Filipe Castro, Estudante
há 6 anos

Teoria da imputação objetiva

A teoria da imputação objetiva no campo do direito moderno se iniciou com a obra de Larenz, sendo após difundida e modificada por vários autores, que buscaram de várias formas situá-la dentro do…
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Teoria da imputação objetiva
Artigos23/05/2013Filipe
A teoria da imputação objetiva no campo do direito moderno se iniciou com a obra de Larenz, sendo após difundida e modificada por vários autores, que buscaram de várias formas situá-la dentro do conceito de crime chegando até ao extremo como Jakobs, que propõe a reformulação da teoria do crime tratando-a como “teoria da imputação”.  A teoria da imputação objetiva encontra defendida por grandes nomes como Roxin, jakobs, Maurach, entre outros. 1 - Aplicabilidade Bitencourt em sua obra cita os limi...
APELAÇÃO AP 132520097120012 AM 0000013-25.2009.7.12.0012 (STM)
Jurisprudência20/09/2012Superior Tribunal Militar
Ementa: EMENTA: APELAÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL. LESÃO CORPORAL CULPOSA. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. CAUSA DETERMINANTE. TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA. Não há falar em nulidade processual, haja vista ser inaplicável a esta Justiça Especializada o instituto da defesa preliminar introduzido no CPP pela Lei nº 11.719 /2008. O Diploma adjetivo castrense dispõe de rito próprio, inexistindo lacuna a sersuprida.Embora o Laudo do Instituto de Criminalística tenha apontado como causa determinante do acidente o excesso de velocidade, os autos revelam terem os peritos desconsiderado o comportamento da vítima.Inolvidável ter o ofendido fomentado o risco, violando, por impulso, o dever de autoproteção e infringindo, por consequência, as normas de trânsito cuja expectativa social deveria cumprir.Os depoimentos testemunhais não deixam dúvidas sobre o estado de embriaguez da vítima e confirmam o semáforo aberto no momento do sinistro, tendo o ofendido se lançado à frente do carro sem o menor cuidado.Por inexistir culpa, deve ser considerada atípica a conduta nos moldes do art. 439 , alínea b, do CPPM . Em virtude de a Apelação ter efeito devolutivo amplo, restituindo à Corte toda a matéria para reanálise, necessária a alteração da alínea emquestão, por ser mais benéfica ao réu.Preliminar de Nulidade. Rejeitada por unanimidade.Recurso Negado. Decisão majoritária.
Obra trata de Direito Penal de Trânsito à luz da teoria da imputação objetiva
Foi recentemente lançada pela editora Lumen Juris a obra de ciências criminais Direito Penal de Trânsito - Comentários aos crimes da Lei nº 9.503 /97 sob a ótica da teoria da imputação objetiva , de nosso associado Leonardo Schmitt de Bem . O autor é Doutorando em Diritto Penale Italiano, Internazionale e Comparato na Università degli Studi di Milano, Italia; Doutorando em Derecho Penal Español na Universidad Castilla La Mancha, Albacete, Espanha; Mestre em Ciências Jurídico-criminais pela Unive...
Recurso Crime RC 71003606803 RS (TJ-RS)
Jurisprudência24/04/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: APELAÇÃO CRIME. DELITO DE TRÂNSITO. ART. 309 , CTB . DIREÇÃO NÃO-HABILITADA GERANDO PERIGO DE DANO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. TIPICIDADE DA CONDUTA. TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. 1- Réu que conduzia motocicleta em via pública, sem a devida habilitação e invadindo a via preferencial sem o devido cuidado, vindo a colidir em outro veículo, pratica o delito previsto no artigo 309 do CTB , eis que evidente o perigo de dano à segurança viária. 2- Inaplicável, na espécie, a teoria da imputação objetiva, haja vista que, além de não recepcionada pelo ordenamento...
No que consiste a Teoria da imputação objetiva? - Leandro Vilela Brambilla
Notícias26/08/2009Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
A teoria da imputação objetiva surge no mundo jurídico partir da doutrina de Roxin, pois este, passa a fundamentar os estudos da estrutura criminal analisando os as-pectos políticos do crime. Para alguns doutrinadores a teoria da imputação objetiva consiste na fusão entre a teoria causal, finalista e a teoria da adequação social, em contrapartida, há o en-tendimento de que esta é uma teoria nova e revolucionária que conceitua que no âmbito do fato típico, deve-se atribuir ao agente apenas respon...
Recurso Crime RC 71003459419 RS (TJ-RS)
Jurisprudência28/02/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: APELAÇÃO CRIME. JOGOS DE AZAR. MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEIS. APOSTADOR. ART 50 , § 2º , LCP . PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO DO SISTEMA ACUSATÓRIO. INOCORRÊNCIA. SUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO. TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1- A nova redação dada ao artigo 212 do CPP possibilitou às partes realizarem perguntas diretamente às testemunhas, sem a necessidade de mediação do Juiz, o que, contudo, não significa que este não deva ou possa participar da produção de provas. Preliminar afastada. 2- Comprovada a ocorrência e autoria do fato típico, antijurídico e culpável, a...
