Perda de objeto da ação

Gostaria de acompanhar Perda de objeto da ação?
Seja avisado sempre que houver novas publicações com o nome escolhido no Jusbrasil

Andamento do Processo n. 186069-12.2005.8.09.0044 - Interdicao (curatela de Interditos) - 06/09/2019 do TJGO

A EXTINCAO DO PROCESSO TENDO EM VISTA A PERDA DO OBJETO DA ACAO ( FLS. 132/134). BREVE RELATO. DECIDO. DA ANALISE DOS AUTOS... AO PARA PRESTACAO DE CONTAS. IMPOSSIBILIDADE. 1. A ACAO DE INTERD ICAO …
Antony Cobiak, Advogado
há 6 meses

Indústria da Cobrança Abusiva

, pois é objeto da ação. Já numa Ação de Despejo, onde o pretendido é unicamente a desocupação do imóvel, a planilha... para tratar da dívida em aberto, e algumas dessas empresas tem como modus …

Andamento do Processo n. 0000646-70.2017.8.26.0242 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 22/01/2018 do TJSP

Processo 0000646-70.2017.8.26.0242 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Cleire Lisbôa Lopes - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA - - ‘Fazenda do Estado de São Paulo…

Andamento do Processo n. 0000967-58.2015.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 13/09/2016 do TJAL

