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17 de julho de 2018
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Municípios

Município

Circunscrição territorial dos Estados-membros, de caráter administrativo, cuja autonomia é disciplinada na Constituição Federal. Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes contra o crédito, a fé pública ou o patrimônio do município.

Andamento do Processo n. 0737655-12.2016.8.14 - 0301execução Fiscal - 17/07/2018 do TJPA

-12.2016.8.14.0301EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BELEMEXECUTADO: ELMA...-20.2013.8.14.0301 Participação: EXEQUENTE Nome: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM Participação: EXECUTADO Nome: PEDRO MARCIO...

Andamento do Processo n. 0013895-41.2017.8.14 - 0301execução Fiscal - 17/07/2018 do TJPA

-41.2017.8.14.0301EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento]EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BELEMEXECUTADO: ANTONIA...

Andamento do Processo n. 1010088-80.2017.8.26.0068 - Procedimento Comum - 17/07/2018 do TJSP

- PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI - - Instituto Hygia Saúde e Desenvolvimento Social -Hospital Municipal de Barueri - Vistos.... Diga o Requerente sobre a petição do Município de fls. 391/395. Intime-se. - ADV: JULIANA MARIA COSTA LIMA ARAUJO (OAB...

Andamento do Processo n. 0001442-85.2014.8.16.0067 - Apelação - 17/07/2018 do TJPR

e Turismo, Município de Cerro Azul/pr, Oadi Cropolato. Advogado: Elisandre Maria Beira Marin - 27022N-PR, Elon Raphael...

Andamento do Processo n. 0007579-85.2016.8.16.0173 - Apelação - 17/07/2018 do TJPR

da Silva, Consórcio Intermunicipal de Saúde, Município de Umuarama/pr. Advogado: Amalia Marina Marchioro - 12334N-PR, Mabel...

Andamento do Processo n. 0014470-88.2018.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 17/07/2018 do TJPR

-20.2012.8.16.0034 - Ação Civil Pública. Agravante: Antonio Borges de Araújo, Carlos de Jesus de Macedo, Município...

Andamento do Processo n. 0708954-09.2013.8.02.0001 - Procedimento Ordinário / Tratamento Médico - 17/07/2018 do TJAL

-09.2013.8.02.0001 Ação: Procedimento Ordinário Autor: ELIANE PRAZERES DA SILVA OLIVEIRA e outro Réu: Município de Maceió... Tribunal de Justiça Capital Varas Cíveis da Capital 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal JUÍZO DE DIREITO DA 14ª... VARA CÍVEL DA CAPITAL / FAZENDA MUNICIPAL JUIZ (A) DE DIREITO ANTONIO ...

Andamento do Processo n. 327045-03.2017.8.21.7000 - Apelacao Remessa Necessaria - 17/07/2018 do TJRS

POR SUA CURADORA, IRMA CHIO SCHECH DEFENSOR PÚBLICO APELADO (A); MUNICIPIO DE 1.Câmara Civel Nota de Expediente N.324/18 Apelacao Remessa Necessaria...

Andamento do Processo n. 128890-20.2018.8.21.7000 - Apelacao Remessa Necessaria - 17/07/2018 do TJRS

(A) DE DIREITO , APRESENTANTE; MUNICIPIO DO RIO GRANDE (ADV (S) FERNANDA ARAUJO BARCELOS BULLA - OAB/RS 55370, HELOISA...

Andamento do Processo n. 190256-60.2018.8.21.7000 - Apelacao Remessa Necessaria - 17/07/2018 do TJRS

(A) DE DIREITO , APRESENTANTE; MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO SUL (ADV (S) LUIZ FELIPE OLIVEIRA FELIX- OAB/RS 16822, LEONEL LUIS SLOMP...

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