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24 de junho de 2019
Impugnação da Defesa Editar Foto
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Defesa Transitar sem GTA, animais sem GTA, bovinos sem GTA,

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Modelo de peça para contestar exigência de Comprovante de Residência em petição inicial

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[Modelo] Impugnação a contestação MERITÍSSIMO JUÍZO DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL da Comarca de... – MG... Processo nº : IMPUGNANTE: IMPUGNADO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros ... , já devidamente qualificado nos autos em epigrafe.... Dos autos, IMPUGNAR AS CONTESTAÇÕES E DOCUMENTOS de Fls. 82/88 E 97/112, re...

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[Modelo] Impugnação a Contestação EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ADJUNTO..., em todos os termos solicitados na inicial. Nesses termos, Pede deferimento. Porto Alegre, 16 de janeiro de 2016 Valdoni Pereira Barth Autor [Modelo] Impugnação a Contestação...

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Resultados da busca Jusbrasil para "Impugnação da Defesa"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1027004420085030138 102700-44.2008.5.03.0138 (TST)

Data de publicação: 28/09/2012

Ementa: RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO EM DEFESA . O Regional entendeu que, ainda que a Reclamada não tenha impugnado o pedido atinente ao intervalo intrajornada, a aplicação da pena de confissão implicaria ofensa aos princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, em face do descompasso do depoimento pessoal da Autora com as alegações lançadas na peça inicial, atribuindo à Reclamante o ônus da prova da não concessão do intervalo intrajornada. No entanto, as alegações recursais que se limitam a insistir, genericamente, na aplicação da referida penalidade não alcançam o cerne da decisão recorrida, de modo que o apelo, pela senda da violação do art. 302 do CPC , não atende às exigências do art. 514 , II , do CPC . No que tange à distribuição do ônus da prova, o recurso, fundado apenas em divergência jurisprudencial, não satisfaz o contido na Súmula 296, I, do TST. Recurso de Revista não conhecido. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS SOBRE LICENÇA-PRÊMIO E APIP . Fundado o apelo tão somente em divergência jurisprudencial, erige-se como óbice ao seu conhecimento o contido nas Súmulas 296, I, e 337, I, a, e III, do TST e no art. 896 , b, da CLT . Recurso de Revista não conhecido. BANCÁRIO SUJEITO À JORNADA DE SEIS HORAS DIÁRIAS E TRINTA SEMANAIS. SÁBADO CONSIDERADO COMO DIA DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO MEDIANTE NORMA COLETIVA. DIVISOR APLICÁVEL. Havendo previsão normativa que considera o sábado como dia de repouso semanal remunerado, o divisor adotado para o cálculo das horas extras é o 150, resultando na inaplicabilidade das Súmulas 113 e 124 do TST, merecendo reparos a decisão regional que declarou que o divisor aplicável para o cálculo do salário-hora do bancário sujeito à jornada de 6 (seis) horas diárias é o 180, pouco importando se o sábado é dia útil não trabalhado ou dia de repouso semanal remunerado . Precedentes. Recurso de Revista conhecido e provido.

TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 00743201300903003 0000743-23.2013.5.03.0009 (TRT-3)

Data de publicação: 12/08/2014

Ementa: NÃO CONHECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO À DEFESA. CERCEAMENTO DE DEFESA. Configura-se o cerceamento de defesa, quando o Juízo não conhece da impugnação à contestação, protocolizada em tempo hábil pelo reclamante. Essa violação do direito ao contraditório e à ampla defesa enseja a nulidade da sentença prolatada e impõe o retorno dos autos à origem para que seja proferida nova decisão como se entender de direito.

STF - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS RHC 97646 DF (STF)

Data de publicação: 27/05/2010

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONTROVÉRSIA RELATIVA À FORMULAÇÃO DE QUESITOS. NÃO IMPUGNAÇÃO PELA DEFESA EM MOMENTO ADEQUADO. NULIDADE RELATIVA. PRECLUSÃO. 1. É firme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no sentido de que as questões referentes à formulação de quesitos devem ser arguidas em momento próprio, sob pena de preclusão, uma vez que se trata de nulidade relativa. Precedentes. 2. Recurso ao qual se nega provimento.

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