Rp Recurso em Representação R 45095 PA (TRE-PA)
Jurisprudência10/08/2010Tribunal Regional Eleitoral de Pará
Ementa: RECURSO ELEITORAL. DESVIRTUAMENTO DA PROPAGANDA INSTITUCIONAL. INOCORRÊNCIA. PAC DO PARÁ. TEORIA DA IMPUTAÇÃO. PUBLICIDADE DE ATOS ESTATAIS. POLÍTICA DE FOMENTO E ATRAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS PRIVADOS. PROPAGANDA ELEITORAL EXTEMPORÂNEANÃO CARACTERIZADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO PARTIDO POLÍTICO. 01. Em face dos princípios republicano e democrático os mandatários não podem utilizar-se do aparelho estatal para autopromoção. Imputação dos seus atos ao Estado. 02. A representação faz confusão entre a figura do administrador com a figura do Estado, imputando atos estatais ao mandatário e a sua legenda partidária. 03. A publicidade impugnada tem por escopo fomentar o desenvolvimento do Estado Paraense, como política estatal de atração de empreendimentos privados. 04. Ao contrário do mandato dos chefes do executivo, cuja preocupação maior é a próxima eleição, o Estado é perene, está sempre voltado às próximas gerações não podendo esperar o próximo mandatário sem qualquer organização ouplanejamento prévio, sem orçamento previsto em lei. Enfim, a máquina estatal não pode e nem deve parar! O imperativo é de ordem pública, conseqüência do princípio da continuidade do serviço público. 05. Ausência dos requisitos caracterizadores de propaganda eleitoral antecipada. 06. Reconhecimento da ilegitimidade passiva da sigla partidária por não ter nenhuma responsabilidade pela propaganda institucional. 07. Recurso conhecido e improvido.
Recurso em Representação R-Rp 45095 PA (TRE-PA)
Jurisprudência10/08/2010Tribunal Regional Eleitoral de Pará
Ementa: RECURSO ELEITORAL. DESVIRTUAMENTO DA PROPAGANDA INSTITUCIONAL. INOCORRÊNCIA. PAC DO PARÁ. TEORIA DA IMPUTAÇÃO. PUBLICIDADE DE ATOS ESTATAIS. POLÍTICA DE FOMENTO E ATRAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS PRIVADOS. PROPAGANDA ELEITORAL EXTEMPORÂNEA NÃO CARACTERIZADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO PARTIDO POLÍTICO.01. Em face dos princípios republicano e democrático os mandatários não podem utilizar-se do aparelho estatal para autopromoção. Imputação dos seus atos ao Estado.02. A representação faz confusão entre a figura do administrador com a figura do Estado, imputando atos estatais ao mandatário e a sua legenda partidária.03. A publicidade impugnada tem por escopo fomentar o desenvolvimento do Estado Paraense, como política estatal de atração de empreendimentos privados.04. Ao contrário do mandato dos chefes do executivo, cuja preocupação maior é a próxima eleição, o Estado é perene, está sempre voltado às próximas gerações não podendo esperar o próximo mandatário sem qualquer organização ou planejamento prévio, sem orçamento previsto em lei. Enfim, a máquina estatal não pode e nem deve parar! O imperativo é de ordem pública, conseqüência do princípio da continuidade do serviço público.05. Ausência dos requisitos caracterizadores de propaganda eleitoral antecipada.06. Reconhecimento da ilegitimidade passiva da sigla partidária por não ter nenhuma responsabilidade pela propaganda institucional.07. Recurso conhecido e improvido.
Embargos de Declaração Crime ED 198118801 PR 0198118-8/01 (TJ-PR)
Jurisprudência07/05/2009Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - AFASTADA - ALEGAÇÃO DE QUE A ANÁLISE SOBRE O TEMA DA TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA AMPARARIA A ABSOLVIÇÃO DO EMBARGANTE - ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO, COM CONCLUSÕES CONCATENADAS E QUE NÃO DESTOAM DOS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS - EMBARGOS REJEITADOS . "O juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos" (RJTJ - 115/207).
Apelação Crime ACR 6837609 PR 0683760-9 (TJ-PR)
Jurisprudência21/10/2010Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. ACUSADA QUE DEIXOU DE LANÇAR, EM LIVROS PRÓPRIOS, NOTAS FISCAIS DE ENTRADA DE MERCADORIA. DENÚNCIA PELO CRIME-MEIO (FALSIDADE IDEOLÓGICA). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA EXISTÊNCIA DOS CRIMES. DECISÃO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES ATESTANDO A AUSÊNCIA DE QUALQUER PREJUÍZO À ORDEM TRIBUTÁRIA. CONDUTAS DIVORCIADAS DE PONTENCIALIDADE LESIVA SUFICIENTE A ENGANAR AS AUTORIDADES FAZENDÁRAIS. FÉ PÚBLICA NÃO PREJUDICADA. CONDUTAS MATERIALMENTE ATÍPICAS PORQUE INÁBEIS A CRIAR OU INCREMENTAR RISCO JURIDICAMENTE RELEVANTE E PROTEGIDO. APLICAÇÃO DA TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA. INEXISTÊNCIA DE OFENSA A BEM JURÍDICO PROTEGIDO QUE IMPEDE SE DENUNCIE PELO CRIME-MEIO. ABSOLUTA INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE. SENTENÇA DE ABSOLVIÇÃO MANTIDA, PORÉM, COM FUNDAMENTAÇÃO DIVERSA. 1) Pelo conceito constitucional do tipo penal, a subsunção do comportamento exige, além das dimensões formais, subjetiva e normativa, a imputação objetiva, ou seja, a criação ou incremento de risco juridicamente protegido e socialmente relevante caracterizada pelo efetivo prejuízo ao bem jurídico tutelado. 2) A falsidade ideológica, divorciada de um mínimo de potencialidade ofensiva, e, por isso, inábil a enganar as autoridades fazendárias, não se mostra materialmente típica porque incapaz de prejudicar efetivamente a fé pública, carecendo, portanto, de imputação objetiva.
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