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22 de julho de 2017
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Andamento do Processo Administrativo n. TJ-ADM-2017/34371 - 04/07/2017 do TJBA

COMARCA DE NOVA VIÇOSA PROCESSO Nº: TJ-ADM-2017/34371 INTERESSADO: LORENA MIRANDA SANTOS ASSUNTO: DECISÃO LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA DESPACHO Nos termos do opinativo da Assessoria Jurídica desta

Andamento do Processo n. 8000174-85.2017.8.05.0057. - 24/04/2017 do TJBA

PROCESSO N.º 8000174-85.2017.8.05.0057. IMPETRANTE: - REINAN DE SOUZA ROCHA. IMPETRADO: - DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA. LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA Vistos etc... Trata-se de

Andamento do Processo n. 1004077-67.2016.8.26.0198 - Mandado de Segurança - 22/02/2017 do TJSP

Processo 1004077-67.2016.8.26.0198 - Mandado de Segurança - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Transportadora Americana Ltda - Vistos. Trata-se de mandado de segurança com

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Carla -

O incoerente ministro Gilmar Mendes

Por Fernando Faina Exigir que um juiz tenha coerência talvez seja a tarefa central para aqueles que acreditam haver mais de uma resposta possível numa decisão judicial. A mudança de posicionamento só

Mandado de Segurança Individual e Coletivo

1 INTRODUÇÃO O Mandado de Segurança é uma ação derivada que serve para resguardar Direito líquido e certo , não amparado por Habeas Corpus ou Habeas Data , que seja negado, ou mesmo ameaçado, por

Andamento do Processo n. 0020710-07.2015.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 18/12/2015 do TJBA

PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS E DECISÕES MONOCRÁTICAS 0020710-07.2015.8.05.0000 Agravo de Instrumento Agravante : Cleide Alves Chagas Santos Advogado : José Roberto Cajado de Menezes (OAB: 11332/BA)

Pg. 3. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 01/06/2015

1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS 7 - 0014573-11.1999.4.02.5101 (99.0014573-9) JORGE AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEAO (DEF.PUB.: MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MG083991

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA AgRg na SLS 1450 GO 2011/0249584-6 (STJ)

Data de publicação: 29/02/2012

Ementa: PEDIDO DE SUSPENSÃO DE MEDIDA LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA.COMPETÊNCIA. A competência do Presidente do Superior Tribunal deJustiça para decidir pedidos de suspensão dos efeitos de medidaliminar tem um nexo de subordinação com a competência do próprioSuperior Tribunal de Justiça. Em outras palavras, o exercício dessacompetência supõe que o fundamento do pedido de suspensão envolvaquestão federal de natureza infraconstitucional. Agravo regimentalnão provido.

Encontrado em: 29/02/2012 - 29/2/2012 AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA AgRg na SLS 1450 GO 2011/0249584-6 (STJ) Ministro ARI PARGENDLER

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA AgRg na SS 2494 AM 2011/0170018-4 (STJ)

Data de publicação: 29/02/2012

Ementa: PEDIDO DE SUSPENSÃO DE MEDIDA LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA.LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS. LESÃO À SAÚDE PÚBLICA. Oreconhecimento de grave lesão à saúde pública supõe a indicaçãoprecisa de como isso ocorre, o que na espécie deixou de ser feito.Agravo regimental não provido.

Encontrado em: 008437 ANO:1992 ART : 00004 LMS-09 LEG:FED LEI: 012016 ANO:2009 ART : 00015 LEI DO MANDADO DE SEGURANÇA... DO MANDADO DE SEGURANÇA AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA AgRg na SS 2494 AM 2011/0170018-4 (STJ) Ministro ARI PARGENDLER

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA AgRg na SS 2508 PA 2011/0232043-2 (STJ)

Data de publicação: 29/02/2012

Ementa: PEDIDO DE SUSPENSÃO DE MEDIDA LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA.DESMATAMENTO E DEGRADAÇÃO AMBIENTAL. APREENSÃO DE ANIMAIS EM ÁREAEMBARGADA PELO IBAMA. LESÃO À ORDEM ADMINISTRATIVA. Causa gravelesão à ordem administrativa a decisão que nomeia o infrator comofiel depositário, autorizando-o a remover os animais apreendidos semque tenha sido identificada área adequada para o respectivopastoreio; risco de degradação de outras áreas. Agravo regimentaldesprovido.

Encontrado em: 29/02/2012 - 29/2/2012 AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA AgRg na SS 2508 PA 2011/0232043-2 (STJ) Ministro ARI PARGENDLER

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