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18 de junho de 2018
Pessoa com Deficiência Editar Foto
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Pessoa com Deficiência

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Andamento do Processo n. 1003304-72.2015.8.26.0322 - Procedimento Comum - 18/06/2018 do TJSP

e também com base no princípio da igualdade, deve ser estendido ao deficiente físico e mental o benefício da isenção no... do favor legal. Inegável que a finalidade única do benefício é garantir o direito de locomoção aos portadores... - DEFICIENTE FÍSICO - ISENÇÃO DE ICMS e IPVA -DIREITO LIQUÍDO E CERTO E ATO ILEGAL ...

Prestação Continuada a Pessoa Com Deficiência - LOAS

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Pessoas com deficiência mental não são mais considerados absolutamente incapazes

, as pessoas com deficiência podem: casar-se e constituir união estável, exercer direitos sexuais e reprodutivos, exercer...Pessoas com deficiência mental não são mais considerados absolutamente incapazes. A capacidade civil pode ser dividida... de 02 (duas) formas: · Capacidade de direito ou de gozo – comum a toda pes...

Isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para Portadores de Moléstia Grave

Isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para Portadores de Moléstia Grave Pacientes com câncer...-de-renda/ Isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para Portadores de Moléstia Grave... da Pessoa Física por motivo de moléstia grave não dispensa o contribuinte de apresentar a Declaração do IRPF...

Tratados internacionais com força normativa (tratados de direitos humanos)

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Andamento do Processo n. 1000508-70.2016.5.02.0006 - RO - 13/06/2018 do TRT-2

Relator NELSON NAZAR RECORRENTE MUNICIPIO DE SÃO PAULO RECORRIDO ASSOCIACAO PARA VALORIZACAO DE PESSOAS COM DEFICIENCIA... DE PESSOAS COM DEFICIENCIA RELATOR: NELSON NAZAR RELATOR: NELSON NAZAR Responsabilidade Subsidiária. Tomador... da remessa necessária, acolhendo posicionamento majoritário da Turma que entende não...

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Andamento do Processo n. 1001637-09.2017.5.02.0384 - RTSum - 12/06/2018 do TRT-2

: 227776/SP) RECLAMADO ASSOCIACAO PARA VALORIZACAO DE PESSOAS COM DEFICIENCIA Intimado(s)/Citado(s): - EDNA PEREIRA... PARA VALORIZACAO DE PESSOAS COM DEFICIENCIA CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara.... Pretendendo que as citações sejam encaminhadas na pessoa dos sócios, deverá a ...

Esterilização Corercitiva

, em face da violação dos direitos fundamentais da pessoa, inclusive do direito à não autoincriminação. Repercussão no... (antes da declarações de direitos humanos), mas não, trata-se de decisão recente datada em 27/06/17 (vindo à público..., com baixíssima renda per capta, que não adere a tratados de Direitos Humanos,...

II Fórum dos Direitos da Pessoa com Deficiência

II Fórum dos Direitos da Pessoa com Deficiência Nesta semana, especificamente nos dias 13 e 14 de junho, ocorrerá o II... Fórum dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em Curitiba/PR, com o fito de debater sobre inclusão e proteção... dos Direitos da Pessoa com Deficiência. II Fórum dos Direitos da Pessoa com Deficiênc...

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Brasilia, 18/09/2012 Em 2011, um total de 325.291 pessoas com deficiência estavam empregadas no... com o documento foram 19.278 novas vagas ocupadas por pessoas com deficiência, uma alta de 6,30%... de todas as modalidades, ...

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de vagas para pessoas com deficiência nas instituições de ensino superior que utilizam o Sistema... as pessoas com deficiência. Na ação, o procurador pede que a portaria do MEC seja alterada para a inclusão... sobre os ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 02/05/2013

MPF/MA recomenda à Ufma que garanta reserva de vagas para pessoas com deficiência

(Ufma) que efetue a reserva de vagas para pessoas com deficiência, nos seletivos da instituição.... O MPF/MA identificou a supressão de vagas para pessoas com deficiência nos cursos superiores ofertados... Távora Teixeira, a ...

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