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Jusbrasil - Tópicos
17 de outubro de 2018
Receita Federal

Receita Federal

Órgão específico e singular, subordinado ao Ministério da Fazenda, que tem como responsabilidade a administração dos tributos federais e o controle aduaneiro, além de atuar no combate à sonegação, contrabando, descaminho, pirataria e tráfico de drogas e animais. (mais)

Jota Info

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Receita Federal condena primeira empresa com base na Lei Anticorrupção

Receita Federal condena primeira empresa com base na Lei Anticorrupção A Corregedoria da Receita Federal condenou... da Fazenda, Eduardo Refinetti Guardia. Na Receita Federal, o órgão responsável pela coordenação e aplicação da lei é..., da Lei 12.846 , conhecida como Lei Anticorrupção. Leia reportagem completa. Receit...

Andamento do Processo n. 0002465-29.2016.5.12.0012 - RTOrd - 16/10/2018 do TRT-12

RECEITA FEDERAL INTERESSADO Intimado(s)/Citado(s): - BRF S.A. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação Processo...

Receita explica novamente o conceito de cessão de mão de obra para retenção previdenciária

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Andamento do Processo n. 0701695-40.2014.8.07.0016 - Cumprimento de Sentença - 15/10/2018 do TJDF

Advogado. R: CLAUDINEI PIMENTEL MOTA . Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: RECEITA FEDERAL . Adv (s).: Nao Consta Advogado.... Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível..., Relator: HECTOR VALVERDE SANTANA, 3ª Turma Recursal dos Juizados Espec...

Serviços de limpeza não se confundem com coleta, transporte ou tratamento de resíduos para fins de retenção tributária.

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS EMENTA: RETENÇÃO NA FONTE. SERVIÇOS DE COLETA E TRANSBORDO, TRANSPORTE, TRIAGEM, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS. Os

Andamento do Processo n. 1011963-95.2018.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 11/10/2018 do TJSP

. Providencie o Cartório pesquisa nos sites INFO-JUD (Receita Federal), BACEN-JUD. 5. Para pesquisa no SERASA-JUD deverá...

Andamento do Processo n. 1015792-55.2016.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - 11/10/2018 do TJSP

autora, junto ao site “guia.telefonica.net.br”. 4. Providencie o Cartório pesquisa nos sites INFO-JUD (Receita Federal...

Andamento do Processo n. 1000881-04.2017.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - 10/10/2018 do TJSP

(Receita Federal), BACEN-JUD e Renajud. 5. Independentemente das providências anteriores, providencie o Cartório a pesquisa...

Andamento do Processo n. 1023018-14.2016.8.26.0506 - Monitória - 10/10/2018 do TJSP

. Para pesquisa nos sites INFO-JUD (Receita Federal) e SERASA-JUD deverá a parte interessada recolher a taxa judicial...

Andamento do Processo n. 1037045-65.2017.8.26.0506 - Monitória - 10/10/2018 do TJSP

o Cartório pesquisa nos sites INFO-JUD (Receita Federal), BACEN-JUD e RENAJUD. 5. Independentemente das providências...

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