Receita Federal

Receita Federal

Órgão específico e singular, subordinado ao Ministério da Fazenda, que tem como responsabilidade a administração dos tributos federais e o controle aduaneiro, além de atuar no combate à sonegação, contrabando, descaminho, pirataria e tráfico de drogas e animais.

Andamento do Processo n. 1000986-21.2020.8.26.0491 - Execução de Título Extrajudicial - 14/08/2020 do TJSP

Eleitoral); “Bacen Jud 2” (Banco Central) e Infojud (Receita Federal), desde que existentes nos autos a qualificação completa...

Andamento do Processo n. 1024283-72.2019.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - 14/08/2020 do TJSP

e Litoral Paulista - RECEITA FEDERAL - - RECEITA ESTADUAL - Vistos. Prossiga-se no incidente de cumprimento de sentença...

Preciso pagar imposto de renda?

Receita Federal do Brasil (RFB) todos os seus rendimentos e despesas no intervalo de um exercício financeiro. Dessa.... tributo é um imposto de caráter federal que incide sobre a renda das pessoas, …
Sabrina M. Rui, Advogado
há 19 horas

Receita Federal prorroga suspensão das ações de cobrança

Receita Federal prorroga suspensão das ações de cobrança O atendimento presencial será mantido apenas para os serviços... essenciais A Receita Federal prorrogou até 31 de agosto as medidas …

Andamento do Processo n. 0020186-35.2013.5.04.0751 - ATOrd - 13/08/2020 do TRT-4

LUIS ALBERTO GIOVELLI TERCEIRO GOIASMINAS INDUSTRIA DE INTERESSADO LATICINIOS LTDA PERITO Dirceu Zanon TERCEIRO Receita... Federal INTERESSADO TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF) INTERESSADO …

Andamento do Processo n. 0010190-50.2020.5.03.0151 - ATOrd - 13/08/2020 do TRT-3

BATISTA(OAB: 130748/MG) RÉU SVS SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP TERCEIRO RECEITA FEDERAL INTERESSADO Intimado(s)/Citado...

Andamento do Processo n. 0000739-17.2018.5.07.0003 - Atsum - 12/08/2020 do TRT-7

) TERCEIRO Receita Federal INTERESSADO TERCEIRO Ministério do Trabalho e Emprego INTERESSADO Intimado(s)/Citado(s): - A R VERAS...

Andamento do Processo n. 0000739-17.2018.5.07.0003 - Atsum - 12/08/2020 do TRT-7

) TERCEIRO Receita Federal INTERESSADO TERCEIRO Ministério do Trabalho e Emprego INTERESSADO Intimado(s)/Citado(s): - JOSE ARAUJO...

Andamento do Processo n. 0000411-62.2019.5.12.0052 - ATSum - 12/08/2020 do TRT-12

Receita Federal INTERESSADO TERCEIRO CEF INTERESSADO PERITO WILLIAM FRASSON TERCEIRO Gerência Regional do Trabalho...

Andamento do Processo n. 0000411-62.2019.5.12.0052 - ATSum - 12/08/2020 do TRT-12

