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23 de julho de 2018
Ação Regressiva Editar Foto
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Ação Regressiva

É regra geral no direito civil brasileiro que o causador de um dano a outra pessoa tem a obrigação de repará-lo por meio de indenização. Se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão solidariamente pela reparação. Mas quando o verdadeiro culpado pelo dano é alguém que não foi atingido na ação de indenização, contra ele cabe a chamada ação regressiva. (mais)

Andamento do Processo n. 0000981-46.2018.8.26.0439 - Cumprimento de Sentença - 18/07/2018 do TJSP

-46.2018.8.26.0439 (processo principal 1000367-92.2016.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - AÇÃO... REGRESSIVA - Allianz Seguros S/A - Juvenal Alves de Oliveira - Vistos. Diga a exequente sobre a proposta de acordo...

Andamento do Processo n. 1002219-29.2016.8.26.0609 - Procedimento Comum - 06/07/2018 do TJSP

-29.2016.8.26.0609 - Procedimento Comum - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - AÇÃO REGRESSIVA - Itaú Seguros de Auto e Residência S...

Andamento do Processo n. 0003172-12.2017.8.26.0306 - Cumprimento de Sentença - 02/07/2018 do TJSP

-12.2017.8.26.0306 (processo principal 0005560-53.2015.8.26.0306) - Cumprimento de sentença -ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - AÇÃO... REGRESSIVA - ARGO SEGUROS BRASIL S/A - Rapido Transforte Limitada - Vistos. 1. Considerando o pedido da parte exequente...

Empresa não pode ser responsabilizada por acidente que ocorreu por imprudência de trabalhador autônomo

INSS não pode cobrar valor de pensão por morte de empresa ou tomador de serviço - sob alegação de que foi negligente quanto às condições de segurança do serviço realizado -, quando fica comprovado

Andamento do Processo n. 1004003-41.2016.8.26.0318 - Procedimento Comum - 26/06/2018 do TJSP

-41.2016.8.26.0318 - Procedimento Comum - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - AÇÃO REGRESSIVA -Alfa Seguradora Sa - Geova de Arimateia...

Andamento do Processo n. 1001106-47.2016.8.26.0348 - Procedimento Sumário - 07/06/2018 do TJSP

-47.2016.8.26.0348 - Procedimento Sumário - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - AÇÃO REGRESSIVA -Sul América Companhia Nacional de Seguros...

Andamento do Processo n. 1000976-89.2015.8.26.0575 - Procedimento Comum - 04/06/2018 do TJSP

-89.2015.8.26.0575 - Procedimento Comum - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - AÇÃO REGRESSIVA -Indiana Seguros S/A - Vistos...

Andamento do Processo n. 0000310-84.2018.8.26.0160 - Cumprimento de Sentença - 23/05/2018 do TJSP

-84.2018.8.26.0160 (processo principal 1001241-41.2016.8.26.0160 ) - Cumprimento de sentença - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - AÇÃO... REGRESSIVA - João Baptista Fregonezi - Mapfre Seguros S/A - Expeça-se guia de levantamento da quantia depositada à fl...

Andamento do Processo n. 0000981-46.2018.8.26.0439 - Cumprimento de Sentença - 23/05/2018 do TJSP

-46.2018.8.26.0439 (processo principal 1000367-92.2016.8.26.0439) - Cumprimento de sentença -ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - AÇÃO... REGRESSIVA - Allianz Seguros S/A - Juvenal Alves de Oliveira - Vistos.Intime-se a parte executada na pessoa...

Andamento do Processo n. 1000367-92.2016.8.26.0439 - Procedimento Sumário - 23/05/2018 do TJSP

-92.2016.8.26.0439 - Procedimento Sumário - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - AÇÃO REGRESSIVA -Allianz Seguros S/A - Juvenal Alves...

Resultados da busca Jusbrasil para "Ação Regressiva"

A jurisprudência sobre ação regressiva

atingido na ação de indenização, contra ele cabe a chamada ação regressiva. Com o Estado,... figurar na ação de indenização; se é possível a regressiva quando o processo termina em acordo,... Cooperativa de Trabalho ...

Notícia Jurídica • Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul • 23/01/2013

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1308686 SP 2011/0177355-8 (STJ)

Data de publicação: 17/04/2013

Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DEINCOMPETÊNCIA.CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA MOTORES (FORD ELAND ROVER) FIRMADO NA ARGENTINA. SEGURO DE RECALL CONTRATADO COMSEGURADORA BRASILEIRA. AÇÃO REGRESSIVA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇABRASILEIRA. 1. Na hipótese, ainda que o contrato de fornecimento das peçasautomotivas tenha sido ajustado na Argentina por pessoas jurídicasestrangeiras - uma delas com filial no Brasil -, não há como serafastada a competência da autoridade judiciária brasileira, pois,além de o contrato de seguro, que viabiliza a ação regressiva nopresente caso, ter sido firmado no Brasil, o fato (recall) ocorreuaqui (art. 88 , III , do CPC ). Precedentes. 2. Recurso especial parcialmente conhecido e nesta parte nãoprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1211758 SP 2010/0166567-1 (STJ)

Data de publicação: 23/08/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO REGRESSIVA. SEGURO. ROUBO DE CARGA. FORÇAMAIOR. RESPONSABILIDADE DA TRANSPORTADORA. EXCLUSÃO. 1.- Pacífico nesta Corte o entendimento de que o roubo de cargaconfigura força maior a elidir a responsabilidade da transportadoraperante a seguradora do proprietário da mercadoria transportada, oque acarreta a improcedência da ação regressiva de ressarcimento dedanos.2.- Agravo Regimental improvido.

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