DA SENTENÇA DE FLS. 25, QUE TEM COMO PARTE FINAL O

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TJ-PI - Habeas Corpus HC 70010447 PI (TJ-PI)

Data de publicação: 28/05/2007

Ementa: HABEAS CORPUS - ADOLESCENTEINFRATOR - INTERNAÇÃO PROVISÓRIA – INTERNAÇÃOCOM MENOS DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS -ORDEM DENEGADA. 1. Não há constrangimento ilegal àliberdade do adolescente se a custódia provisória a que ésubmetido não ultrapassa o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, na forma do art. 108 do ECA . 2. A medida deinternação provisória poderá ser aplicada quando o atoinfracional foi praticado mediante grave ameaça ouviolência a pessoa, com fundamento no art. 122, inciso I, doEstatuto da Criança e do Adolescente. 3. Ordem denegada.

TJ-PI - Habeas Corpus HC 70007942 PI (TJ-PI)

Data de publicação: 14/05/2007

Ementa: HABEAS CORPUS - ADOLESCENTEINFRATOR - INTERNAÇÃO PROVISÓRIA _ INTERNAÇÃOCOM MAIS DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS. 1. Osprazos fixados para encerramento da instrução criminal nãosão absolutos, dependendo ainda de uma conjugação defatores para que a sua inobservância importe emconstrangimento ilegal. 2. Em se tratando de prazo para otérmino da instrução processual, vige o princípio darazoabilidade, especialmente quando esta se encontra emsua fase final, sendo que eventual atraso não deve serinterpretado com rigidez, mas adequado ao caso concreto. 3. Estando a instrução processual próxima de seu término,quando será sanado qualquer vício por excesso de prazo,na forma da Súmula nº 52 do STJ, torna-se razoávelaguardar-se a realização da audiência de continuação,quando será prolatada a sentença. 4. Ordem denegada.

TJ-PI - Habeas Corpus HC 60034548 PI (TJ-PI)

Data de publicação: 19/03/2007

Ementa: “HABEAS CORPUS - ADOLESCENTEINFRATOR - INTERNAÇÃO PROVISÓRIA – INTERNAÇÃOQUE JÁ PERDURA POR MAIS DE 06 (SEIS) MESES -CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO -ORDEM CONCEDIDA. A custódia provisória deadolescente que já ultrapassa 06 (seis) meses, períodosuperior ao prazo máximo estabelecido no artigo 108 doECA, caracteriza-se como constrangimento ilegal. Ordemconcedida”.

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