Crime de Injúria

Crime de Injúria

Crime contra a honra consistente em ofender a dignidade ou o decoro de alguém. Distingue-se da calúnia porque, ao contrário desta, não há necessidade de que o agente atribua fato à vítima, bem como é indiferente que a imputação seja verdadeira ou não ou esteja definida como crime. Também não se confunde com a difamação. Esta exige que o agente impute fato ofensivo à reputação do sujeito passivo, ao passo que na injúria, além de ser desnecessária à configuração do fato, é indiferente que seja verídico ou falso.

Jb Admin
há 11 anos

Injúria

É um dos crimes contra a honra tipificados em nosso ordenamento jurídico. Como bem nos ensina o próprio Código Penal: "Art. 140. Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou decoro". A injúria é uma…
Jb Admin
há 11 anos

Injúria

Crime contra a honra consistente em ofender a dignidade ou o decoro de alguém. Distingue-se da calúnia porque, ao contrário desta, não há necessidade de que o agente atribua fato à vítima, bem como é…
Resultados da busca Jusbrasil para "Crime de Injúria"
O cidadão pode se referir à Presidente da República, sem que cometa crime de injúria?
Artigos07/10/2015Rafael
Análise do Art. 141, I, do Código Penal e excludentes do crime de injúria. O Código Penal , em seu art. 141 , contempla cinco causas de aumento da pena aplicáveis a todos os crimes contra a honra, dentre os quais está o crime de injúria. Esse art. 141, inciso I, do Código, dispõe que constitui aumento de pena a injúria praticada contra o Presidente da República, ou contra chefe de governo estrangeiro. Neste caso, a pena é aumentada de um terço, em razão da importância das funções desempenhadas p...
REVISÃO CRIMINAL RVCR 00399183120088190000 (TJ-RJ)
Jurisprudência20/03/2009Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: CRIMES DE INJÚRIA, DIFAMAÇÃO E CALÚNIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA.ABSOLVIÇÃO. DECISÃO CONTRÁRIA À EVIDÊNCIA DOS AUTOS. JULGAMENTO EXTRA PETITA. IMPROCEDÊNCIA. REVISÃO CRIMINAL. CRIMES DE INJÚRIA, DIFAMAÇÃO E CALÚNIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA.ABSOLVIÇÃO. DECISÃO CONTRÁRIA À EVIDÊNCIA DOS AUTOS. JULGAMENTO EXTRA PETITA. IMPROCEDÊNCIA. REVISÃO CRIMINAL. CRIMES DE INJÚRIA, DIFAMAÇÃO E CALÚNIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA.ABSOLVIÇÃO. DECISÃO CONTRÁRIA À EVIDÊNCIA DOS AUTOS. JULGAMENTO EXTRA PETITA. IMPROCEDÊNCIA. REVISÃO CRIMINAL.- CRIMES DE INJÚRIA, DIFAMAÇÃO E CALÚNIA.- SENTENÇA CONDENATÓRIA.ABSOLVIÇÃO.- DECISÃO CONTRÁRIA À EVIDÊNCIA DOS AUTOS.- JULGAMENTO EXTRA PETITA.- IMPROCEDÊNCIA.Demonstrado satisfatoriamente que a decisão questionada se encontra perfeitamente amparada em robusta e convincente prova existentes nos autos, onde restaram definitivamente caracterizados os crimes em questão, impossível o acolhimento da pretensão dos requerentes. - Constando da queixa-crime as condutas típicas referentes aos crimes de injúria, difamação e calúnia, não há se falar em julgamento extra petita. - Ausentes quaisquer dos requisitos do artigo 621 do Código de Processo Penal , a improcedência se impõe.
PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO DO MP (PECAS DE INFORMACAO) 00200823320128190000 RJ 0020082-33.2012.8.19.0000 (TJ-RJ)
