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20 de junho de 2019
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Anulação da decisão

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[Modelo] Agravo de Instrumento em Ação de Alimentos. Novo CPC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Agravante: Joselito Quantum Invest Agravada: Jinbaba Jururuba Jijuan Proc. De origem nº.:

Andamento do Processo n. 1257310-9 - Recurso de Agravo - 03/11/2015 do TJPR

0032 . Processo/Prot: 1257310-9 Recurso de Agravo . Protocolo: 2014/210991. Comarca: Foz do Iguaçu. Vara: Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios. Ação Originária:

Estado da Califórnia/EUA aprova lei que possibilita a anulação de decisão motivada por erro pericial

Por Redação A lei em vigor até dezembro de 2014 na Califórnia permitia a anulação de decisão nos casos em que testemunha-chave declarasse ter mentido ou se enganado em seu depoimento. Contudo, o que

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STJ - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 36548 MS 2011/0279656-4 (STJ)

Data de publicação: 26/04/2013

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSOS ORDINÁRIOS. ATO JUDICIAL QUE ANULOU DECISÃO ANTERIOR BASEADA EM MOTIVAÇÃO INEXISTENTE. NULIDADE. RECURSO ORDINÁRIO PROVIDO. 1. O juízo "a quo" anulou a decisão que indeferira liminarmente os embargos à execução fundado na suposta ausência de indicação de prazo para seu oferecimento. No entanto, o mandado de citação foi expresso ao estabelecer o prazo de dez dias para manifestação do executado. 2. Portanto, afastada a única razão de que se valeu a autoridade impetrada no ato apontado coator, deve ser restabelecida a decisão impugnada. Deve o TRF da 3ª Região examinar, como entender de direito, o apelo interposto pela Fundação Universidade do Mato Grosso do Sul contra o decisum que indeferiu seus embargos à execução. 3. Recursos ordinários providos.

Encontrado em: INC:00004 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 RMS 36959 MS 2012/ 0011505-6 Decisão:16/04/2013 RECURSO

STJ anula decisão sobre devolução da reserva de poupança

Dessa forma, a Quarta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) anulou a decisão do TJ-SP (Tribunal... do ministro relator, anulou a decisão do TJ-SP para que outra seja decretada. a restituição da reserva da poupança, o ...

Notícia Jurídica • Última Instância • 23/04/2013

Toffoli anula decisão sobre cargos de desembargador

Ele condeu liminar ao Estado da Bahia que anula decisão do Conselho Nacional nesse sentido. Toffoli...A decisão que fixou o prazo de 60 dias para o preenchimento de 11 cargos de desembargador da Constituição Federal , que prevê a ...

Notícia Jurídica • Direito Público • 14/08/2012

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