Agressões físicas

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TST 20/09/2012 - Pág. 1766 - Tribunal Superior do Trabalho
Diários Oficiais20/09/2012Tribunal Superior do Trabalho
Processo Nº AIRR-93200-95.2008.5.02.0003 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Dora Maria da Costa Agravante (s) LUA NOVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. Advogada Dra. Vânia Conceição Gomes (OAB: 222679SP) Agravado (s) SILVIO FREIRE DA SILVA Advogada Dra. Patrícia Cristiane da Mota (OAB: 210823SP) DECISÃO : , por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e negar-lhe provimento. EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INTEMPESTI
STF 16/03/2012 - Pág. 115 - Supremo Tribunal Federal
Diários Oficiais16/03/2012Supremo Tribunal Federal
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA INTDO.(A/S) : AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES -ANATEL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL DECISÃO: Trata-se de agravo de instrumento remetido ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por meio de despacho, que determinou a devolução dos autos para que se cumpra o disposto no art. 543-B do CPC , uma vez que a controvérsia suscitada no extraordinário está representada na sistemática de repercussão geral no tema 339, cujo o paradigma é o AI
STJ 08/08/2012 - Pág. 880 - Superior Tribunal de Justiça
Diários Oficiais08/08/2012Superior Tribunal de Justiça
RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES SUSCITANTE : TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 4A VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE - MG INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERES. : ROBSON DOS REIS GUEDES INTERES. : JOSÉ RICARDO DA SILVA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE JUÍZOS MILITAR E ESTADUAL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. POLICIAL MILITAR. PERDA DA FUNÇÃO P
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