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24 de setembro de 2017
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Efeitos da sentença denegatória do mandado de segurança em face das liminares concedidas

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Resultados da busca Jusbrasil para "Medida Liminar em Mandado de Segurança"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA AgRg na SLS 1450 GO 2011/0249584-6 (STJ)

Data de publicação: 29/02/2012

Ementa: PEDIDO DE SUSPENSÃO DE MEDIDA LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA.COMPETÊNCIA. A competência do Presidente do Superior Tribunal deJustiça para decidir pedidos de suspensão dos efeitos de medidaliminar tem um nexo de subordinação com a competência do próprioSuperior Tribunal de Justiça. Em outras palavras, o exercício dessacompetência supõe que o fundamento do pedido de suspensão envolvaquestão federal de natureza infraconstitucional. Agravo regimentalnão provido.

Encontrado em: 29/02/2012 - 29/2/2012 AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA AgRg na SLS 1450 GO 2011/0249584-6 (STJ) Ministro ARI PARGENDLER

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA AgRg na SS 2494 AM 2011/0170018-4 (STJ)

Data de publicação: 29/02/2012

Ementa: PEDIDO DE SUSPENSÃO DE MEDIDA LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA.LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS. LESÃO À SAÚDE PÚBLICA. Oreconhecimento de grave lesão à saúde pública supõe a indicaçãoprecisa de como isso ocorre, o que na espécie deixou de ser feito.Agravo regimental não provido.

Encontrado em: 008437 ANO:1992 ART : 00004 LMS-09 LEG:FED LEI: 012016 ANO:2009 ART : 00015 LEI DO MANDADO DE SEGURANÇA... DO MANDADO DE SEGURANÇA AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA AgRg na SS 2494 AM 2011/0170018-4 (STJ) Ministro ARI PARGENDLER

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA AgRg na SS 2508 PA 2011/0232043-2 (STJ)

Data de publicação: 29/02/2012

Ementa: PEDIDO DE SUSPENSÃO DE MEDIDA LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA.DESMATAMENTO E DEGRADAÇÃO AMBIENTAL. APREENSÃO DE ANIMAIS EM ÁREAEMBARGADA PELO IBAMA. LESÃO À ORDEM ADMINISTRATIVA. Causa gravelesão à ordem administrativa a decisão que nomeia o infrator comofiel depositário, autorizando-o a remover os animais apreendidos semque tenha sido identificada área adequada para o respectivopastoreio; risco de degradação de outras áreas. Agravo regimentaldesprovido.

Encontrado em: 29/02/2012 - 29/2/2012 AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA AgRg na SS 2508 PA 2011/0232043-2 (STJ) Ministro ARI PARGENDLER

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