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21 de novembro de 2017
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Municípios

Município

Circunscrição territorial dos Estados-membros, de caráter administrativo, cuja autonomia é disciplinada na Constituição Federal. Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes contra o crédito, a fé pública ou o patrimônio do município.

Andamento do Processo n. 0001577-20.2014.815.0231 - Procedimento Ordinar - 20/11/2017 do TJPB

INACIO DA SILVA . REU: MUNICIPIO DE Notas de Foro Mamanguape 3A. VARA DE MAMANGUAPE NF 167/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC)....

Andamento do Processo n. 0028550-32.1996.8.05.0001 - Execução Fiscal - Liquidação / Cumprimento / Execução - 20/11/2017 do TJBA

do TJBA ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO SALVADOR (OAB 9999000P/BA), CRISTINA ROCHA TROCOLI (OAB 13292/BA) -Processo... 0028550-32.1996.8.05.0001 - Execução Fiscal - Liquidação / Cumprimento / Execução - AUTOR: Municipio de Salvador - CREDOR...

Andamento do Processo n. 0502509-24.2017.8.05.0004 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - 20/11/2017 do TJBA

REIS MONTARGIL (OAB 20286/BA) - Processo 0502509-24.2017.8.05.0004 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - AUTOR: Município... - Dívida Ativa Autor:Município de Réu:JOAO DOS SANTOS NASCIMENTO DE Vistos. Tratase de execução fiscal manejada... pelo Município em razão de crédito conforme CDA anexada. Observa-se que o ajuizame...

Andamento do Processo n. 0502510-09.2017.8.05.0004 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - 20/11/2017 do TJBA

REIS MONTARGIL (OAB 20286/BA) - Processo 0502510-09.2017.8.05.0004 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - AUTOR: Município... Ativa Autor:Município de Réu:JOÃO JOSE DO CARMO Vistos. Trata-se de execução fiscal manejada pelo Município em razão...

Andamento do Processo n. 0502511-91.2017.8.05.0004 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - 20/11/2017 do TJBA

REIS MONTARGIL (OAB 20286/BA) - Processo 0502511-91.2017.8.05.0004 - Execução Fiscal - Dívida Ativa -AUTOR: Município... - Dívida Ativa Autor:Município de Réu:JOÃO PAULO DE OLIVEIRA MELO Vistos. Trata-se de execução fiscal manejada pelo Município...

Andamento do Processo n. 0502513-61.2017.8.05.0004 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - 20/11/2017 do TJBA

REIS MONTARGIL (OAB 20286/BA) - Processo 0502513-61.2017.8.05.0004 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - AUTOR: Município... - Dívida Ativa Autor:Município de Réu:JOAO PEREIRA DOS SANTOS DE Vistos. Trata-se de execução fiscal manejada pelo Município...

Andamento do Processo n. 0502514-46.2017.8.05.0004 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - 20/11/2017 do TJBA

REIS MONTARGIL (OAB 20286/BA) - Processo 0502514-46.2017.8.05.0004 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - AUTOR: Município... Ativa Autor:Município de Réu:JOAO PITA DA SILVA Vistos. Trata-se de execução fiscal manejada pelo Município em razão...

Andamento do Processo n. 0502515-31.2017.8.05.0004 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - 20/11/2017 do TJBA

REIS MONTARGIL (OAB 20286/BA) - Processo 0502515-31.2017.8.05.0004 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - AUTOR: Município... - Dívida Ativa Autor:Município de Réu:JOAO ROBERTO G TORRES NETO Vistos. Trata-se de execução fiscal manejada pelo Município...

Andamento do Processo n. 0502518-83.2017.8.05.0004 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - 20/11/2017 do TJBA

REIS MONTARGIL (OAB 20286/BA) - Processo 0502518-83.2017.8.05.0004 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - AUTOR: Município... - Dívida Ativa Autor:Município de Réu:JOBERVAL CARVALHO SANTOS Vistos. Trata-se de execução fiscal manejada pelo Município...

Andamento do Processo n. 0502525-75.2017.8.05.0004 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - 20/11/2017 do TJBA

REIS MONTARGIL (OAB 20286/BA) - Processo 0502525-75.2017.8.05.0004 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - AUTOR: Município... Ativa Autor:Município de Réu:JORGE ARAUJO MIRANDA Vistos. Trata-se de execução fiscal manejada pelo Município em razão...

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