Jurisprudência18/12/2012Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: CRIMES DE INJÚRIA E AMEAÇA PRATICADOS POR VEREADOR. ARQUIVAMENTO. PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CRIMES DE INJÚRIA E AMEAÇA PRATICADOS POR VEREADOR. ARQUIVAMENTO. PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CRIMES DE INJÚRIA E AMEAÇA PRATICADOS POR VEREADOR. ARQUIVAMENTO. PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.- CRIMES DE INJÚRIA E AMEAÇA PRATICADOS POR VEREADOR.- ARQUIVAMENTO. - Com relação ao crime de injúria, tipificado no artigo 140 , do Código Penal , equivocadamente classificado como crime de difamação, dispõe o artigo 145 , do Código Penal , que somente se procede mediante queixa. - Embora advertida pela autoridade policial de que se tratava de ação penal de iniciativa privada, a vítima não ofereceu queixa-crime no prazo legal, operando-se a decadência, acarretando, via de consequência, a extinção da punibilidade, nos termos dos artigos 38 , do Código de Processo Penal e 107, inciso IV, 2ª figura, do Código Penal . - No que tange ao delito de ameaça, o direito de representação foi exercido no prazo legal, entretanto, a vítima e a testemunha Margareth de Souza Rodrigues Soares declararam que Aldione encontrava-se visivelmente embriagado por ocasião dos fatos, razão pela qual suas palavras e gestos não podem ser consideradas penalmente relevantes, por não refletirem uma manifestação clara e inequívoca da vontade do agente de intimidar a vítima. - Se a manifestação do agente é desprovida de idoneidade, não se configura o crime de ameaça.Por outro lado, não se infere das declarações das testemunhas indicadas pela vítima a ocorrência da suposta ameaça. - Procedimento arquivado.
RECURSO ESPECIAL REsp 494814 DF 2002/0168904-2 (STJ)
Jurisprudência01/02/2005Superior Tribunal de Justiça
Ementa: CRIMES DE INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. QUEIXA-CRIME. PROCURAÇÃO. REQUISITOS DO ART. 44 DO CPP . VÍCIO SANÁVEL A QUALQUER TEMPO. CRIME DE INJÚRIA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. 1. É despiciendo, para fins de oferecimento da queixa-crime, a descrição minuciosa do fato criminoso e de suas circunstâncias, bastando para satisfazer as exigências do art. 44 do Código de Processo Penal a indicação do artigo de lei em que se encontra capitulada a conduta do agente. 2. Omissões ou irregularidades da procuração outorgada pelo querelante, com exceção daquelas que se refiram à legitimatio ad causam, podem ser sanadas a qualquer tempo, consoante dispõe o art. 569 do Código de Processo Penal . Precedentes do STJ e do STF. 3. Quanto ao crime de injúria, vislumbra-se a ocorrência da extinção da punibilidade pela prescrição da pena in abstrato, por já haver transcorrido o lapso prescricional de dois anos, contado da última causa interruptiva, qual seja, a data do recebimento da queixa-crime, nos termos do art. 109 , inciso VI , ambos do Código Penal . 4. Recurso conhecido e provido para determinar o recebimento da queixa-crime em relação ao crime de difamação, previsto no art. 139 c/c art. 141 , incisos II e III do Código Penal . Prescrição declarada, de ofício, quanto ao crime de injúria, capitulado no art. 140 , do Código Penal .
RECURSO ESPECIAL REsp 494814 DF 2002/0168904-2 (STJ)
Jurisprudência01/02/2005Superior Tribunal de Justiça
Ementa: CRIMES DE INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. QUEIXA-CRIME. PROCURAÇÃO. REQUISITOS DO ART. 44 DO CPP . VÍCIO SANÁVEL A QUALQUER TEMPO. CRIME DE INJÚRIA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. 1. É despiciendo, para fins de oferecimento da queixa-crime, a descrição minuciosa do fato criminoso e de suas circunstâncias, bastando para satisfazer as exigências do art. 44 do Código de Processo Penal a indicação do artigo de lei em que se encontra capitulada a conduta do agente. 2. Omissões ou irregularidades da procuração outorgada pelo querelante, com exceção daquelas que se refiram à legitimatio ad causam, podem ser sanadas a qualquer tempo, consoante dispõe o art. 569 do Código de Processo Penal . Precedentes do STJ e do STF. 3. Quanto ao crime de injúria, vislumbra-se a ocorrência da extinção da punibilidade pela prescrição da pena in abstrato, por já haver transcorrido o lapso prescricional de dois anos, contado da última causa interruptiva, qual seja, a data do recebimento da queixa-crime, nos termos do art. 109 , inciso VI , ambos do Código Penal . 4. Recurso conhecido e provido para determinar o recebimento da queixa-crime em relação ao crime de difamação, previsto no art. 139 c/c art. 141 , incisos II e III do Código Penal . Prescrição declarada, de ofício, quanto ao crime de injúria, capitulado no art. 140 , do Código Penal
