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Jusbrasil - Tópicos
21 de outubro de 2018
Direitos da Personalidade

Direitos da Personalidade

Os direitos da personalidade podem ser conceituados como sendo aqueles direitos inerentes à pessoa e à sua dignidade. Surgem cinco ícones principais: vida/integridade física, honra, imagem, nome e intimidade. Essas cinco expressões-chave demonstram muito bem a concepção desses direitos. (mais)

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O consumidor e o abuso do direito de reclamar

direitos de terceiros, incluídos direitos da personalidade e de propriedade intelectual; (...) 5.9 O ReclameAQUI® não...O consumidor e o abuso do direito de reclamar “O DIREITO DE UM TERMINA ONDE COMEÇA O DIREITO DO OUTRO” Acredito... em sociedade. Isso porque, todas as pessoas físicas e jurídicas são titulares de dir...

Chamar alguém de "fascista" é crime e gera dever de indenizar!

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O direito a não ser ofendido existe?

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-se consciência da importância dos direitos da personalidade para o mundo jurídico, resguardando... dos Direitos Humanos que, de fato, os direitos da personalidade tiveram destaque (LOTUFO. Código civil... Charles ...

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