Nicole Paes Alves, Advogado
há 12 horas

O caráter contributivo da Previdência Social e o Benefício Assistencial "LOAS"

-se que pessoa com deficiência é aquela com impedimento de longo prazo, sendo de natureza física, intelectual ou sensorial. OBS... benefícios como a aposentadoria. Você deve estar se questionando, …

Edital n. 013/2020 - 13/08/2020 do TJBA

: Cidadania Subárea: Pessoa com deficiência Tipo de ato: Instauração de Procedimento Administrativo nº 003.9.129108.2020.... Objeto: Possível condição de privação de direitos Data da instauração: …

Andamento do Processo n. 0001459-25.2020.8.26.0038 - Cumprimento de Sentença - 12/08/2020 do TJSP

grave ( ) sim ( ) não - Deficiente: ( ) sim ( ) não Prazo: 15 (quinze) dias - ADV: CAMILA MARIA OLIVEIRA PACAGNELLA... (OAB 262009/SP) Araras Cível 1ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL …

Edital n. 012/2020 - 11/08/2020 do TJBA

Promotor Área: Cidadania Subárea: Pessoa com deficiência Tipo de ato: instauração de Procedimento Administrativo nº... 003.9.32725/2020 Objeto: pessoa com deficiência em situação de …

Edital n. 011/2020 - 10/08/2020 do TJBA

- 1ª Promotoria de Justiça da Cidadania Área: Cidadania Subárea: Pessoa com deficiência Procedimento Administrativo nº... 003 9 135355 2020 Objeto: Investigação de negligência contra pessoa com defi…

É possível a concessão de curatela compartilhada?

Civil, é um instituto aplicável as pessoas com deficiência, ou seja, diante da peculiaridade da condição desse grupo... inerentes a capacidade das pessoas, dentre os mais usados temos a curatela, a …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv : ED 10000191527019002 MG

Pereira (JD Convocado) EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO RECONHECIDA - ISENÇÃO DE IPVA - PORTADOR DE DEFICIÊNCIA...

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 5003090-81.2020.4.03.9999 MS

. RECURSO RECEBIDO NO EFEITO SUSPENSIVO. BENEFÍCIO PREVISTO NO ART. 203, INC. V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PESSOA PORTADORA... previsto no art. 203, inc. V, da CF é devido à pessoa portadora de defici…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 5004401-10.2020.4.03.9999 MS

. V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. COMPROVADO IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO. MISERABILIDADE... art. 203, inc. V, da CF é devido à pessoa portadora de deficiência ou …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 5004359-58.2020.4.03.9999 MS

, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. MISERABILIDADE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. I- O benefício... previsto no art. 203, inc. V, da CF é devido à pessoa portadora de d…
Resultados da busca Jusbrasil para "Pessoa com Deficiência"
Aumenta empregos para pessoas com deficiência
Notícias18/09/2012Ministério do Trabalho e Emprego
Brasilia, 18/09/2012 Em 2011, um total de 325.291 pessoas com deficiência estavam empregadas no mercado de trabalho formal, segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). De acordo com o documento foram 19.278 novas vagas ocupadas por pessoas com deficiência, uma alta de 6,30% em relação a 2010. O ensino médio completo concentrou o maior número de vínculos empregatícios de todas as modalidades, com 136.077 vagas ocupadas, sendo 77,7 mil destes vínculos de pessoas com deficiência F...
MPF do Ceará quer reserva de vagas para pessoas com deficiência no Sisu
Notícias02/05/2013G1 - Globo.com
O Procurador da República, Oscar Costa Filho, do Ministério Público Federal do Ceará (MPF-CE) ingressou, nesta quinta-feira (2), com uma ação civil pública na Justiça Federal para garantir a reserva de vagas para pessoas com deficiência nas instituições de ensino superior que utilizam o Sistema de Seleção Unificada ( Sisu ). A portaria do Ministério da Educação (MEC) que trata da reserva de vagas no Sisu para estudantes de escolas públicas e para pretos, pardos e indígenas não contempla as pesso...
MPF/MA recomenda à Ufma que garanta reserva de vagas para pessoas com deficiência
Notícias04/02/2013Ministério Público Federal
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) recomendou à Universidade Federal do Maranhão (Ufma) que efetue a reserva de vagas para pessoas com deficiência, nos seletivos da instituição. O MPF/MA identificou a supressão de vagas para pessoas com deficiência nos cursos superiores ofertados pela Ufma. O objetivo da recomendação é que a universidade reserve uma vaga para pessoas com deficiência, em cada curso e turno, nos seletivos de ingresso da instituição, a partir da próxima chamada reali...
PFDC destaca Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência
Notícias21/09/2012Ministério Público Federal
É celebrado hoje, 21 de setembro, o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. A data foi instituída em 1982, por iniciativa de movimentos sociais, e oficializada pela Lei nº 11.133 /2005. O objetivo é estimular a reflexão acerca da inclusão social e da cidadania, por meio do respeito à dignidade, à autonomia individual e pela igualdade de oportunidades. A fim de estimular e aprimorar a atuação na área, desde 2005 a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) conta com um Grupo ...
- OAB/RS presente à lançamento da Cartilha Atitudes que fazem a Diferença com Pessoas com Deficiência
Notícias07/01/2013OAB - Seccional do Rio Grande do Sul
Designada pelo presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, a conselheira seccional Maria Helena Camargo Dornelles, participou, na tarde desta segunda-feira (07), do lançamento da Cartilha Atitudes que fazem a Diferença com Pessoas com Deficiência, elaborada pela Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para PcD e PcAH (Faders) através da Secretaria Estadual da Justiça e dos Direitos Humanos. O evento aconteceu no Salão Negrinho do Pastoreio, Palácio Piratini. Também participa...
MPF/MA recomenda à Ufma que garanta reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos ofertados pela universidade
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) recomendou à Universidade Federal do Maranhão (Ufma) que efetue a reserva de vagas para pessoas com deficiência, nos seletivos da instituição. O MPF/MA identificou a supressão de vagas para pessoas com deficiência nos cursos superiores ofertados pela Ufma. O objetivo da recomendação é que a universidade reserve uma vaga para pessoas com deficiência, em cada curso e turno, nos seletivos de ingresso da instituição, a partir da próxima chamada reali...
MPF/PI cobra inclusão de pessoas com deficiência em contratações temporárias
Notícias17/09/2012Ministério Público Federal
A Secretaria Estadual de Administração atendeu à requisição do Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) - por meio do procurador regional dos Direitos do Cidadão Kelston Pinheiro Lages - e expediu ofício orientando seus órgãos e entidades estaduais a reservarem vagas a pessoas com deficiência nos testes seletivos para contratação temporária. De acordo com a orientação do PRDC, a Secretaria de Administração deve adotar providências no sentido de assegurar vagas às pessoas com deficiência no s...
TRT-PR: Pessoas com deficiência
Treinamento no TRT-PR analisa trabalho da pessoa com deficiência Apenas 2 milhões de pessoas com deficiência estão no mercado de trabalho Curitiba, 3 de dezembro de 2012 - O dia internacional da pessoa com deficiência comemorado nesta segunda-feira, 3 de dezembro, foi marcado no TRT-PR com o treinamento Convivendo Com as Diferenças. O desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, que preside a Comissão de Acessibilidade da casa, dirigiu os trabalhos. Um vídeo realizado pelo próprio Tribunal mo...
CENSO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA É APROVADO
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (27/06), em segunda discussão, o projeto de lei 364-A/11, que cria no estado o Censo Inclusão, dedicado a traçar um perfil socioeconômico e a cadastrar pessoas com deficiência residentes no estado. O cadastro realizado com dados obtidos no levantamento deverá especificar os tipos e graus de deficiência encontrados, quantificar e localizar as pessoas com deficiência e levantar número de presos com deficiências. Para o sucesso das ...
Aposentadoria especial para pessoas com deficiência
Aposentadoria especial para pessoas com deficiência A presidente Dilma Rousseff sancionou na última quinta (9) a Lei Complementar nº 142 , que reduz a idade e tempo de contribuição à Previdência Social para a aposentadoria de pessoa com deficiência. A norma foi publicada no Diário Oficial da União e o benefício depende do grau de deficiência do segurado. O Poder Executivo terá o prazo de seis meses para regulamentar os detalhes e fazer os ajustes necessários para que a lei seja aplicada. Nos cas...
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