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25 de maio de 2017
Crimes Previstos na Legislação Extravagante Editar Foto
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Crimes Previstos na Legislação Extravagante

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Andamento do Processo n. 0000494-75.2017.8.26.0483 - Restituição de Coisas Apreendidas - 18/04/2017 do TJSP

) - Restituição de Coisas Apreendidas - Infracional - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - EDUARDO LUIZ - EDUARDO...

Andamento do Processo n. 0001601-57.2017.8.26.0483 - Restituição de Coisas Apreendidas - 07/04/2017 do TJSP

Processo 0001601-57.2017.8.26.0483 (apensado ao processo 0000295-53.2017.8.26.0483) (processo principal 0000295-53.2017.8.26.0483) - Restituição de Coisas Apreendidas - Infracional - Crimes Previstos

Andamento do Processo n. 0002911-18.2013.8.26.0361 - Procedimento Investigatório Criminal - 22/03/2017 do TJSP

Processo 0002911-18.2013.8.26.0361 - Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)- Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Nabil Nahi Safiti - - Marcelo Iwao Umeta Romeiro Tavares - - Neusa

Andamento do Processo n. 0000155-65.2017.8.26.0306 - Restituição de Coisas Apreendidas - 16/03/2017 do TJSP

Processo 0000155-65.2017.8.26.0306 (apensado ao processo 0004686-68.2015.8.26.0306) (processo principal 0004686-68.2015.8.26.0306) - Restituição de Coisas Apreendidas - Infracional - Crimes Previstos

Andamento do Processo n. 0002911-18.2013.8.26.0361 - Procedimento Investigatório Criminal - 16/12/2016 do TJSP

Processo 0002911-18.2013.8.26.0361 - Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)- Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Nabil Nahi Safiti e outros - Vistos.Fls. 2516: Defiro o requerido

Andamento do Processo n. 0002911-18.2013.8.26.0361 - Procedimento Investigatório Criminal - 30/11/2016 do TJSP

Processo 0002911-18.2013.8.26.0361 - Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)- Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Nabil Nahi Safiti - - Paulo Soares - - Marcelo Iwao Umeta Romeiro

Andamento do Processo n. 1024257-47.2015.8.26.0196 - Crimes de Calúnia - 12/07/2016 do TJSP

Processo 1024257-47.2015.8.26.0196 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - J.P. - R.N.A. - E.C. - Rogério Navarro de

Andamento do Processo n. 1027052-13.2015.8.26.0071 - Medidas Protetivas - 04/05/2016 do TJSP

Processo 1027052-13.2015.8.26.0071 - Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - N.A.S.P. e outro - Vistos.Ante o constante às fls. 53 (motivação per

Andamento do Processo n. 1024254-92.2015.8.26.0196 - Crimes de Calúnia - 31/03/2016 do TJSP

Processo 1024254-92.2015.8.26.0196 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - R.N.A. - E.C. - Rogério Navarro de Andrade

Andamento do Processo n. 1027052-13.2015.8.26.0071 - Medidas Protetivas - 18/02/2016 do TJSP

Processo 1027052-13.2015.8.26.0071 - Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - N.A.S.P. e outro - Por ora, intime-se o Dr. Osmair Aparecido de Oliveira,

Resultados da busca Jusbrasil para "Crimes Previstos na Legislação Extravagante"

TJ-RS - Apelação Crime ACR 70041359522 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 24/06/2011

Ementa: APELAÇÃO. CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE. CRIMES DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. INMETRO. 1. Não merece acolhida a alegada a falta de aferição do aparelho de verificação de embriaguez pelo INMETRO, na medida em que restou comprovado ainda não ter transcorrido um ano entre a última calibragem e o exame realizado, estando o aparelho de acordo com o requisito de verificação anual previsto no artigo 6º , III , da Resolução 206 /2006 do CONTRAN. 2. O acusado, em sede de defesa pessoal, negou ter ingerido bebida alcoólica ao tempo do acidente, afirmando que teria consumido...

Encontrado em: Terceira Câmara Criminal Diário da Justiça do dia 24/06/2011 - 24/6/2011 Apelação Crime ACR 70041359522 RS (TJ-RS) Nereu José Giacomolli

TJ-RS - Apelação Crime ACR 70046637542 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/02/2012

Ementa: APELAÇÃO CRIME. CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE. ART. 241 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE . RECURSO INTERPOSTO POR ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO. LEGITIMIDADE. INTEMPESTIVIDADE. Nos termos do art. 598 do Código de Processo Penal , o assistente da acusação tem legitimidade - em caráter supletivo - para recorrer da decisão absolutória, contra a qual o Ministério Público não interpôs recurso de apelação. O interesse para tanto advém da sucumbência e da busca da verdade possível. Precedentes do STF e do STJ. No entanto, inobservado o prazo legal para a respectiva interposição,...

Encontrado em: Sétima Câmara Criminal Diário da Justiça do dia 16/02/2012 - 16/2/2012 Apelação Crime ACR 70046637542 RS (TJ-RS) Naele Ochoa Piazzeta

TJ-RS - Apelação Crime ACR 70050067222 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 13/09/2012

Ementa: APELAÇÃO CRIME. CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE SUBMISSÃO DE ADOLESCENTE À PROSTITUIÇÃO OU EXPLORAÇÃO SEXUAL. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. FORNECIMENTO DE BEBIDA ALCOÓLICA À ADOLESCENTE. PRESCRIÇÃO. Absolvição em relação aos 1º e 3º fatos denunciados. Condenação por fato como descrito na denúncia somente pode ter lugar frente à prova de que o denunciado tenha realizado o tipo penal descrito no art. 244-A da Lei nº 8.069 /90, ou seja, de que tenha submetido as vítimas ao exercício da prostituição. Tal prova não consta do feito, e, assim, corolário lógico é a...

Encontrado em: Quinta Câmara Criminal Diário da Justiça do dia 13/09/2012 - 13/9/2012 Apelação Crime ACR 70050067222 RS (TJ-RS) Diogenes Vicente Hassan Ribeiro

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