Passagem Aérea

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Comprei um Voo da Avianca (Ocean Air) e agora, o que fazer?

o Certificado de Operador Aéreo (COA), o que ocasionou o fechamento de rotas e cancelamentos de bases operacionais. No entanto... decretada por diversas razões no futuro. Por outro lado, continuam …

Andamento do Processo n. 1014910-25.2018.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - 16/08/2019 do TJSP

se verifica dos autos, é incontroversa a aquisição pelo requerente da passagem aérea da cia requerida, com intermediação..., vale a pena citar: AÇÃO INDENIZATÓRIA - PASSAGEM AÉREA - AUTORA - …

Andamento do Processo n. 1015225-68.2018.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - 15/08/2019 do TJSP

Ernandes Veiga Oliveira - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS - PASSAGEM... AÉREA - CANCELAMENTO DA VIAGEM PELO PASSAGEIRO - ANUÊNCIA DO …

Andamento do Processo n. 1000033-85.2019.8.26.0299 - Processo Digital - 01/07/2019 do TJSP

ao recurso, por V. U. - INDENIZATÓRIA - PASSAGEM AÉREA - RESCISÃO CONTRATUAL BEM DECRETADA - RESTITUIÇÃO MATERIAL DE VALORES...

Passageiro será indenizado por cobrança abusiva após cancelamento de passagem aérea

Passageiro será indenizado por cobrança abusiva após cancelamento de passagem aérea Um passageiro que cancelou bilhete... passagens aéreas com a requerida, porém, após cancelamento de passagem aérea,…
Rafaella Corá, Estudante de Direito
há 5 meses

Cliente receberá indenização por danos materiais e morais após atraso na obtenção do visto

, passagem aérea e remarcação), e R$ 10 mil a título de danos morais. Consta nos autos que um homem comprou uma passagem... a remarcação da passagem. Por fim, o cliente compareceu ao consulado e …
Matheus Boeira, Advogado
há 5 meses

Extravio de Bagagem

Extravio de Bagagem Se a bagagem que você despachou for danificada ou violada durante o voo, a companhia aérea deverá..., a companhia aérea deverá: i. entregar as suas malas em seu hotel ou na sua …
Rafaella Corá, Estudante de Direito
há 8 meses

Atraso de até 4 horas em voo é tolerável e não gera dever de indenizar

depois do horário para o qual compraram a passagem. Com isso, acabaram perdendo a conexão. Pediram então que a empresa aérea fosse... aérea não precisa indenizar nesses casos. O entendimento foi …

Atraso de até 4 horas em voo é tolerável e não gera dever de indenizar

depois do horário para o qual compraram a passagem. Com isso, acabaram perdendo a conexão. Pediram então que a empresa aérea fosse... aérea não precisa indenizar nesses casos. O entendimento foi …
Extraviou Voo, Advogado
há 9 meses

Reembolso passagem aérea: conheça seus direitos.

