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15 de novembro de 2018
Ação Regressiva Editar Foto
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Ação Regressiva

É regra geral no direito civil brasileiro que o causador de um dano a outra pessoa tem a obrigação de repará-lo por meio de indenização. Se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão solidariamente pela reparação. Mas quando o verdadeiro culpado pelo dano é alguém que não foi atingido na ação de indenização, contra ele cabe a chamada ação regressiva. (mais)

Andamento do Processo n. 0003172-12.2017.8.26.0306 - Cumprimento de Sentença - 05/11/2018 do TJSP

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Andamento do Processo n. 0003172-12.2017.8.26.0306 - Cumprimento de Sentença - 01/10/2018 do TJSP

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Andamento do Processo n. 1002811-80.2016.8.26.0348 - Procedimento Comum - 28/09/2018 do TJSP

Processo 1002811-80.2016.8.26.0348 - Procedimento Comum - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - AÇÃO REGRESSIVA - Polimetri Indústria Metalúrgica Ltda - ABF Prestadora de Serviços Ltda Me - Vistos. Considerando

Andamento do Processo n. 1000976-89.2015.8.26.0575 - Procedimento Comum - 18/09/2018 do TJSP

Processo 1000976-89.2015.8.26.0575 - Procedimento Comum - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - AÇÃO REGRESSIVA -Indiana Seguros S/A - NOTA DE CARTÓRIO: Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre a

Andamento do Processo n. 1000976-89.2015.8.26.0575 - Procedimento Comum - 23/08/2018 do TJSP

Processo 1000976-89.2015.8.26.0575 - Procedimento Comum - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - AÇÃO REGRESSIVA -Indiana Seguros S/A - NOTA DE CARTÓRIO: Fica a parte autora intimada a comprovar o envio do ofício

Andamento do Processo n. 0000981-46.2018.8.26.0439 - Cumprimento de Sentença - 15/08/2018 do TJSP

Processo 0000981-46.2018.8.26.0439 (processo principal 1000367-92.2016.8.26.0439) - Cumprimento de sentença -ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - AÇÃO REGRESSIVA - Allianz Seguros S/A - Juvenal Alves de

Andamento do Processo n. 0003172-12.2017.8.26.0306 - Cumprimento de Sentença - 13/08/2018 do TJSP

Processo 0003172-12.2017.8.26.0306 (processo principal 0005560-53.2015.8.26.0306) - Cumprimento de sentença -ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - AÇÃO REGRESSIVA - ARGO SEGUROS BRASIL S/A - Rapido Transforte

Andamento do Processo n. 1000367-92.2016.8.26.0439 - Procedimento Sumário - 07/08/2018 do TJSP

Processo 1000367-92.2016.8.26.0439 - Procedimento Sumário - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - AÇÃO REGRESSIVA -Allianz Seguros S/A - Juvenal Alves de Oliveira e outro - Vistos. Fls. 148: Ciente. Deverá o

Andamento do Processo n. 1000976-89.2015.8.26.0575 - Procedimento Comum - 31/07/2018 do TJSP

Processo 1000976-89.2015.8.26.0575 - Procedimento Comum - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - AÇÃO REGRESSIVA -Indiana Seguros S/A - Vistos. Defiro a expedição de ofício ao INSS a fim de que informe a este

Andamento do Processo n. 1000367-92.2016.8.26.0439 - Procedimento Sumário - 25/07/2018 do TJSP

Processo 1000367-92.2016.8.26.0439 - Procedimento Sumário - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - AÇÃO REGRESSIVA Allianz Seguros S/A - Juvenal Alves de Oliveira e outro - Vistos. Ciente da certidão retro.

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A jurisprudência sobre ação regressiva

atingido na ação de indenização, contra ele cabe a chamada ação regressiva. Com o Estado,... figurar na ação de indenização; se é possível a regressiva quando o processo termina em acordo,... Cooperativa de Trabalho ...

Notícia Jurídica • Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul • 23/01/2013

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1308686 SP 2011/0177355-8 (STJ)

Data de publicação: 17/04/2013

Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DEINCOMPETÊNCIA.CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA MOTORES (FORD ELAND ROVER) FIRMADO NA ARGENTINA. SEGURO DE RECALL CONTRATADO COMSEGURADORA BRASILEIRA. AÇÃO REGRESSIVA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇABRASILEIRA. 1. Na hipótese, ainda que o contrato de fornecimento das peçasautomotivas tenha sido ajustado na Argentina por pessoas jurídicasestrangeiras - uma delas com filial no Brasil -, não há como serafastada a competência da autoridade judiciária brasileira, pois,além de o contrato de seguro, que viabiliza a ação regressiva nopresente caso, ter sido firmado no Brasil, o fato (recall) ocorreuaqui (art. 88 , III , do CPC ). Precedentes. 2. Recurso especial parcialmente conhecido e nesta parte nãoprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1211758 SP 2010/0166567-1 (STJ)

Data de publicação: 23/08/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO REGRESSIVA. SEGURO. ROUBO DE CARGA. FORÇAMAIOR. RESPONSABILIDADE DA TRANSPORTADORA. EXCLUSÃO. 1.- Pacífico nesta Corte o entendimento de que o roubo de cargaconfigura força maior a elidir a responsabilidade da transportadoraperante a seguradora do proprietário da mercadoria transportada, oque acarreta a improcedência da ação regressiva de ressarcimento dedanos.2.- Agravo Regimental improvido.

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