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30 de maio de 2017
Petição da apelação Editar Foto
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Petição da apelação

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Andamento do Processo n. 0081982-48.2005.8.05.0001 - de Salvador - 19/05/2017 do TJBA

-se. PETIÇÃO NA APELAÇÃO Nº 0081982-48.2005.8.05.0001 DE SALVADOR REQUERENTE: JOSE CUSTODIO BASTOS MORAES ADVOGADOS: BEL...Andamento do Processo n. 0081982-48.2005.8.05.0001 - de Salvador - 19/05/2017 do TJBA RECURSO ESPECIAL NA Apelação Nº.... 109/117 e 129/131, que negou provimento à apelação por si manejada. Alega, ...

Andamento do Processo n. 0013956-85.2011.8.05.0001 - de Salvador - 13/02/2017 do TJBA

RECURSO ESPECIAL NA Apelação Nº 0013956-85.2011.8.05.0001 DE Salvador RECORRENTE: Bv Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento ADVOGADOS: BELª. CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB/ba

Andamento do Processo n. 0300662-05.2015.8.05.0274 - Recurso Especial na Apelação - 09/02/2017 do TJBA

RECURSO ESPECIAL NA Apelação Nº 0300662-05.2015.8.05.0274, DE Vitória da Conquista RECORRENTE: Julio Pereira da Silva DEFENSORA PÚBLICA: BELA. HELIA BARBOSA RECORRIDO:MinistÉrio PÚblico DO ESTADO DA

Andamento do Processo n. 0546867-88.2014.8.05.0001 - de Salvador - 19/12/2016 do TJBA

RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 0546867-88.2014.8.05.0001 DE SALVADOR RECORRENTE: ESTADO DA BAHIA PROCURADOR: BEL. ANDRÉ LUIZ PEIXOTO FERNANDES (OAB Nº 12.703/BA) RECORRIDO: JULIANAALVES PRATES

Andamento do Processo n. 0023025-44.2011.8.05.0001 - de Salvador - 07/11/2016 do TJBA

RECURSO ESPECIAL NA Apelação Nº 0048045-71.2010.8.05.0001, DE Salvador RECORRENTE: Lojas Insinuante Ltda ADVOGADOS: BELª. LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL (OAB/PE 26.571) E OUTROS RECORRIDA: Dilma do

Andamento do Processo n. 0000224-42.2010.8.05.0140 - de Jaguaripe - 10/10/2016 do TJBA

RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 0000662-78.2005.8.05.0161, DE MARAGOGIPE REQUERENTE: MUNICÍPIO DE MARAGOGIPE ADVOGADOS: BEL. EDVAL JORGE DOS SANTOS (OAB.BA 8.194) E ALBENZIO PEREIRA DE JESUS (OAB.BA

Andamento do Processo n. 0318251-58.2012.8.05.0001 - de Salvador - 10/10/2016 do TJBA

PETIÇÃO NA APELAÇÃO Nº 0318251-58.2012.8.05.0001 DE SALVADOR REQUERENTE: FINANCEIRAALFA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: BEL. JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB/SP:163.613)

Andamento do Processo n. 0012206-82.2010.8.05.0001 - de Salvador - 10/10/2016 do TJBA

RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 0345115-02.2013.8.05.0001, DE SALVADOR RECORRENTE: UNIMED ITABUNA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: BEL. FABRÍCIO JOSÉ SACRAMENTO PEREZ (OAB: 24.101/BA)

Andamento do Processo n. 0028937-90.2009.8.05.0001 - de Salvador - 10/10/2016 do TJBA

RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 0000369-18.2003.8.05.0052 DE CASA NOVA RECORRENTE : JOÃO BOSCO DE CASTRO ADVOGADO : BEL. CAIO TUY DE OLIVEIRA (OAB/BA 34.009) RECORRIDOS : MÁRIAANGÉLICA PASSOS DE

Andamento do Processo n. 0016713-38.2000.8.05.0001 - de Salvador - 26/09/2016 do TJBA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO Nº 0017090-28.2008.8.05.0001, DE SALVADOR RECORRENTE: FERNANDO APARECIDO DA SILVA ADVOGADO: BEL. CÉSAR DE FARIA JÚNIOR (OAB Nº 8.543/BA) RECORRIDO: MINISTÉRIO

Resultados da busca Jusbrasil para "Petição da apelação"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINARIO AIRO 1179120115150121 117-91.2011.5.15.0121 (TST)

Data de publicação: 31/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. APELO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. ERRO GROSSEIRO. NÃO PROVIMENTO. Mostra-se manifestamente incabível a interposição de recurso ordinário contra acórdão proferido em agravo de petição, quando o adequado seria a apresentação de recurso de revista, apelo técnico, com pressupostos específicos de admissibilidade a serem atendidos, diferentemente do recurso ordinário. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 763003 RS (STF)

Data de publicação: 16/12/2011

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. INCIDÊNCIA. CÓPIA DA PETIÇÃO DE APELAÇÃO. INDISPENSÁVEL PARA AUFERIÇÃO DO PREQUESTIONAMENTO. AGRAVO IMPROVIDO. I – Como tem consignado o Tribunal, por meio da Súmula 282 , é inadmissível o recurso extraordinário se a questão constitucional suscitada não tiver sido apreciada no acórdão recorrido. II - Para a verificação do prequestionamento da matéria constitucional, antes de seu surgimento em sede de embargos de declaração, torna-se indispensável a cópia do recurso de apelação. III – Agravo regimental improvido.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 735650 DF (STF)

Data de publicação: 24/10/2012

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL. FALTA DE CÓPIA DE PEÇA ESSENCIAL À COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA. MATÉRIA SUSCITADA APENAS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA. PESSOA FÍSICA. ABONO SALARIAL CONCEDIDO EM SUBSTITUIÇÃO A REAJUSTE SALARIAL. OFENSA REFLEXA. A falta da cópia da petição de apelação impede a aferição de eventual prequestionamento das alegadas ofensas aos arts. 5º , XXXVI ; 7º , XXVI , e 114 da Constituição federal (Súmula 288 /STF). Matéria suscitada apenas em embargos de declaração não pode ser tida por prequestionada (Súmula 282 /STF). Na forma como abordada pelo Tribunal de origem, a discussão acerca da caracterização do abono concedido em substituição a reajuste salarial como verba salarial ou indenização para fins de tributação implica no prévio exame da legislação infraconstitucional (Súmula 636 /STF). Agravo regimental ao qual se nega provimento.

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