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20 de janeiro de 2018
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Municípios

Município

Circunscrição territorial dos Estados-membros, de caráter administrativo, cuja autonomia é disciplinada na Constituição Federal. Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes contra o crédito, a fé pública ou o patrimônio do município.

Andamento do Processo n. 1008174-18.2014.8.26.0510 - Usucapião - 19/01/2018 do TJSP

. Biscaro Caparrotti - - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - Procurador Chefe da União - - CHEFE DA PROCURADORIA DO ESTADO... - - Antonio Caparrotti - - MUNICIPIO - Procurador Geral do Município de Rio Claro - Sp - ciência aos requerentes das pesquisas...

Andamento do Processo n. 1008174-18.2014.8.26.0510 - Usucapião - 19/01/2018 do TJSP

. Biscaro Caparrotti - - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - Procurador Chefe da União - - CHEFE DA PROCURADORIA DO ESTADO... - - Antonio Caparrotti - - MUNICIPIO - Procurador Geral do Município de Rio Claro - Sp - Vistos. Fls.297/301: a inicial veio...

Andamento do Processo n. 1616592-3 - Apelação Cível - 19/01/2018 do TJPR

: Rogerio Rodrigo Lopes . Advogado: Júlio César Augusto Mesquita Sampaio e Guadanhini . Apelado: Município de Apucarana/pr...

Andamento do Processo n. 0911615-6/05 - Agravo Cível ao Stf - 19/01/2018 do TJPR

de Paranaguá S/a. Advogado: 069 1550717-6/04 Peregrino Dias Rosa Neto, Maria Ticiana Campos de Araújo. Interessado: Município 019...

Andamento do Processo n. 1722120-6 - Recurso Especial Cível - 19/01/2018 do TJPR

Villela . Motivo: PARA O MUNICÍPIO CONTRARRAZÕES (PGM 01) Tribunal de Justiça Clóvis Teixeira Div. Rec. Tribunais Superiores...

Andamento do Processo n. 0343457-30.2012.8.21.0001 - 19/01/2018 do TJRS

-30.2012.8.21.0001 ) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (PP...

Andamento do Processo n. 0009714-94.2002.8.26.0363 - Cautelar Inominada - 18/01/2018 do TJSP

, Engenheiro Velho - Município - Embu das Artes -SP - Cep. 06843-380. - ADV: MILTON DE JESUS FACCIO (OAB 108040/SP...

Andamento do Processo n. 0000776.83.2018.8.13.0243 - 18/01/2018 do TJMG

: Natalia Rodrigues Muniz ; Réu: Município de Espinosa Distribuído por Sorteio em 17/01/2018. Valor da Causa: R$ 41.565,54...

Andamento do Processo n. 00145434520088140301 - 18/01/2018 do TJPA

EXECUTADO: MARIA EMILIA LOUREIRO TEIXEIRA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BELEM Representante (s): EVANDRO ANTUNES COSTA (ADVOGADO) . R...

PGM Barueri se renova e faz 11 vezes mais ajuizamentos

conseguiu organizar o número de processos e fazer ajuizamentos em lote da Execução Fiscal municipal. Com a ajuda do SAJ...

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