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20 de outubro de 2017
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Andamento do Processo n. 0021738-96.2016.8.21.0010 - 17/10/2017 do TJRS

010/1.16.0013859-4 (CNJ 0021738-96.2016.8.21.0010) -G.M.N. (PP. RITTA ISABEL BROGLIATO BOSCHETTI 32342/ RS) X M.M.N. (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS). VISTOS...DIGAM AS PARTES, EM 10 DIAS, SOBRE A

Andamento do Processo n. 0003582-14.2016.8.21.0090 - 11/10/2017 do TJRS

090/1.16.0001793-6 (CNJ 0003582-14.2016.8.21.0090) -R.M. (PP. PAULO ROBERTO CLARO RODRIGUES 52884/ RS) X J.M.L. (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS). INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA RÉPLICA, E PARA, EM

Andamento do Processo n. 0002199-64.2017.8.21.0090 - 10/10/2017 do TJRS

090/1.17.0001058-5 (CNJ 0002199-64.2017.8.21.0090) -NÁDIA LOHMANN (PP. NADIR PIGOZZO 53935/RS E SUYRÊ RICHETTI 80620/RS) X CIBELIA AMABILE VICCARI (PP. CARLOS ALBERTO BONAMIGO 74207/RS E CLÁUDIA RIVA

Andamento do Processo n. 0026369-83.2016.8.21.0010 - 10/10/2017 do TJRS

010/1.16.0016251-7 (CNJ 0026369-83.2016.8.21.0010) -A.C.A. (PP. RITTA ISABEL BROGLIATO BOSCHETTI 32342/ RS) X K.R.A. (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS). VISTOS...OF.-SE COMO POSTULADO NA FL. 40.DIGAM

Andamento do Processo n. 0003309-55.2017.8.21.0072 - 10/10/2017 do TJRS

072/1.17.0001932-0 (CNJ 0003309-55.2017.8.21.0072) -ARRIGO DORNELLES E CECILIA DE FATIMA PINHEIRO SALES DORNELLES (PP. FELIPE PRUINELLI 85051/ RS) X QUATRO LAGOS URBANIZADORA LTDA (PP. FRANCISCO

Andamento do Processo n. 0001998-72.2017.8.21.0090 - 05/10/2017 do TJRS

090/1.17.0000941-2 (CNJ 0001998-72.2017.8.21.0090) -MARIA FRANCISCA RIBEIRO PINTO E ANTONIO PINTO DA SILVA (PP. CAITANO GATTO 32783/RS) X CARLOS MACHADO (PP. EDELAR ANGELO POSSAN 62036/RS). INTIMAÇÃO

Andamento do Processo n. 0001994-35.2017.8.21.0090 - 03/10/2017 do TJRS

090/1.17.0000937-4 (CNJ 0001994-35.2017.8.21.0090) -NURA INES ZUCCHETTI MIGLIAVACCA (PP. CHARLES PANZERA 59261/RS) X PORTO SEGURO CIA SEGUROS GERAIS E MEZZOMO CORRETORA DE SEGUROS E IMÓVEIS LTDA (SEM

Andamento do Processo n. 0002556-44.2017.8.21.0090 - 03/10/2017 do TJRS

090/1.17.0001260-0 (CNJ 0002556-44.2017.8.21.0090) -MARIA ISABEL STRINGHI LUZA (PP. MAURICIO FERRON 55817/RS E RAFAEL PLENTZ GONCALVES 62492/RS) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PP.

Andamento do Processo n. 1004613-19.2017.8.26.0368 - Procedimento Comum - 02/10/2017 do TJSP

Processo 1004613-19.2017.8.26.0368 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) -Adelino de Jesus Valente - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos.JUÍZO

Andamento do Processo n. 0011621-55.2016.8.21.0007 - 02/10/2017 do TJRS

007/1.16.0004667-2 (CNJ 0011621-55.2016.8.21.0007) -REMULO SILVA FONTES (PP. ÁLVARO GATTIBONI LOPES 105357/RS, CRISTIANO RODRIGO KRUGER SARTORI 68676/RS, DEBORA GATTIBONI LOPES WEBER RODRIGUES

Resultados da busca Jusbrasil para "Pena de preclusão"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM RECURSO ESPECIAL AgRg nos EREsp 1135689 CE 2010/0179291-7 (STJ)

Data de publicação: 26/09/2011

Ementa: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL. PREPARO. NÃORECOLHIMENTO. ART. 511 DO CPC . GREVE DOS BANCÁRIOS. JUSTA CAUSA.OPORTUNIDADE PARA ALEGAÇÃO SOB PENA DE PRECLUSÃO. 1. Deve a parte, ao interpor recurso, informar da impossibilidade deefetivação do preparo e requerer a dilação do prazo ou fazê-lo assimque possível, sob pena de preclusão consumativa. 2. Agravo regimental desprovido.

STF - AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 460253 DF (STF)

Data de publicação: 10/09/2009

Ementa: 1. Tratando-se de questão suscitada no recurso extraordinário que não surgiu, originariamente, no Superior Tribunal de Justiça, caberia à parte recorrente interpor o apelo extremo, no momento oportuno, sob pena de preclusão consumativa. Precedentes. 2. Agravo regimental improvido.

TJ-PE - Apelação APL 9700000009 PE 152726-4 (TJ-PE)

Data de publicação: 19/12/2012

Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL -CERCEAMENTO DE DEFESA. PROMOTOR QUE EXERCEU A ACUSAÇÃO FORA NOMEADO PROCURADOR DO RÉU. INEXISTÊNCIA. NULIDADE INACOLHIDA. INSURGÊNCIA CONTRA ELABORAÇÃO DE QUESITOS CONTRÁRIOS ÀS PROVAS DOS AUTOS. AUSÊNCIA DE PERPLEXIDADE. A OCASIÃO PRÓPRIA PARA ALEGAR NULIDADE É LOGO APÓS SUA ELABORAÇÃO E EXPLICAÇÃO PELO PRESIDENTE DO JÚRI, SOB PENA DE PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISÃO UNÂNIME. 1) Promotor subscritor da peça acusatória nomeado pelo réu como defensor não praticou nenhum ato após a outorga realizada pelo Apelante. Ausência de cerceamento de defesa. O réu teve em seu favor defesa técnica com mais de um advogado, os quais agiram peticionando e recorrendo por três vezes em favor do Recorrente. Prejuízo não demonstrado. Preliminar de nulidade inacolhida. 2) Erro de quesitação inexistente, pois, tendo a defesa apresentado as teses de legítima defesa e declassificação para lesão corporal, a Juíza Presidenta, após negarem os jurados a existência de legítima defesa, questionou sobre o dolo querendo o resultado morte. Com a resposta negativa ao quesito sobre o dolo direto, arguiu a Magistrada sobre o dolo eventual, respondendo afirmativamente o Conselho de Sentença, pelo que não houve confusão entre os jurados. 3) A oportunidade para se deduzir a nulidade dos quesitos é em plenário do júri, logo após a elaboração destes e sua explicação pelo Juiz processante, sob pena de preclusão. 4) Negado provimento ao apelo. Decisão unânime.

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