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12 de dezembro de 2018
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Andamento do Processo n. 1042639-43.2015.8.26.0114 - Procedimento Comum - 09/10/2018 do TJSP

Processo 1042639-43.2015.8.26.0114 - Procedimento Comum - Inadimplemento - Sociedade Alphaville Campinas Residencial - Sacres - - Alphaville Campinas Clube - Acc - Paulo Roberto Pinheiro - - Silvana

Andamento do Processo n. 52056-17.2018.8.09.0175 - Agravo em Execução Penal - 23/07/2018 do TJGO

6 - AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL PROTOCOLO : 52056-17.2018.8.09.0175(201890520560) COMARCA : GOIANIA RELATORA : DR (A). LILIA MONICA DE CASTRO BORGES ESCHER SUBST. DO DES. IVO FAVARO AGRAVANTE (S) :

Andamento do Processo n. 52056-17.2018.8.09.0175 - Agravo em Execução Penal - 21/07/2018 do TJGO

6 - AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL PROTOCOLO : 52056-17.2018.8.09.0175(201890520560) COMARCA : GOIANIA RELATORA : DR (A). LILIA MONICA DE CASTRO BORGES ESCHER SUBST. DO DES. IVO FAVARO AGRAVANTE (S) :

Andamento do Processo n. 0007150-54.2017.8.04.0000 - Apelação - 12/07/2018 do TJAM

Processo: 0007150-54.2017.8.04.0000 - Apelação, Fórum de Boca do Acre Apelante: R. N. de S. C. Advogado: Silvio Ferreira Lima (OAB: 2435/AC) Apelado: Á C. A. C. Advogada: Monize Rafaela Pereira

Andamento do Processo n. 0007150-54.2017.8.04.0000 - 25/06/2018 do DJAM

Apelação nº 0007150-54.2017.8.04.0000, de Fórum de Boca do Acre. Apelante: R. N. de S. C., advogado: Silvio Ferreira Lima (OAB: 2435/AC). Apelado: Á C. A. C.. advogada: Monize Rafaela Pereira Almeida

Andamento do Processo n. 0109715-49.2017.8.20.0001 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / não Fazer - 03/05/2018 do TJRN

ADV: CRISTINE BORGES DA COSTA ARAÚJO (OAB 2874/RN), JOÃO PAULO DOS SANTOS MELO (OAB 5291/RN), FRANCISCO IVO CAVALCANTI NETTO (OAB 1812/RN) - Processo 0109715-49.2017.8.20.0001 - Procedimento

Andamento do Processo n. 22451-98.2016.8.09.0206 - Execucao de Pensao Alimenticia - 30/06/2016 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 22451-98.2016.8.09.0206 AUTOS NR. : 137 NATUREZA : EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA EXEQUENTE : ACC CCPF REPRESENTANTE : VPA EXECUTADO : CCP ADV EXEQTE : 41129 GO - LEIDIANY RAFAELLA

Andamento do Processo n. 464532-61.2014.8.09.0175 - Alvara para Venda de Bens - 30/05/2016 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 464532-61.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 2182 NATUREZA : ALVARA PARA VENDA DE BENS REQUERENTE : ACC( ADV REQTE : 12246 GO - ANDREA TEREZINHA MAIA PEREIRA 17843 GO - ANA CLAUDIA GOMES

Andamento do Processo n. 57467-46.2015.8.09.0175 - Habilitacao de Credito em Inventario - 30/05/2016 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 57467-46.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 265 NATUREZA : HABILITACAO DE CREDITO EM INVENTARIO INVENTARIO : ACC( HABILITANTE : HMAL ADV HABTE : 22122 GO - BRUNO BATISTA ROSA 35237 GO - ANA

Andamento do Processo n. 22451-98.2016.8.09.0206 - Execução de Pensao Alimenticia - 17/05/2016 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 22451-98.2016.8.09.0206 AUTOS NR. : 137 NATUREZA : EXECUÇÃO DE PENSAO ALIMENTICIA EXEQUENTE : ACC CCPF REPRESENTANTE : VPA EXECUTADO : CCP ADV EXEQTE : 41129 GO - LEIDIANY RAFAELLA

Resultados da busca Jusbrasil para "Adiantamento de Contrato de Câmbio"

STJ decide sobre execução de adiantamento a contrato de câmbio

Títulos de adiantamento a contrato de câmbio não gera efeitos da recuperação judicial A execução... de títulos de adiantamento a contrato de câmbio (ACC) não se sujeita aos efeitos da recuperação... que a ...

Notícia Jurídica • COAD • 22/03/2013

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA AgRg no CC 113861 GO 2010/0157891-9 (STJ)

Data de publicação: 11/10/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO.ADIANTAMENTO DE CONTRATO DE CÂMBIO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO.BENS. DESTINO. COMPETÊNCIA. JUÍZO DA FALÊNCIA. CONFLITO. SUCEDÂNEORECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Consoante jurisprudência consolidada nesta Corte Superior, écabível o pedido de restituição baseado no adiantamento de contratode câmbio, pois os valores dele decorrentes não integram opatrimônio da massa falida ou da empresa concordatária (art. 75 , § 3º , da Lei 4.728 /65 - Lei do Mercado de Capitais). Porém, isso nãosignifica, entretanto, que as execuções possam prosseguir em outrojuízo que não o da recuperação judicial, pois cabe a este apurar,mediante pedido de restituição formulado pela instituiçãofinanceira, se o crédito reclamado é extraconcursal e, portanto,excepcionado dos efeitos da falência, sendo certo que o conflito decompetência não é a seara adequada à indigitada discussão, quedepende de dilação probatória. 2. Assim, a fim de impedir que as execuções individualmentemanejadas possam inviabilizar a recuperação judicial das empresas,tem-se por imprescindível as suspensões daquelas, devendo oscredores procurar no juízo universal a satisfação de seus créditos. 3. O deferimento da recuperação judicial acarreta ao Juízo que adefere a competência para distribuir o patrimônio da massa aoscredores conforme as regras concursais da lei falimentar. 4. Impossibilidade do conflito de competência ser utilizado comosucedâneo recursal, bem como não se presta a resolver questões quedevem ser dirimidas nas instâncias ordinárias. 5. Agravo regimental improvido.

Encontrado em: 004728 ANO:1965 ART : 00075 PAR: 00003 FALÊNCIA OU CONCORDATA - CONTRATO DE ADIANTAMENTO DE CÂMBIO -

TJ-SP - Apelação APL 8343220128260309 SP 0000834-32.2012.8.26.0309 (TJ-SP)

Data de publicação: 10/10/2012

Ementa: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. ADIANTAMENTO DE CONTRATO DE CÂMBIO. Possibilidade. Precedentes do STJ. Sentença que acolhe o pedido, mas determina que a restituição seja efetivada apenas quando se iniciasse o plano de pagamento dos credores. Restituição que deve ser feita após a satisfação dos valores indicados no art. 151 da LRE (créditos trabalhistas de natureza estritamente salarial vencidos nos 3 meses anteriores à decretação da falência, até o limite de 5 salários-mínimos por trabalhador). Provimento para este fim.

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