Reembolso passagem aérea: conheça seus direitos. É comum ocorrer imprevistos antes daquela viagem tão esperada... os passageiros de arrumar as malas e ir para o aeroporto. Como o tema (reembolso da p…
Resultados da busca Jusbrasil para "Passagem Aérea"
Procon orienta sobre compra de passagem aérea
Com a chegada das férias do mês de julho, o Procon Assembleia orienta o consumidor a ficar atento na hora de comprar passagens aéreas e reforça algumas dicas importantes da Agencia Nacional de Aviacao Civil ( Anac ), entre elas a não-obrigatoriedade de aquirir seguro de viagem no momento da compra da passagem, já que é um serviço é adicional e facultativo. Se a compra for feita pela internet, o Procon Assembleia lembra que é preciso conferir todos os dados refentes ao voo (data e horário) e impr...
Justiça suspende limite de cobrança por remarcação de passagem aérea
Notícias05/09/2012G1 - Globo.com
O Tribunal Regional Federal de Brasília suspendeu a decisão de 1º grau da Justiça do Pará que limitava a 10% do valor da passagem aérea a cobrança em caso de remarcação ou cancelamento. A decisão, do juiz Mario Cesar Ribeiro, é válida para todo o país, segundo o TRF, mas ainda não foi publicada. A decisão tomada no Pará obrigava as companhias TAM , Gol, Cruiser, TAF e Total Linhas Aéreas a cumprirem uma sentença de 2011 - também da Justiça paraense - que determina a redução dessas taxas. Caso nã...
EJURR sorteia passagem aérea para Fortaleza
Notícias26/12/2011Tribunal de Justiça de Roraima
Ganhador: Alceste Silva dos Santos A Escola do Judiciário de Roraima realizou na tarde de ontem (21.12), na Sala de Sessões do Tribunal Pleno, o sorteio de uma passagem aérea, trecho Boa Vista/Fortaleza/Boa Vista. Participaram do sorteio todos os servidores que durante o ano de 2011 prestigiaram os programas de capacitação ofertados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Roraima. O servidor contemplado foi Alceste Silva dos Santos, lotado no Juizado Especial de Violência Domestica e Familiar cont...
Senado limita multa por cancelamento ou remarcação de passagem aérea
Notícias16/11/2012ROTA-JURIDICA
A cobrança de taxas abusivas pelo cancelamento com reembolso ou remarcação de passagens aéreas pode estar com os dias contados. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto de lei – o PLS 24/2012 – que limita o valor das multas que podem ser cobradas dos passageiros nesses casos a 10% do custo da passagem. A proposta, que ainda precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados, também altera o Código Brasileiro de Aeronáutica e determina que o valor de 10% seja cobrado "i...
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1137364 SP 2009/0081601-4 (STJ)
Jurisprudência30/11/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO POR EMPRESA AÉREAVISANDO IMPEDIR O RESSARCIMENTO DE PASSAGEM AÉREA APREENDIDA PORACUSADO PRESO EM FLAGRANTE POR TRÁFICO INTERNACIONAL DEENTORPECENTES. ACÓRDÃO RECORRIDO FUNDAMENTADO EM FUNDAMENTOS DEÍNDOLE CONSTITUCIONAL E LEGAL. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOEXTRAORDINÁRIO. SÚMULA N.º 126/STJ. EQUIPARAÇÃO DO BILHETE DE VIAGEMA TÍTULO DE CRÉDITO (CHEQUE). INOVAÇÃO DE ARGUMENTOS. INVIABILIDADEDE SER EXAMINADA EM SEDE DE REGIMENTAL. AGRAVO REGIMENTALDESPROVIDO. 1. Calcado o acórdão recorrido em fundamentos de ordemconstitucional e legal, suficientes por si sós para sua manutenção,e não tendo sido interposto o indispensável recurso extraordináriovisando infirmar a ofensa aos princípios constitucionais do devidoprocesso legal, do contraditório e da ampla defesa, insculpidos noart. 5.º, XLV, LIV e LV, da Constituição Federal , verifica-se aocorrência da preclusão do fundamento constitucional, queinviabiliza o conhecimento do recurso especial, nos termos doentendimento sufragado na Súmula n.º 126/STJ. 2. Mostra-se inviável, em sede de regimental, examinar a tese deequiparação da passagem aérea a título de crédito (cheque),constituindo tal proceder inovação na argumentação, inviável de seranalisada em sede de regimental. Precedentes. 3. Agravo regimental desprovido.
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1003385 SC 2007/0260532-4 (STJ)
Jurisprudência02/05/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: TRIBUTÁRIO. ICMS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PASSAGEM AÉREA. ÔNUS DOENCARGO DO TRIBUTO. SÚMULA 7 /STJ. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. 1. A Segunda Turma do STJ, no julgamento do REsp 1.164.574/MG ,firmou entendimento de que o art. 166 é aplicável aos casos em que aempresa aérea postula restituição do ICMS incidente sobre a venda depassagens, devendo ser reconhecida a ilegitimidade da empresa quandonão comprovado que esta arcou com o custo da exação, ou que,transferindo-o a terceiro, possuía autorização expressa para tanto. 2. O Tribunal de origem asseverou que a empresa aérea não logroucomprovar que o valor do ICMS não estava embutido no preço dapassagem, com o repasse da exação ao consumidor, ou ainda que estavaautorizado por este a receber os valores indevidos. A modificação daconclusão demandaria o reexame do acervo fático-probatório dosautos, o que é inviável em sede de recurso especial, sob pena deviolação da Súmula 7 do STJ.Agravo regimental provido.
Cancelamento de passagem aérea poderá ter multa limitada
Notícias14/11/2012A TARDE On Line
A cobrança de taxas abusivas pelo cancelamento com reembolso ou remarcação de passagens aéreas pode estar com os dias contados. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (14), projeto de lei - o PLS 24/2012 - que limita o valor das multas que podem ser cobradas dos passageiros nesses casos a 10% do custo da passagem. A proposta, que ainda precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados, também altera o Código Brasileiro de Aeronáutica e determina que o valor...
Projeto limita a 10% multa pelo cancelamento ou remarcação de passagem aérea
Notícias27/07/2012JurisWay
Laércio Franzon A senadora Ana Amélia (PP-RS) apresentou projeto de lei ( PLS 24/2012 ) que limita a 10% do valor de aquisição da passagem aérea a multa em caso de reembolso ou remarcação a pedido do passageiro. A proposição, que altera o artigo 228 do Código Brasileiro de Aeronáutica - Lei 7.565 /86 - tem por objetivo acabar com a prática, frequentemente adotada pelas companhias aéreas, de cobrança de multas abusivas pela remarcação ou reembolso. De acordo com a autora, a aprovação de seu proje...
Projeto limita a 10% multa pelo cancelamento ou remarcação de passagem aérea
Notícias27/07/2012Academia Brasileira de Direito
A senadora Ana Amélia (PP-RS) apresentou projeto de lei (PLS 24/2012) que limita a 10% do valor de aquisição da passagem aérea a multa em caso de reembolso ou remarcação a pedido do passageiro. A proposição, que altera o artigo 228 do Código Brasileiro de Aeronáutica - Lei 7.565 /86 - tem por objetivo acabar com a prática, frequentemente adotada pelas companhias aéreas, de cobrança de multas abusivas pela remarcação ou reembolso. De acordo com a autora, a aprovação de seu projeto deverá contribu...
Taxa cobrada para remarcar passagem aérea é considerada abusiva
Notícias06/08/2012Tribunal de Justiça do Amapá
            - Macapá, 06 de agosto de 2012- A legalidade ou não da cobrança da taxa de remarcação de passagens aéreas, cobrada a uma cliente por uma companhia aérea, em Macapá, foi analisada no Juizado Especial Cível e Criminal de Santana. Ao decidir a reclamação, o Juiz argumentou que “ a denominação utilizada como taxa se afigura de natureza contratual, na medida em que o consumidor pactua a adesão preestabelecida pelas empresas aéreas. Nesses casos, não há uma livre discussão das referidas cl...
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