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21 de outubro de 2017
Petição da apelação Editar Foto
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Petição da apelação

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Andamento do Processo n. 0051333-27.2010.8.05.0001 - de Salvador - 22/09/2017 do TJBA

AGRAVOS EM RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIO NA Apelação Nº 0051333-27.2010.8.05.0001 DE Salvador AGRAVANTES: Marcos de Oliveira da Silva E Rodrigo Aguiar da Silva ADVOGADOS: BEL. André Luis Do

Andamento do Processo n. 0000933-07.2001.8.05.0039 - de Camaçari - 14/08/2017 do TJBA

RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 0117696-93.2010.8.05.0001, DE SALVADOR RECORRENTE:.ESTADO DA BAHIA PROCURADORES:.BELª. ELIANE ANDRADE LEITE RODRIGUES (OAB/BA 14.669) E OUTROS RECORRIDOS:.ANTÔNIO DA

Andamento do Processo n. 0340887-18.2012.8.05.0001 - de Salvador - 07/08/2017 do TJBA

RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000049-22.1992.8.05.0191 RECORRENTE: ANTÔNIO FERNANDO DANTAS MONTALVÃO E LUFRANEIDE MATOS SILVA MONTALVÃO ADVOGADO: BEL. IGOR MATOS MONTALVÃO (OAB/BA 33.125),

Andamento do Processo n. 0060842-21.2006.8.05.0001 - de Salvador - 21/07/2017 do TJBA

RECURSO ESPECIAL NA Apelação Nº 0019838-28.2011.8.05.0001, DE Salvador RECORRENTE: Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A ADVOGADA: BELA. ÉRICA BARBOSA (OAB/BA 32.577) RECORRIDA: Valdivia Dias dos

Andamento do Processo n. 0000818-23.2011.8.05.0172 - de Mucuri - 28/06/2017 do TJBA

AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0003552-72.2002.8.05.0103, DE ILHÉUS AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA PROCURADORES: BEL. ROBERTO LIMA FIGUEIREDO (OAB/BA 15.586) E OUTROS

Andamento do Processo n. 0048488-66.2003.8.05.0001 - de Salvador - 26/06/2017 do TJBA

RECURSO ESPECIAL NA Apelação Nº 0000177-36.1999.8.05.0146, DE Juazeiro RECORRENTE: ESTADO DA BAHIA PROCURADORA: BELª. INGRID MACEDO LANDIM (OAB.BA 13.081) RECORRIDO: COMERCIAL DE CALÇADOS SANTANA DO

Andamento do Processo n. 0055884-16.2011.8.05.0001 - de Salvador - 26/06/2017 do TJBA

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0023070-80.2013.8.05.0000, DE SALVADOR AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA PROCURADOR: BEL. ROBERTO LIMA FIGUEIREDO AGRAVADOS: L. T. C. REP POR ANA LÚCIA

Andamento do Processo n. 0081982-48.2005.8.05.0001 - de Salvador - 19/05/2017 do TJBA

RECURSO ESPECIAL NA Apelação Nº 0003514-85.2009.8.05.0274, DE Vitória da Conquista RECORRENTES: VILMARA JOECIA BONFIM SANTOS E LUCENO FERRAZ DA SILVA ADVOGADO: BEL. JEFFERSON SOARES DE OLIVEIRA (OAB

Andamento do Processo n. 0013956-85.2011.8.05.0001 - de Salvador - 13/02/2017 do TJBA

RECURSO ESPECIAL NA Apelação Nº 0013956-85.2011.8.05.0001 DE Salvador RECORRENTE: Bv Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento ADVOGADOS: BELª. CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB/ba

Andamento do Processo n. 0300662-05.2015.8.05.0274 - Recurso Especial na Apelação - 09/02/2017 do TJBA

RECURSO ESPECIAL NA Apelação Nº 0300662-05.2015.8.05.0274, DE Vitória da Conquista RECORRENTE: Julio Pereira da Silva DEFENSORA PÚBLICA: BELA. HELIA BARBOSA RECORRIDO:MinistÉrio PÚblico DO ESTADO DA

Resultados da busca Jusbrasil para "Petição da apelação"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINARIO AIRO 1179120115150121 117-91.2011.5.15.0121 (TST)

Data de publicação: 31/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. APELO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. ERRO GROSSEIRO. NÃO PROVIMENTO. Mostra-se manifestamente incabível a interposição de recurso ordinário contra acórdão proferido em agravo de petição, quando o adequado seria a apresentação de recurso de revista, apelo técnico, com pressupostos específicos de admissibilidade a serem atendidos, diferentemente do recurso ordinário. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 763003 RS (STF)

Data de publicação: 16/12/2011

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. INCIDÊNCIA. CÓPIA DA PETIÇÃO DE APELAÇÃO. INDISPENSÁVEL PARA AUFERIÇÃO DO PREQUESTIONAMENTO. AGRAVO IMPROVIDO. I – Como tem consignado o Tribunal, por meio da Súmula 282 , é inadmissível o recurso extraordinário se a questão constitucional suscitada não tiver sido apreciada no acórdão recorrido. II - Para a verificação do prequestionamento da matéria constitucional, antes de seu surgimento em sede de embargos de declaração, torna-se indispensável a cópia do recurso de apelação. III – Agravo regimental improvido.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 735650 DF (STF)

Data de publicação: 24/10/2012

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL. FALTA DE CÓPIA DE PEÇA ESSENCIAL À COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA. MATÉRIA SUSCITADA APENAS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA. PESSOA FÍSICA. ABONO SALARIAL CONCEDIDO EM SUBSTITUIÇÃO A REAJUSTE SALARIAL. OFENSA REFLEXA. A falta da cópia da petição de apelação impede a aferição de eventual prequestionamento das alegadas ofensas aos arts. 5º , XXXVI ; 7º , XXVI , e 114 da Constituição federal (Súmula 288 /STF). Matéria suscitada apenas em embargos de declaração não pode ser tida por prequestionada (Súmula 282 /STF). Na forma como abordada pelo Tribunal de origem, a discussão acerca da caracterização do abono concedido em substituição a reajuste salarial como verba salarial ou indenização para fins de tributação implica no prévio exame da legislação infraconstitucional (Súmula 636 /STF). Agravo regimental ao qual se nega provimento.

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