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20 de outubro de 2017
Teoria da Substanciação Editar Foto
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Teoria da Substanciação

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Andamento do Processo n. 0000340-40.2017.5.17.0004 - RTOrd - 28/08/2017 do TRT-17

Processo Nº RTOrd-0000340-40.2017.5.17.0004 AUTOR PATRICIA DO ESPIRITO SANTO LAHASS ADVOGADO JOSÉ RODRIGUES JUNIOR(OAB: 17687/ES) ADVOGADO VINICIUS LOUREIRO MARQUES(OAB: 18230/ES) RÉU CONDOMINIO DO

Andamento do Processo n. 0002901-59.2017.8.21.0009 - 22/06/2017 do TJRS

009/1.17.0001624-7 (CNJ 0002901-59.2017.8.21.0009) -ARGEMIRO MARQUES DA SILVA (PP. GLAUBER WEBER 86111/RS E LEONARDO JOSE DIEHL 65535/RS) X CREDIARE S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (SEM

Andamento do Processo n. 0003014-47.2016.8.21.0009 - 20/01/2017 do TJRS

009/1.16.0001432-3 (CNJ 0003014-47.2016.8.21.0009) -JULIO CESAR CARVALHO (PP. LEANDRO ROBERTO MÜLLER 79659/RS, LUCAS PREUSSLER VIEIRA 94317/ RS E ROBSON GRITTI DE SOUZA 70289/RS) X BANCO SANTANDER

Andamento do Processo n. 0000549-65.2016.8.21.0009 - 12/08/2016 do TJRS

009/1.16.0000285-6 (CNJ 0000549-65.2016.8.21.0009) -DIOGO COSTA DA SILVA MATAS (PP. LEANDRO ROBERTO MÜLLER 79659/RS) X BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). PRETENDE A AUTORA A

Andamento do Processo n. 0007877-80.2015.8.21.0009 - 30/06/2016 do TJRS

009/1.15.0003423-3 (CNJ 0007877-80.2015.8.21.0009) -FABRICIO KRUMMEL (PP. JEAN MARCEL DOS SANTOS 93021/RS) X BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S. A. (PP. RAFAEL RODRIGUES DE CASTRO 56809/RS). INTIME-SE O

Andamento do Processo n. 0000444-88.2016.8.21.0009 - 09/05/2016 do TJRS

009/1.16.0000220-1 (CNJ 0000444-88.2016.8.21.0009) -DIOGO COSTA DA SILVA MATAS (PP. LEANDRO ROBERTO MÜLLER 79659/RS) X BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). À PARTE AUTORA:

Andamento do Processo n. 0015509-94.2014.8.21.0009 - 16/12/2015 do TJRS

009/1.14.0007627-9 (CNJ 0015509-94.2014.8.21.0009) -BIANCA ANDRADE (PP. BIANCA ANDRADE DE CASTRO) X AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). VISTOS.CIENTE DO

Teoria da substanciação e julgamento da causa com base na qualificação jurídica diversa dos fatos narrados

1. INTRODUÇÃO Basicamente em todos os sistemas jurídicos modernos, para que alguém consiga uma prestação estatal em razão da violação de algum bem jurídico seu, é necessária a provocação do órgão

Andamento do Processo n. 0015534-61.2015.8.21.0013 - 06/10/2015 do TJRS

013/1.15.0006683-3 (CNJ 0015534-61.2015.8.21.0013) -RUDIMAR ANTONIO CEZAR (PP. ANGELITA DE ALMEIDA LARA E LUIS ANTONIO ZAMBONI) X BANCO A.J. RENNER SA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). DEFIRO A AJG.

Andamento do Processo n. 0001224-33.2015.8.21.0148 - 18/06/2015 do TJRS

148/1.15.0000726-0 (CNJ 0001224-33.2015.8.21.0148) -LUCIANA MARQUES E LAIR CARLOS BEUTLER (PP. ALVARINO DO AMARANTE CARDOSO) X SICREDI REG PRODUÇÃO (PP. ROSANGELA DA ROSA CORREA). VISTOS. DEFIRO O

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1351484 RJ 2010/0168056-2 (STJ)

Data de publicação: 26/03/2012

Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DEINSTRUMENTO. ARTS. 128 E 460 DO CPC . VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA.JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. TEORIA DA SUBSTANCIAÇÃO.AGRAVO DESPROVIDO. I. O provimento judicial está adstrito não só ao pedido formuladopela parte na inicial, mas também à causa de pedir, que, de acordocom a Teoria da Substanciação, é delimitada pelos fatos narrados napetição inicial. II. O acolhimento de pedido extraído da interpretaçãológico-sistemática de toda a argumentação desenvolvida na peçainicial, e não apenas do pleito formulado no fecho da petição, nãoimplica julgamento extra petita. III. O acórdão regional reconheceu direito do autor que se incluíano bojo mais abrangente do pedido, qual seja, a concessão de pensãoespecial devida aos portadores da deficiência física conhecida como"Síndrome da Talidomida" que, de acordo com o art. 1º da Lei nº 7.070 /82, é devida a partir do pleito administrativo. Ao contráriodo que procura fazer crer o agravante, ao fixar o termo inicial dobenefício pleiteado, o Tribunal a quo nada mais fez que interpretarde forma ampla o pedido formulado pela parte. IV. Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1342343 SP 2010/0147789-8 (STJ)

Data de publicação: 28/06/2011

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO ENTRE O PEDIDO E ASENTENÇA. TEORIA DA SUBSTANCIAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃOJURISDICIONAL AFASTADA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ.PRINCÍPIO DA INTANGIBILIDADE CONTRATUAL. SÚMULAS 5 E 7 /STJ. 1.- Não se viabiliza o especial pela indicada ausência de prestaçãojurisdicional, porquanto se verifica que a matéria em exame foidevidamente enfrentada, emitindo-se pronunciamento de formafundamentada e sem contradições. A jurisprudência desta Casa épacífica ao proclamar que, se os fundamentos adotados bastam parajustificar o concluído na decisão, o julgador não está obrigado arebater, um a um, os argumentos utilizados pela parte. 2.- Não se pode afirmar que a sentença que julgou improcedente opedido com base em tese jurídica não trazida em contestação é extrapetita, sobretudo quando encontra ela respaldo na causa de pedirposta pela inicial. 3.- Tendo o Tribunal de origem afirmado, com base na prova dosautos, a existência de contrato pré-existente cuja interpretaçãoveio, justamente a amparar o desprovimento do pedido, não é possívelrevisar essas questões, em recurso especial, sob pena de ofensa àsSúmulas 5 e 7/STJ. 4.- Agravo Regimental a que se nega provimento

TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL AC 3824 SP 0003824-22.2007.4.03.6104 (TRF-3)

Data de publicação: 21/03/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - TEORIA DA SUBSTANCIAÇÃO - DELIMITAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR - INOCORRÊNCIA. 1. O Código de Processo Civil Brasileiro adotou a teoria da substanciação, impondo ao autor o ônus de não apenas especificar o pedido, mas também as causas de pedir, próxima e remota, a saber: fatos e fundamentos jurídicos que embasam a pretensão deduzida em Juízo. 2. Constatada a irregularidade, o juízo de origem oportunizou ao autor a emenda da inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil . 4. Mesmo com a apresentação de petição para viabilizar a correção, não houve a clara demonstração dos fatos e fundamentos jurídicos do pedido, previstos no artigo 282 III, da lei processual civil. 5. Sentença extintiva sem resolução de mérito mantida.

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