Competência Genérica em Diários Oficiais

Pelas previsões normativas citadas é simples concluir que a competência no presente caso não será da vara especializada, cabendo a vara cível de competência genérica processar e jugar feitos em que o Ipasgo... Os Juízos das Varas Cíveis Comuns e Especializadas têm competência genérica e plena na matéria de sua denominação, ressalvada a privativa de outros juízos (…).”... A competência, no caso, passou a ser residual, atribuída as Varas Cíveis de atribuições genéricas, nos termos do artigo 57 do Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás: “Art. 57

Isso porque a competência para a ação de cumprimento da sentença genérica é do mesmo juízo que seria competente para eventual ação individual que o beneficiado poderia propor, caso não preferisse aderir... Isso porque a competência para a ação de cumprimento da sentença genérica é do mesmo juízo que seria competente para eventual ação individual que o beneficiado poderia propor, caso não preferisse aderir... I , do CDC ) de sentença genérica proferida em ação coletiva é determinada pelas regras gerais do CPC

Incidente de assunção de competência conhecido, para se declarar a incidência de honorários advocatícios sucumbenciais na ação de liquidação individual da decisão genérica advinda da ação coletiva, com... Assim, incidem honorários advocatícios sucumbenciais na ação de liquidação individual da decisão genérica advinda da ação coletiva, conforme a seguinte tese: AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE DECISÃO GENÉRICA... A parte exequente argumenta que, conforme Incidente de Assunção de Competência – IAC de nº 0000060- 53.2021.5.13.0000 e a tese vinculante fixada pelo E. TRT 13, nos termos do artigo 927 , inc

Incidente de assunção de competência conhecido, para se declarar a incidência de honorários advocatícios sucumbenciais na ação de liquidação individual da decisão genérica advinda da ação coletiva, com... Assim, incidem honorários advocatícios sucumbenciais na ação de liquidação individual da decisão genérica advinda da ação coletiva, conforme a seguinte tese: AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE DECISÃO GENÉRICA... a seguinte TESE: “AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE DECISÃO GENÉRICA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA

Incidente de assunção de competência conhecido, para se declarar a incidência de honorários advocatícios sucumbenciais na ação de liquidação individual da decisão genérica advinda da ação coletiva, com... Assim, incidem honorários advocatícios sucumbenciais na ação de liquidação individual da decisão genérica advinda da ação coletiva, conforme a seguinte tese: AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE DECISÃO GENÉRICA... a seguinte TESE: “AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE DECISÃO GENÉRICA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA

Incidente de assunção de competência conhecido, para se declarar a incidência de honorários advocatícios sucumbenciais na ação de liquidação individual da decisão genérica advinda da ação coletiva, com... Assim, incidem honorários advocatícios sucumbenciais na ação de liquidação individual da decisão genérica advinda da ação coletiva, conforme a seguinte tese: AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE DECISÃO GENÉRICA... a seguinte TESE: “AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE DECISÃO GENÉRICA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA

COMPETÊNCIA DO FORO DE DOMICÍLIO DO EXEQUENTE. 1... Em análise mais aprofundada sobre o assunto, convenci-me de que, em verdade, não compete originariamente a este Tribunal a execução individual de sentenças genéricas de perfil coletivo, inclusive aquelas... Com essa linha de raciocínio o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a questão de ordem na Petição nº 6076, decidiu que “não compete originariamente ao STF a execução individual de sentenças genéricas de

COMPETÊNCIA DO FORO DE DOMICÍLIO DO EXEQUENTE. 1... Em análise mais aprofundada sobre o assunto, convenci-me de que, em verdade, não compete originariamente a este Tribunal a execução individual de sentenças genéricas de perfil coletivo, inclusive aquelas... Com essa linha de raciocínio o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a questão de ordem na Petição nº 6.076, decidiu que “não compete originariamente ao STF a execução individual de sentenças genéricas de

Incidente de assunção de competência conhecido, para se declarar a incidência de honorários advocatícios sucumbenciais na ação de liquidação individual da decisão genérica advinda da ação coletiva, com... Incidente de assunção de competência conhecido, para se declarar a incidência de honorários advocatícios sucumbenciais na ação de liquidação individual da decisão genérica advinda da ação coletiva, com... a seguinte TESE: "AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE DECISÃO GENÉRICA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA

genérica do juízo cível... Lado outro, o juízo cível possui competência genérica e, portanto, residual, na forma do art. 57 do dispositivo supracitado: Art. 57... Os Juízos das Varas Cíveis Comuns e Especializadas têm competência genérica e plena na matéria de sua denominação, ressalvada a privativa de outros juízos, competindo-lhes: I – processar e julgar as ações