HABEAS CORPUS HC 68170 DF (STF)
Jurisprudência10/05/1991Supremo Tribunal Federal
Ementa: CRIME DE INJURIA. Ante os termos empregados pelo advogado, não há como anular-se o acórdão que, confirmando a sentença, condenou-o por crime de injuria praticado contra Promotor de Justiça. A inviolabilidade a que se refere o art. 133 da Constituição Federal , e que protege o advogado por seus atos e manifestações no exercício da profissão, encontra seus limites na lei, conforme dispõe aquele mesmo preceito e, assim, se comete crime, por ele responde.
HABEAS CORPUS HC 68170 DF (STF)
Jurisprudência10/05/1991Supremo Tribunal Federal
Ementa: CRIME DE INJURIA. Ante os termos empregados pelo advogado, não há como anular-se o acórdão que, confirmando a sentença, condenou-o por crime de injuria praticado contra Promotor de Justiça. A inviolabilidade a que se refere o art. 133 da Constituição Federal , e que protege o advogado por seus atos e manifestações no exercício da profissão, encontra seus limites na lei, conforme dispõe aquele mesmo preceito e, assim, se comete crime, por ele responde.
REPRESENTACAO PROPAGANDA ELEITORAL RPE 4695 TO (TRE-TO)
Jurisprudência01/09/2005Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
Ementa: CRIME DE INJÚRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. ARQUIVAMENTO. 1. Não havendo ofensa à honra subjetiva, inexiste crime de injúria. 2. Unânime.
PROPAGANDA ELEITORAL RPE REPRESENTACAO 4695 TO (TRE-TO)
Jurisprudência01/09/2005Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
Ementa: CRIME DE INJÚRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. ARQUIVAMENTO. 1. Não havendo ofensa à honra subjetiva, inexiste crime de injúria. 2. Unânime.
Representação caluniosa RP 00025173020128020000 AL 0002517-30.2012.8.02.0000 (TJ-AL)
Jurisprudência08/08/2013Tribunal de Justiça de Alagoas
Ementa: REPRESENTAÇÃO IMPUTANDO OS CRIMES DE INJÚRIA, CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. DENÚNCIA SE LIMITA AOS CRIMES DE INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. SUFICIENTES INDÍCIOS DE MATERIALIDADE APENAS DO CRIME DE INJÚRIA. INDÍCIOS DE AUTORIA EXISTENTES. PRESENÇA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO E PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. RECEBIMENTO PARCIAL DA DENÚNCIA. I – Hipótese em que supostamente há subsídios a justificar mais aprofundado juízo sobre as ofensas tecidas pelo réu. II – Há de se receber a presente denúncia, vez que presentes as condições da ação e demonstrados os pressupostos processuais extraídos de petição inicial. III - No caso presente, a vítima, funcionária pública, optou por oferecer representação junto ao Ministério Público Estadual, pelo que passou a este último o dever de oferecimento de denúncia contra o réu pelos crimes contra a honra supostamente praticados. IV- Não há imputação de fato ofensivo à reputação da vítima, apenas comentários que supostamente ofendem sua dignidade e decoro, demonstrando ausência de substrato jurídico suficiente para imputar ao acusado o crime de difamação, tipificado no artigo 139 do CP . IV – Recebimento parcial da denúncia.
Buscar mais 327.662 resultados sobre "Crime de Injúria" na busca Jusbrasil Definições