Princípio da Especialização em Diários Oficiais

com tal princípio ao preencher o formulário de inscrição para o processo seletivo afirmando ter Pós-Graduação (Especialização) em curso... Ressalte-se, por fim, que não há, como pretende o reclamante, falar em aplicar o princípio da boa-fé objetiva na fase pré-contratual ao caso em análise quando ele mesmo, reclamante, não agiu de acordo... Acrescenta, e prova documentalmente (fl. 97), que o reclamante não informou, quando da inscrição, que não fazia Curso de Especialização e/ou não tinha cursado

além de não enfrentar motivadamente as questões arguidas pelo Parquet sobre a aplicação do princípio do in dubio pro societate" (fl. 5.096, e-STJ)... O recorrente aponta omissão da Corte estadual "sobre a indevida dispensa de licitação, sobre o dano in re ipsa e sobre a violação dos princípios da moralidade, impessoalidade e legalidade administrativas... serviço" (fl.5.025, e-STJ) ─, o acordão guerreado tratou expressamente da superação de exigibilidade de licitação e, como decorrência lógica, afastou necessariamente o dano presumido e a violação aos princípios

com tal princípio ao preencher o formulário de inscrição para o processo seletivo afirmando ter Pós-Graduação (Especialização) em curso... Ressalte-se, por fim, que não há, como pretende o reclamante, falar em aplicar o princípio da boa-fé objetiva na fase pré-contratual ao caso em análise quando ele mesmo, reclamante, não agiu de acordo... Por outro lado, o próprio reclamante afirma na exordial que somente se matriculou em Cursos de Especialização após finalizado todo o processo seletivo, em 26.01.2023

Princípio da supremacia do interesse público; Constituição e Meio ambiente. ÁREA DE ESPECIALIZAÇÃO: ÁREA 4 – PEDAGOGIA 1... Direito Administrativo – Princípios básicos da administração; poderes administrativos e atos administrativos; 18. Princípio da supremacia do interesse público; Constituição e Meio ambiente... Direito Administrativo – Princípios básicos da administração; poderes administrativos e atos administrativos. 6

A princípio, os serviços de advocacia podem ser prestados por qualquer profissional habilitado, no entanto, a existência concomitante de notória especialização do contratado e a natureza singular do serviço... A especialização se traduz na existência de elementos objetivos, tais como a conclusão de cursos, pós-graduação e outros... Não se exige notoriedade no tocante ao público em geral, mas que o conjunto dos profissionais de certo setor, reconheça no contratado um sujeito dotado de requisitos de especialização

Línguas Indígenas Graduação em Letras Indígenas e Especialização em Línguas Indígenas ? Especialização... A titulação mínima foi mantida em Especialização... A titulação mínima foi definida no nível de especialização

CARGO: ANALISTA AMBIENTAL ÁREA DE ESPECIALIZAÇÃO: ÁREA 1 – DIREITO 1. Direito Administrativo – Princípios básicos da administração; poderes administrativos e atos administrativos. 2... Princípio da supremacia do interesse público; Constituição e Meio ambiente; Infrações Administrativas Ambientais; das sanções ambientais; Processo administrativo de apuração das infrações ambientais; Princípio... ÁREA DE ESPECIALIZAÇÃO: ÁREA 8 – GEOLOGIA 1. Processos geológicos formadores de rochas, estruturas geológicas. 2. Tempo geológico. 3. Dinâmica superficial. 4

Nesta senda, não se caracteriza violação ao Princípio da Separação de Poderes, as situações em que, por suas peculiaridades, o Poder Judiciário é buscado como forma de garantir direito negado pelo Poder... Verifica-se que a Impetrante demonstrou que a negativa se deu através de justificativa genérica e abstrata dos impetrados, violando, neste particular, o princípio da motivação, de observância cogente para... Daí se vê que a negativa quanto à concessão da licença malfere, também, a um só tempo, os postulados da impessoalidade, isonomia, razoabilidade, segurança jurídica e, notadamente, o princípio da eficiência

Cumpridos os requisitos, é devida a progressão funcional e o adicional de especialização... Com efeito, um dos princípios que norteiam a Administração Pública é o da legalidade estrita, o qual prega que o Ente Público somente é autorizado a fazer o que for previsto expressamente em Lei... O princípio da legalidade encontra-se disposto expressamente na Constituição Federal, como um dos fundamentos de organização da Administração Pública, senão vejamos do dispositivo abaixo: Art. 37

às funções a serem desenvolvidas, em atenção ao princípio da eficiência e da qualidade da atuação administrativa; 3.Há razoabilidade na decisão administrativa a qual aplica o princípio da vinculação ao... a serem desenvolvidas, em atenção ao princípio da eficiência e da qualidade da atuação administrativa;3... em qualquer área do conhecimento com Complementação Pedagógica em Artes”, pois a complementação pedagógica diferencia-se do curso de especialização (pós-graduação);2