ADV: RAFAEL RODRIGUES COELHO, TAISY RIBEIRO COSTA, RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI - Processo 0000967-58.2015.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - DEMANDADO:…
Resultados da busca Jusbrasil para "Perda de objeto da ação"
RECURSO ESPECIAL REsp 1250522 MS 2011/0093570-5 (STJ)
Jurisprudência03/06/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MANDADO SEGURANÇA. PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE OFICIAIS DOS BOMBEIROS. CONCLUSÃO. PERDA DE OBJETO DA AÇÃO. 1. Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por bombeiros militares contra ato praticado pelo Comandante-Geral da Corporação do Estado de Mato Grosso do Sul, visando o direito de participação no Curso de Habilitação de Oficiais BM. Foram concedidas a medida liminar e, posteriormente, a segurança definitiva. 2. O Tribunal de Justiça estadual concluiu pela falta de interesse de agir do Estado recorrente, porquanto o fim útil do mandamus era a obtenção de autorização para que os impetrantes frequentassem o Curso de Habilitação de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar, no qual obtiveram êxito e foram aprovados por seus próprios méritos. 3. O fato que gerou a perda de objeto da demanda não foi a concessão da liminar, mas sim a aprovação dos impetrantes no referido curso. Essa é a situação que se entende consolidada no tempo e irreversível. 4. Recurso Especial não provido.
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 394051 SP (STF)
Jurisprudência14/04/2014Supremo Tribunal Federal
Ementa: EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário. Execução de ação de cumprimento fundada em sentença normativa. Dissídio coletivo extinto. Perda de objeto da ação. 1. A superveniente extinção do processo de dissídio coletivo, sem julgamento do mérito, implica a perda de eficácia da sentença normativa, tornando insubsistente o prosseguimento da ação de cumprimento. 2. Não existência de ofensa à coisa julgada. 3. Agravo regimental não provido.
RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 3519020125050000 (TST)
Jurisprudência22/05/2015Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO EM FACE DE ATO JUDICIAL EM QUE DETERMINADA PENHORA ON LINE. SUPERVENIÊNCIA DE TRANSAÇÃO JUDICIAL HOMOLOGADA NO PROCESSO MATRIZ. PERDA DE OBJETO DA AÇÃO MANDAMENTAL. Verificada a homologação de transação na reclamação trabalhista, perde o objeto o mandado de segurança em que se impugna a penhora on line via BACEN-JUD, porquanto superveniente ausência de interesse jurídico a ser tutelado, ensejando a manutenção da extinção do processo, sem resolução de mérito, acolhida na Corte Regional, no entanto, ao fundamento de perda de objeto, nos termos dos artigos 267, inciso VI, do CPC. Recurso ordinário conhecido e não provido .
Apelação APL 40038115620138260320 SP 4003811-56.2013.8.26.0320 (TJ-SP)
Jurisprudência27/03/2015Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: ARRENDAMENTO MERCANTIL CONTRATOS DESISTÊNCIA - PERDA DO OBJETO DA AÇÃO. Apelação prejudicada.
Apelação APL 10005841020148260568 SP 1000584-10.2014.8.26.0568 (TJ-SP)
Jurisprudência20/03/2015Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO CONTRATOS DESISTÊNCIA - PERDA DO OBJETO DA AÇÃO. Apelação prejudicada.
Apelação APL 10023305620148260003 SP 1002330-56.2014.8.26.0003 (TJ-SP)
Jurisprudência27/11/2014Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA CONTRATOS DESISTÊNCIA - PERDA DO OBJETO DA AÇÃO. Apelação prejudicada.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 7691120125020065 769-11.2012.5.02.0065 (TST)
Jurisprudência22/11/2013Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE CUMPRIMENTO - ILEGITIMIDADE ATIVA - ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA RECLAMADA - PERDA DO OBJETO DA AÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EDcl no AgRg no AREsp 360392 DF 2013/0190998-5 (STJ)
Jurisprudência29/10/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREMISSA EQUIVOCADA. AFASTAMENTO DA SÚMULA 320 DO STJ. PERDA DE OBJETO DA AÇÃO EM RAZÃO DA SUPERVENIÊNCIA DA LEI DISTRITAL N. 4.732/2011. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME. SÚMULA 280/STF. PRETENSÃO DE REEXAME E ADOÇÃO DE TESE DISTINTA. 1. Não são cabíveis os embargos de declaração cujo objetivo é ver reexaminada e decidida a controvérsia de acordo com tese distinta. 2. Verificada a existência de manifestação no voto integrativo do relator acerca da questão da perda de objeto da ação em razão da superveniência da Lei Distrital n. 4.732/2011, imperioso que se afaste a incidência da Súmula 320 do STJ à presente hipótese. 3. O acórdão embargado foi categórico ao afirmar que o reconhecimento do prequestionamento da questão da perda de objeto da ação em razão da superveniência da Lei Distrital n. 4.732/2011 não tem o condão de dar acesso ao debate na via especial, uma vez que, para aferir a procedência de tais alegações, seria necessário proceder à interpretação de norma local, o que encontra empeço nos ditames da Súmula 280 do STF, segundo a qual "por ofensa a direito local não cabe recurso extraordinário". 3. Diferente do ocorre na espécie, contradição, omissão ou obscuridade, porventura existentes, só se dão entre os termos do próprio acórdão, ou seja, entre a ementa e o voto, entre o voto e o relatório etc, segundo a inteligência do art. 535 do CPC . Embargos de declaração acolhidos em parte, sem efeitos infringentes.
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1388399 MA 2013/0165887-1 (STJ)
Jurisprudência28/05/2014Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA. PERDA DO OBJETO DA AÇÃO PRINCIPAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. FIXAÇÃO COM BASE NO VALOR ECONÔMICO DA DEMANDA. POSSIBILIDADE. VERBA HONORÁRIA EXCESSIVA ANTE A POUCA COMPLEXIDADE E DURAÇÃO DO PROCESSO. REDUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. VIABILIDADE. 1. Formulou-se, na origem, ação cautelar para fins de prorrogação de contrato de prestação de serviços de limpeza urbana até a conclusão de processo licitatório. Nesta instância superior, a recorrente questiona a fixação dos honorários advocatícios, os quais, não obstante a perda do objeto da cautelar, foram arbitrados com base no valor econômico da demanda, e não no valor oferecido à causa, além da exorbitância da verba fixada. 2. Esvaziando-se o objeto da apelação por superveniente perda do objeto da ação cautelar, desaparece o interesse da parte apelante na medida pleiteada, remanescendo, entretanto, os consectários da sucumbência, inclusive os honorários advocatícios, contra a parte que deu causa à demanda. 3. Os honorários advocatícios serão devidos nos casos de extinção do feito pela perda superveniente do objeto, como apregoa o princípio da causalidade, pois a ratio desse entendimento está em desencadear um processo sem justo motivo e mesmo que de boa-fé. 4. São devidos os honorários advocatícios quando extinto o processo sem resolução de mérito, devendo as custas e a verba honorária ser suportadas pela parte que deu causa à instauração do processo, ante o princípio da causalidade. 5. Os honorários advocatícios são passíveis de modificação na instância especial quando se mostrarem flagrantemente irrisórios ou exorbitantes, que o caso dos autos. Agravo regimental parcialmente provido, apenas para reduzir a verba honorária para 1% (um por cento) do valor econômico da demanda.
RECURSO ORDINARIO RO 75196420115020000 7519-64.2011.5.02.0000 (TST)
Jurisprudência14/11/2013Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO. DECISÃO EM QUE REJEITADA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. TÉRMINO DA EXECUÇÃO TRABALHISTA. PERDA DE OBJETO DA AÇÃO MANDAMENTAL. Verificado o encerramento da execução processada nos autos da reclamação trabalhista originária com o respectivo arquivamento, impõe-se a extinção do mandado de segurança em que se atacava decisão em que rejeitada exceção de pré-executividade apresentada pelo Impetrante, por perda de objeto. Processo extinto, sem resolução de mérito.
Buscar mais 1.886.376 resultados sobre "Perda de objeto da ação" na busca Jusbrasil