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Jusbrasil - Tópicos
20 de abril de 2018
Receita Federal

Receita Federal

Órgão específico e singular, subordinado ao Ministério da Fazenda, que tem como responsabilidade a administração dos tributos federais e o controle aduaneiro, além de atuar no combate à sonegação, contrabando, descaminho, pirataria e tráfico de drogas e animais. (mais)

Andamento do Processo n. 1008367-34.2016.8.26.0099 - Execução de Título Extrajudicial - 19/04/2018 do TJSP

completa, a qual reúne informações de diversos bancos de dados de Segurança Pública, Receita Federal e Justiça, já incluindo...

Andamento do Processo n. 0054681-75.2016.4.01.3400 - 19/04/2018 do TRF-1

00036902 - DANIEL BARROSO CASSAR DA SILVA Advg. : DF00028581 - JOSE ALFREDO DO AMARAL Recte : RECEITA FEDERAL Diário... Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1 Seção Judiciária do Distrito Federal Lei 13.105, de 16 de março de 2015. Art...

CARF decide que estimativas mensais do IR e CSLL parceladas, podem compor o Saldo Negativo de IRPJ e de CSLL

Nº Acórdão 1201-001.984 Data da Sessão 22/02/2018 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO. SALDO NEGATIVO DE IRPJ. ESTIMATIVAS PARCELADAS. Estimativas que

STF avaliará se é constitucional o compartilhamento de dados bancários e fiscais entre Receita Federal e Ministério Público, sem intermediação do Poder Judiciário.

STF avaliará se é constitucional o compartilhamento de dados bancários e fiscais entre Receita Federal e Ministério... diante do compartilhamento de dados obtidos pela Receita Federal com o MP para fins penais. Segundo o acórdão do TRF-3... exclusivamente com base nas informações obtidas pela Receita Federal e comparti...

Andamento do Processo n. 0003643-05.2017.8.26.0637 - Cumprimento Provisório de Decisão - 18/04/2018 do TJSP

- Digitax Artigos Fotográficos Ltda Me - Na Receita Federal o requerido possui o seguinte endereço:CPF:339.682.698-10Nome...

Andamento do Processo n. 1000192-18.2018.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - 18/04/2018 do TJSP

Fotográficas Ltda - Me - Na Receita Federal o requerido possui o seguinte endereço:CPF:433.668.228-30Nome Completo...

Andamento do Processo n. 1008542-29.2017.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - 18/04/2018 do TJSP

- Na Receita Federal o requerido possui o seguinte endereço:CPF:082.780.036-37Nome Completo:DANIELA AMBROSIA...

Imposto de Renda 2018

, sendo a principal fonte de receita tributária, e é um dos tributos administrados pela Receita Federal. A função do imposto... o trabalhador se enquadre nas regras de contribuição da Receita Federal, e a declaração deve ser feita anualmente.... O contribuinte que perder o prazo para fazer a declaração, pode ter de se ...

A 12 dias do fim do prazo, Receita recebeu 42% das declarações de IR

em todo o país encaminharam o documento à Receita Federal, até a tarde desta segunda-feira (16/4). O prazo vai até 30 de abril...A 12 dias do fim do prazo, Receita recebeu 42% das declarações de IR Faltando menos de duas semanas para o término.... A expectativa do supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita, Jo...

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