Receita Federal INTERESSADO TERCEIRO CEF INTERESSADO PERITO WILLIAM FRASSON TERCEIRO Gerência Regional do Trabalho...
Resultados da busca Jusbrasil para "Receita Federal"
Receita Federal disponibiliza vídeos de orientação ao contribuinte
Notícias24/05/2016Receita Federal
A série "A Receita Ensina" aborda alguns dos assuntos mais demandados nas Unidades de Atendimento da Receita Federal A Coordenação-Geral de Atendimento e Educação Fiscal - Coaef - lança a série "A Receita Ensina" com vídeos de orientação ao contribuinte. O objetivo da série é promover o desenvolvimento da moral tributária e, nesta primeira etapa, foram produzidos pela TV Receita sete vídeos que possuem duração média de um minuto e abordam alguns dos assuntos mais demandados nas Unidades de Atend...
Agravo de Instrumento AGTR 7565 PB 96.05.15967-8 (TRF-5)
Jurisprudência22/11/1996Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Ementa: . - A AUTORIDADE COMPETENTE PARA A FISCALIZAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO DE MERCADORIAS A SEREM EMBARCADAS ATRAVÉS DO PORTO DO RECIFE É A INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL RESPECTIVA. - RESSENTE-SE DO REQUISITO QUANTO À PLAUSIBILIDADE DO DIREITO A IMPETRAÇÃO QUE APONTA COMO IMPETRADO O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA PARAÍBA, DOMICÍLIO FISCAL DO EXPORTADOR. - INEXISTE HIERARQUIA ENTRE DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL E A INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL, UNIDADES INTEGRANTES DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. - MANTIDO O DESPACHO JUDICIAL QUE DENEGOU A MEDIDA LIMINAR. - AGRAVO IMPROVIDO.
Receita Federal alerta sobre sites falsos
Notícias30/03/2016Receita Federal
Para se assegurar que está consultando o site correto da Receita Federal, verifique se o endereço, assim como o de todos os sites governamentais, termina com os termos “.gov.br” A Receita Federal alerta para a existência de páginas na internet que simulam o site oficial da instituição. Tais páginas, embora visualmente muito semelhantes ao original, são falsas e, portanto, não são fonte confiável de informações. Para se assegurar que está consultando o site correto da Receita Federal, verifique s...
Alerta: mensagens falsas em nome da Receita Federal
Notícias10/03/2015Márcio
A Receita Federal não envia e-mails sem autorização do contribuinte A Receita Federal alerta aos cidadãos que estão sendo enviadas mensagens eletrônicas (e-mail) em nome do órgão com o falso propósito de divulgar facilidades na obtenção do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2015. Tais mensagens utilizam indevidamente nomes e timbres oficiais e iludem o cidadão com a apresentação de telas que misturam instruções verdadeiras e falsas, na tentativa de obter ile...
Receita Federal alerta sobre sites falsos na Internet
Notícias03/04/2018Receita Federal
A Secretaria da Receita Federal do Brasil informa as URLs válidas durante a experiência de navegação do usuário A Receita Federal alerta para a existência de páginas na Internet que simulam o site oficial da instituição. Tais páginas, embora visualmente muito semelhantes ao original, são falsas e — portanto — não são fontes confiáveis de informações. Esses sites usam artifícios para roubar dados e senhas. Para se assegurar que está consultando o site correto da Receita Federal, verifique se o en...
APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA AMS 79771 MG 1998.01.00.079771-4 (TRF-1)
Jurisprudência29/08/2002Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ementa: EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE QUITAÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOS PELA RECEITA FEDERAL. COMPETÊNCIA. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL. 1. Compete ao Delegado da Receita Federal do domicílio do contribuinte determinar a expedição de certidão de quitação de tributos e contribuições federais administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF). 2. Apelação provida.
Receita Federal alerta empresários para golpe por telefone
Notícias20/07/2015Receita Federal
A Receita Federal alerta empresários para golpe envolvendo a venda de suposta publicação em nome da Instituição Veja como funciona o golpe O empresário recebe a ligação de uma pessoa oferecendo a assinatura de uma suposta "revista dos auditores", dando a entender que, sem a colaboração, ele ficará sujeito a uma fiscalização da Receita Federal. Os golpistas usam o nome de um auditor-fiscal e o endereço de uma Unidade da Receita Federal. O nome do auditor e o endereço são verdadeiros, porém são us...
Receita Federal alerta sobre sites falsos na Internet
Notícias11/03/2019Grupo
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil informa as URLs válidas durante a experiência de navegação do usuário A Receita Federal alerta para a existência de páginas na Internet que simulam o site oficial da instituição. Tais páginas, embora visualmente muito semelhantes ao original, são falsas e — portanto — não são fontes confiáveis de informações. Esses sites usam artifícios para roubar dados e senhas. Para se assegurar que está consultando o site correto da Receita Federal, verifiqu...
APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA AMS 32043 DF 2006.34.00.032043-0 (TRF-1)
Jurisprudência24/09/2007Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ementa: TÉCNICO DA RECEITA FEDERAL. CANDIDATO PRETERIDO. NOMEAÇÃO E POSSE. LEGITIMIDADE PARA O ATO DO SR. SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL. REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, ART. 230, INCISO XXXI. 1. A competência do Secretário da Receita Federal para a nomeação dos servidores da Secretaria está expressamente prevista no art. 230, inciso XXXI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pelo Ministro de Estado da Fazenda, por meio da Portaria MF n. 30, de 25.02.2005, não assistindo razão à apelante quando insiste na competência do Sr. Ministro de Estado da Fazenda para o ato de nomeação. 2. Preterida que foi por candidatos com classificação inferior à sua, tem a impetrante direito líquido e certo à nomeação pretendida. 3. Apelação e remessa oficial desprovidas. Sentença concessiva da segurança, que se confirma.
Receita Federal orienta contribuintes para a autorregularização
No início desse mês a Receita Federal iniciou a postagem das comunicações alertando os contribuintes, acerca de inconsistências nos dados por eles informados A Receita Federal lança o Programa Alerta, que consiste na oportunidade de autorregularização para que os contribuintes possam corrigir erros de preenchimento nas declarações e na apuração de tributos, antes do início de procedimento formal de fiscalização. Neste primeiro momento, elegeram-se algumas operações para comunicar aos contribuint...
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