Andamento do Processo n. 0001782-47.2017.8.19.0000 - Agravo de Instrumento - 31/01/2019 do TJRJ

do Estado do Rio de janeiro Câmaras Civeis Primeira Câmara Civel Dgjur - Secretaria da 1ª Câmara Cível Conclusões de Acórdão...Andamento do Processo n. 0001782-47.2017.8.19.0000 - Agravo de …

Andamento do Processo n. 0011048-14.2016.8.19.0026 - Apelação - 31/01/2019 do TJRJ

de Justiça do Estado do Rio de janeiro Câmaras Civeis Primeira Câmara Civel Dgjur - Secretaria da 1ª Câmara Cível Conclusões de Acórdão...Andamento do Processo n. 0011048-14.2016.8.19.0026 - …

Andamento do Processo n. 0165218-19.2016.8.19.0001 - Apelação - 31/01/2019 do TJRJ

Câmaras Civeis Primeira Câmara Civel Dgjur - Secretaria da 1ª Câmara Cível Conclusões de Acórdão...Andamento do Processo n. 0165218-19.2016.8.19.0001 - Apelação - 31/01/2019 do TJRJ 003. APELAÇÃO …

Andamento do Processo n. 0231573-79.2014.8.19.0001 - Apelação - 31/01/2019 do TJRJ

de Justiça do Estado do Rio de janeiro Câmaras Civeis Primeira Câmara Civel Dgjur - Secretaria da 1ª Câmara Cível Conclusões de Acórdão...Andamento do Processo n. 0231573-79.2014.8.19.0001 - …

Andamento do Processo n. 0022498-36.2011.8.19.0023 - Apelação - 31/01/2019 do TJRJ

, nos termos do voto do Relator. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro Câmaras Civeis Primeira Câmara Civel Dgjur - Secretaria da 1ª Câmara Cível Conclusões de Acórdão...Andamento do …

Andamento do Processo n. 0276654-17.2015.8.19.0001 - Remessa Necessaria - 31/01/2019 do TJRJ

. Fernanda Carvalho, pela autora. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro Câmaras Civeis Primeira Câmara Civel Dgjur - Secretaria da 1ª Câmara Cível Conclusões de Acórdão...Andamento do …

Andamento do Processo n. 0093883-20.2005.8.19.0002 - Apelação - 31/01/2019 do TJRJ

. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro Câmaras Civeis Primeira Câmara Civel Dgjur - Secretaria da 1ª Câmara Cível Conclusões de Acórdão...Andamento do Processo n. …

Andamento do Processo n. 0093894-32.2017.8.19.0001 - Apelação - 31/01/2019 do TJRJ

DE BARROS TOSTES. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro Câmaras Civeis Primeira Câmara Civel Dgjur - Secretaria da 1ª Câmara Cível Conclusões de Acórdão...Andamento do Processo n. …

Andamento do Processo n. 0002839-61.2017.8.19.0207 - Apelação - 31/01/2019 do TJRJ

RIBEIRO RULIERE e DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro Câmaras Civeis Primeira...Andamento do Processo n. 0002839-61.2017.8.19.0207 - Apelação - …

Andamento do Processo n. 0048543-05.2018.8.19.0000 - Agravo de Instrumento - 31/01/2019 do TJRJ

