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19 de agosto de 2018
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TRF-2ª – Pena alternativa é convertida em pena privativa de liberdade por descumprimento de sentença

TRF-2ª – Pena alternativa é convertida em pena privativa de liberdade por descumprimento de sentença A forma... vinha cumprindo a pena alternativa. Em seu recurso ao Tribunal, ele alega que o descumprimento “ocorreu por razões alheias... comprovado o descaso no cumprimento das penas alternativas”, pontuou. “Entendo que...

Falência da prisão e a necessidade de estímulo às penas alternativas

Vários países já descartaram as longas penas privativas de liberdade, ao perceberem que as prisões são fatores criminógenos de alto poder, pois causam, irremediavelmente, a desintegração social e

Advogada é condenada a prestar serviços por não devolver autos de processo à Justiça
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O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Senador Guiomard condenou uma advogada a prestar serviços à comunidade, pelo tempo da pena aplicada (seis meses), por sete horas semanais, al...

Advogado deverá prestar serviço de advocacia dativa para cumprimento de pena

Em 2012, um advogado, que à época era delegado de polícia, foi condenado pelo crime de peculato, por se apropriar de alguns aparelhos de vídeo game, que haviam sido apreendidos por serem objeto de

Parecer - Substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar no caso de mulher com dois filhos menores de 12 anos

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL PROCESSO Nº. 0005522-37.2016.8.05.0000 – HABEAS CORPUS ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL – SEGUNDA TURMA IMPETRANTE:

Caio Rivas

Caio Rivas -

População carcerária brasileira cresceu 270% nos últimos catorze anos

O Brasil teve um aumento na população carcerária de 267,32% nos últimos quatorze anos e, atualmente com 622.202 mil presos, é o quarto país que mais prende no mundo, perdendo até mesmo para a Índia.

Cinco anos do Código Penal lembram uso da tornozeleira eletrônica

Há cinco anos o Brasil permitia o uso de tornozeleira eletrônica como medida punitiva em vez da prisão. A Lei (Lei nº 12.403 /11) que reformou o Código de Processo Penal (Decreto Lei 2.848 /40) foi

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Justiça Federal solta homem esquecido na prisão por quase sete meses

Por omissão do Estado, o que era para ser uma prisão por 48 horas, tornou-se 210 dias de cárcere. O caso ocorreu na cidade de Guarulhos, região metropolitana de São Paulo, e custou o cumprimento

Homem que deveria ficar preso 2 dias passa 210 atrás das grades
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Um homem que deveria ficar preso por 48 horas acabou na cadeia por 210 dias porque a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo não comunicou sua prisão à Justiça Feder...

Paula Argolo

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Na última quinta-feira, dia 4 de fevereiro, um homem que havia sido preso injustamente foi solto após pedido realizado pelo Ministério Público Federal em Guarulhos, na Região Metro...

Resultados da busca Jusbrasil para "Pena Alternativa"

Reafirmada jurisprudência sobre impedimento de pena alternativa previsto na Lei de Drogas

privativa de liberdade em restritiva de direitos (também conhecida como pena alternativa) para... inconstitucionais dispositivos da Lei 11.343 /2006 que proíbem expressamente a conversão da pena... a conversão em penas ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Amazonas • 17/01/2013

Lei das Penas Alternativas - Lei nº 9.714, de 25 de novembro de 1998

Presidência da Republica

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de 7 de dezembro de 1940, passam a vigorar com as seguintes alterações: "Penas restritivas de direitos... Art. 43. As penas restritivas de direitos são: I - prestação pecuniária; II - perda de bens temporária de direitos; VI - limitação de ...

Vepa realiza encontro com rede social de penas alternativas

O Centro de Acompanhamento a Penas Alternativas (Capema), da Vara de Execução de Penas Alternativas (Vepa),... Durante o encontro, servidoras da Vepa apresentaram, dentre outros temas, a política de alternativas ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça de Pernambuco • 23/05/2013

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