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25 de maio de 2017
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A importância da participação popular na delação premiada como instrumento de combate à organização criminosa no âmbito político

Delcidio Amaral foi a primeira a levantar controvérsias acerca da legalidade da prova, que deveria possuir sigilo... em que a opinião pública e os movimentos de protestos foram decisivos para a homologação do acordo e sua validade, uma vez...

Resultados da busca Jusbrasil para "Validade da prova"

TST reconhece validade de prova emprestada em processo

empresa, a prova emprestada usada pela defesa do trabalhador não teria validade, porque teria o intuito... que pretendia impugnar o uso de prova emprestada pela defesa de um empregado que reivindicava direitos... trabalhistas. A ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 16/04/2013

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1119408419985150005 111940-84.1998.5.15.0005 (TST)

Data de publicação: 28/09/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMNAR. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL. VALIDADE. PROVA TESTEMUNHAL. Cabe ao juiz a condução do processo e o indeferimento das provas que reputar inúteis e protelatórias, diante dos limites da lide e do conjunto probatório, consoante as balizas dos arts. 130 do CPC e 765 da CLT . O indeferimento da realização de nova perícia quando desnecessária, em vista de a matéria já estar suficientemente esclarecida pelos elementos de prova apresentados, não vulnera os arts. 5º , LV, da Constituição da República e 195 da CLT . ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. EXPOSIÇÃO. HABITUALIDADE PERICULOSIDADE. Se a decisão regional guarda consonância com a Súmula 364/TST (-Faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quanto o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido-), a incidência do art. 896 , § 4º , da CLT e a Súmula 333/TST constituem óbice ao trânsito da revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

STF - AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 496419 SP (STF)

Data de publicação: 17/09/2009

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMERCIAL. SOCIEDADE ANÔNIMA. ATOS DE GESTÃO. VALIDADE DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE DA ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Advogados da União comprovam validade das provas e notas do Enem 2010

Data da publicação: 02/03/2012 A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça, a validade... das provas e notas do Exame Nacional do Ensino Médio 2010 (Enem). O Ministério Público Federal... grandes prejuízos a milhares de ...

Notícia Jurídica • Advocacia Geral da União • 02/03/2012

STJ - HABEAS CORPUS HC 159589 RJ 2010/0006911-5 (STJ)

Data de publicação: 19/12/2011

Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO (LESÃO CORPORAL DENATUREZA GRAVE). DEFORMIDADE PERMANENTE NO OLHO ESQUERDO. PRETENSÃODE DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA. REEXAME DE PROVA. INADMISSIBILIDADE.LAUDO PERICIAL COMPLEMENTAR EXTEMPORÂNEO (ART. 168 , § 2º , DO CPP ).VALIDADE DA PROVA. PRAZO QUE NÃO É PEREMPTÓRIO. PRECEDENTE DESTACORTE. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E NESSA PARTE DENEGADA. 1. As provas colacionadas em habeas corpus devem ser incontroversas,e os fatos, convergentes, sendo vedada a incursão aprofundada naseara cognitiva dos autos. 2. Inviável a reforma de acórdão, em sede de habeas corpus, quandose faz necessário reavaliar todo o conjunto fático-probatório,desconstituindo inclusive os laudos periciais, para que sejadesclassificado o crime de roubo qualificado pela lesão corporalgrave para o roubo simples. 3. A jurisprudência desta Egrégia Corte e do Supremo TribunalFederal, em consonância com o acórdão recorrido, firmou oentendimento de que o simples fato de o laudo ter sido realizadoalém dos trinta dias, por si só, não o descredencia, quandodevidamente comprovada nos autos a incapacidade para o trabalho,mesmo porque o prazo estabelecido no § 2.º do art. 168 do Código deProcesso Penal não é peremptório. 4. Habeas corpus parcialmente conhecido, e, nessa parte denegado.

Encontrado em: - PRAZO NÃO PEREMPTÓRIO - VALIDADE DA PROVA STJ - HABEAS CORPUS HC 159589 RJ 2010/0006911-5 (STJ) Ministra LAURITA VAZ

Suspenso julgamento que discute validade de provas contra vereador carioca

do TJ para processar o vereador, se manifestou pela validade da prova. A defesa então recorreu... depois que o relator do caso, ministro Dias Toffoli, votou no sentido de anular, de ofício, provas... do parlamentar recorreu ao ...

Notícia Jurídica • Supremo Tribunal Federal • 13/09/2011

Suspenso julgamento que discute validade de provas contra vereador carioca

do TJ para processar o vereador, se manifestou pela validade da prova. A defesa então recorreu... depois que o relator do caso, ministro Dias Toffoli, votou no sentido de anular, de ofício, provas... do parlamentar recorreu ao ...

Notícia Jurídica • Academia Brasileira de Direito • 14/09/2011

TSE discutirá validade de prova obtida por gravação ambiental

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral vão discutir a validade de uma prova obtida... desta sexta-feira (1º/7), o Plenário acatou um recurso de uma das partes e analisará a licitude das provas. No... que a prova é lícita, ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 03/07/2011

STF reconhece validade de provas colhidas em lan house sem autorização judicial

à privacidade, e as provas foram colhidas de forma ilícita, uma vez que houve acesso ao conteúdo do computador

Notícia Jurídica • Associação dos Advogados de São Paulo • 27/06/2012

1ª Turma reconhece validade de provas colhidas em lan house sem autorização judicial

à privacidade, e as provas foram colhidas de forma ilícita, uma vez que houve acesso ao conteúdo do computador

Notícia Jurídica • Supremo Tribunal Federal • 26/06/2012

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