de Godoy, por Maria de Lourdes Gerk;. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro Câmaras Civeis Primeira Câmara Civel Dgjur - Secretaria da 1ª Câmara Cível Conclusões de Acórdão...Andamento do …
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APELACAO APL 02139221020098190001 RJ 0213922-10.2009.8.19.0001 (TJ-RJ)
Jurisprudência01/04/2014Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DETRAN. PLACA CLONADA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS DESCABIMENTO. FATO EXCLUSIVO DE TERCEIRO. ENUNCIADO III DO ENCONTRO DE DESEMBARGADORES INTEGRANTES DE CÂMARAS CÍVEIS DO TJRJ. 1. Para configuração dos danos morais deve estar evidenciado o desdobramento fático capaz de infringir a honra do autor e ultrajar seus direitos da personalidade. 2. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por ocasião do III Encontro de Desembargadores Integrantes de Câmaras Cíveis realizado em 2011, emitiu o Enunciado nº 6, no sentido de ser descabida a condenação do ente público ao pagamento de indenização por danos morais em casos de clonagem, tendo em vista se tratar de fato exclusivo de terceiro. 3. Julgamento de acordo com a jurisprudência desta Corte, autorizadora da decisão monocrática, que deu provimento à apelação do DETRAN/RJ, excluindo-se a condenação por danos morais. NEGATIVA DE PROVIMENTO AO RECURSO.
APELAÇÃO APL 01555426220078190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 31 VARA CIVEL (TJ-RJ)
Jurisprudência09/06/2009Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: ENUNCIADO Nº 1 DO ENCONTRO DE DESEMBARGADORES DE CÂMARAS CÍVEIS DO TJ/RJ REALIZADO EM BÚZIOS. 1. A principal objeção que se fazia à reparabilidade do dano moral era a dificuldade de se quantificar este valor. 2. Diversas leis, no entanto, já previam os critérios para a quantificação do dano moral. 3. O arbitramento judicial é, sem dúvida, o meio mais eficiente para a fixação do dano.4. Cabe ao julgador, de acordo com o seu prudente arbítrio, atentando para a repercussão do dano e a possibilidade econômica do ofensor, estimar uma quantia a título de reparação pelo dano moral.5. O princípio da lógica do razoável deve ser a bússola norteadora do julgador. Razoável é aquilo que é sensato, comedido, moderado, que guarda certa proporcionalidade.6. O juiz, ao valorar o dano moral, deve arbitrar uma quantia que, de acordo com seu prudente arbítrio, seja compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita, a intensidade e duração do sofrimento experimentado pela vítima, a capacidade econômica do causador do dano, as condições sociais do ofendido, e outras circunstâncias mais que se fizerem necessárias.7. O dano não pode ser fonte de lucro, nem pode ser se valor tão insignificante que não sirva de repreensão ao ofensor.8. A verba indenizatória deve ser mantida no valor de R$ 2.000,00, fiel ao princípio da razoabilidade, patamar adequadamente fixado.9. Desprovimento do recurso."
APELAÇÃO APL 01516667020058190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 50 VARA CIVEL (TJ-RJ)
Jurisprudência13/06/2006Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: ENUNCIADO 13 DO ENCONTRO DE DESEMBARGADORES DE CÂMARAS CÍVEIS DO TJRJ.
AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00187813220048190000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA (TJ-RJ)
Jurisprudência19/08/2005Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: ENUNCIADO Nº 7 DO ENCONTRO DE DESEMBARGADORES DE CÂMARAS CÍVEIS DO TJ/RJ DE MAIO DE 2005. 1. É cabível a interposição de agravo inominado das decisões proferidas pelo Relator, negando seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com Súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. 2. O texto do art. 557 , do Código de Processo Civil sofreu nova modificação pela Lei n.º 9.756 , de 17.12.98, que introduziu o § 1º A e o 2º. 3. O primeiro autoriza o provimento do recurso por decisão do Relator. 4. O segundo determina a condenação do agravante, quando o agravo inominado for manifestamente inadmissível ou infundado a pagamento de multa entre um e dez por cento do valor corrigido da causa, subordinando a interposição de qualquer outro recurso, ao depósito do respectivo valor. 5. De qualquer sorte, a interposição do Agravo Inominado interrompe o prazo para a interposição de outros recursos e exige a apresentação de fatos capazes de reformar a decisão agravada. 6. Os princípios orientadores do processo de satisfação estabelecem que a execução deve ser realizada não só da forma menos gravosa ao devedor, mas também visando os interesses do credor. 7. Tendo a empresa executada indicado, para garantia da execução, bem de difícil alienação, correta encontra-se a determinação de penhora de dinheiro, já que a mesma esta não prejudica a atividade negociai do executado. 8. Desprovimento do agravo inominado.
AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00414787120098190000 RIO DE JANEIRO BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL (TJ-RJ)
Jurisprudência08/09/2009Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: Decisão da Relatoria com lastro nos precedentes nas Câmaras Cíveis do TJRJ. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, sendo mantida a decisão guerreada.
APELAÇÃO APL 00006975720138190035 RIO DE JANEIRO NATIVIDADE VARA UNICA (TJ-RJ)
Jurisprudência01/03/2018Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DETRAN. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. CLONAGEM DE VEÍCULO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO CARACTERIZADA. DESCABIDA A CONDENAÇÃO DO ENTE PÚBLICO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM CASOS DE CLONAGEM DE VEÍCULO POR SE TRATAR DE FATO EXCLUSIVO DE TERCEIRO. ENUNCIADO III DO ENCONTRO DE DESEMBARGADORES INTEGRANTES DE CÂMARAS CÍVEIS DO TJRJ. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO REEX 00086943720098190066 RIO DE JANEIRO VOLTA REDONDA DIVIDA ATIVA (TJ-RJ)
Jurisprudência14/12/2012Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. REEXAME NECESSÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. TAXA JUDICIÁRIA. RECIPROCIDADE FISCAL. ISENÇÃO LEGAL. ARTIGO 115 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO ESTADUAL. DISCUSSÃO QUANTO A APLICABILIDADE EM RELAÇÃO ÀS AUTARQUIAS MUNICIPAIS. SÚMULAS Nº 76 E 145 DESTE TJRJ. DIVERGÊNCIA DE ENTENDIMENTO ENTRE AS CÂMARAS CÍVEIS DESTE TJRJ. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PENDENTE DE JULGAMENTO PERANTE O E. ÓRGÃO ESPECIAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ A APRECIAÇÃO DO INCIDENTE.
APELAÇÃO APL 01248334920048190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 41 VARA CIVEL (TJ-RJ)
Jurisprudência18/05/2006Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: Dano Moral. 1 - Provado como restou que a negativação do nome do Autor se deu indevidamente, já que inexistente a dívida ou negócio jurídico entre as partes, correta a sentença que condena ao pagamento de indenização. 2 - Indenização arbitrada em valor compatível com o dano sofrido, observando o disposto no Enunciado nº I do Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do TJ/RJ. 3 - Desprovimento do recurso.
APELAÇÃO APL 00148268220038190208 RIO DE JANEIRO MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL (TJ-RJ)
Jurisprudência07/08/2006Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: Dano moral. 1 -Provado como restou que a negativação do nome da Autora se deu indevidamente, já que inexistente a dívida ou negócio jurídico entre as partes, correta a sentença que condena. ao pagamento da indenização. 2 - Indenização arbitrada em valor compatível com o dano sofrido, observando o disposto no Enunciado nº 1 do Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do TJ/RJ. 3 - Desprovimento do recurso.
APELAÇÃO APL 00036971720028190208 RIO DE JANEIRO MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL (TJ-RJ)
Jurisprudência13/12/2005Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: Enunciado nº 13 do I Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do TJRJ. Conhecimento do recurso e improvimento do apelo.
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