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19 de outubro de 2018
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Municípios

Município

Circunscrição territorial dos Estados-membros, de caráter administrativo, cuja autonomia é disciplinada na Constituição Federal. Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes contra o crédito, a fé pública ou o patrimônio do município.

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Andamento do Processo n. 1000035-59.2017.8.26.0094 - Execução Fiscal - 19/10/2018 do TJSP

-59.2017.8.26.0094 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Município de Brodowski - PEDRO FELIX DE SOUZA...

Andamento do Processo n. 0021885-56.2011.8.02.0001/50001 - Embargos de Declaração - 19/10/2018 do TJAL

de Declaração nº 0021885-56.2011.8.02.0001/50001 , de Maceió, 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Embargante... : Município de Maceió Procurador : Procurador Geral do Município (OAB: P/GM) Procurador : Vital Jorge Lins Cavalcanti...

Andamento do Processo n. 0701449-63.2017.8.02.0053 - Ação Civil Pública / Saúde - 19/10/2018 do TJAL

º), sendo dever do Estado (art. 196), cujo cuidado é imposto como obrigação comum da União, dos Estados e dos Municípios... comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios : () II - cuidar da saúde e assistência pública...

Andamento do Processo n. 0003802-49.2005.8.26.0319 - Execução Fiscal - 18/10/2018 do TJSP

-49.2005.8.26.0319 (319.01.2005.003802) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Municipio de Lencois Paulista - Ari Barbosa...

Andamento do Processo n. 0100659-78.2018.8.26.9025 - Processo Digital - 18/10/2018 do TJSP

- Processo Digital - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: Município de São José do Rio Preto...

Andamento do Processo n. 1020701-61.2015.8.26.0576 - Procedimento Comum - 18/10/2018 do TJSP

-61.2015.8.26.0576 - Procedimento Comum - Ordenação da Cidade / Plano Diretor - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Maria Rosa...

Andamento do Processo n. 41150-38.2018.8.21.9000 - Recurso Inominado - 18/10/2018 do TJRS

ROBERTO DE MATOS LEWANDOWSKI - OAB/RS 60529), 100º RECORRENTE; MUNICIPIO DE SANTIAGO, 200º RECORRIDO(A); MINISTERIO PUBLICO...

Andamento do Processo n. 41253-45.2018.8.21.9000 - Recurso Inominado - 18/10/2018 do TJRS

O DARZONE DE MELO RODRIGUES JUNIOR - OAB/RS 51036), RECORRENTE/RECORRIDO; MUNICIPIO DE ESTEIO (ADV(S) ALFREDO RODRIGUES...

Andamento do Processo n. 42561-19.2018.8.21.9000 - Recurso Inominado - 18/10/2018 do TJRS

/31400000792) - MUNICIPIO DE GAURAMA (ADV(S) MARCOS LAERTE GRITTI - OAB/RS 39411), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL...

Andamento do Processo n. 44756-74.2018.8.21.9000 - Recurso Inominado - 18/10/2018 do TJRS

/31500001924) - MUNICIPIO DE LAGOA BONITA DO SUL (ADV(S) KATIUCIA RECH - OAB/RS 58219, VANESSA ZINN FERREIRA - OAB/RS...

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