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16 de dezembro de 2017
Depósito Recursal

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Andamento do Processo n. 0000679-47.2017.5.14.0403 - Ro - 13/12/2017 do TRT-14

ou para complementação de valor devido, nos moldes previstos, respectivamente, no parág. único do art. 932 e § 2º... Judicial. O recolhimento de custas mediante Guia Para Depósito Judicial Trabalhista não atende ao disposto no Ato... recorrente, afastando-se tal procedimento em se tratando de completa ausência do prep...

Andamento do Processo n. 0001207-39.2016.5.14.0008 - Ro - 22/11/2017 do TRT-14

, tendo em vista a Intimação da sentença (Id 2528e98) publicada no DJET no dia 22-08-2017. Depósito Recursal e Custas... como vendedor 3; que não conhece outro critério para promoção; que há um número limitado de vagas para vendedor 3, e no caso..., por quaisquer das hipóteses previstas no art. 482 da CLT, em virtude d...

Andamento do Processo n. 0001207-39.2016.5.14.0008 - Ro - 22/11/2017 do TRT-14

a Intimação da sentença (Id 2528e98) publicada no DJET no dia 22-08-2017. Depósito Recursal e Custas Processuais (Id 3a3bf8f... conhece outro critério para promoção; que há um número limitado de vagas para vendedor 3, e no caso de Rondônia são duas... previstas no art. 482 da CLT, em virtude das consequências para a v...

Andamento do Processo n. 00133/2000-039-02-00.0 - RTOrd - 21/11/2017 do TRT-2

, para retirada do Alvará de Levantamento de Depósito Recursal. 39ª Vara do Trabalho de São Paulo... UNIÃO sucessora da extinta RFFSA Notificação: Quanto ao despacho proferido: Comparecer em Secretaria no prazo de 30 dias...)/Citado(s): - ANTONIO CARLOS MASSA - UNIÃO sucessora da extinta RFFSA Para a(s) Oab(s) 015751-S...

Lucas Marinho

Lucas Marinho -

Reforma Trabalhista: nova possibilidade de garantia da execução e de depósito recursal e depósito recursal reduzido

A legislação original previa para a garantia da execução apenas o depósito da quantia devida ou nomeação de bens a penhora. Com a entrada em vigor da reforma trabalhista, é criada a opção do

Andamento do Processo n. 0000371-41.2016.5.17.0151 - RO - 07/11/2017 do TRT-17

Processo Nº RO-0000371-41.2016.5.17.0151 Relator CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE RECORRENTE ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO EDUARDO CHALFIN(OAB: 53588/RJ) ADVOGADO PATRICIA DE QUEIROZ CAETANO(OAB:

Andamento do Processo n. 0000371-41.2016.5.17.0151 - RO - 07/11/2017 do TRT-17

Processo Nº RO-0000371-41.2016.5.17.0151 Relator CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE RECORRENTE ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO EDUARDO CHALFIN(OAB: 53588/RJ) ADVOGADO PATRICIA DE QUEIROZ CAETANO(OAB:

Andamento do Processo n. 00166/2014-373-02-00.0 - RTOrd - 19/10/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-00166/2014-373-02-00.0 Autor Renata Gomes da Silva Advogado PAULO SANTIAGO DE LIMA (OAB: 298165-D/SP) Réu Massa Falida de Vidax Teleserviços S/A Advogado RAFAEL ANTONIO DA SILVA

Andamento do Processo n. 0000886-04.2016.5.14.0008 - Ro - 16/10/2017 do TRT-14

Processo Nº RO-0000886-04.2016.5.14.0008 Relator ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR RECORRENTE CCM-CONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDA ADVOGADO MAX FERREIRA ROLIM(OAB: 984/RO) ADVOGADO JOSE CIPRIANO DOURADO DOS

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TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 4986820115120029 498-68.2011.5.12.0029 (TST)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. SÚMULA N.º 245 DO TST. DEPÓSITO RECURSAL. PRAZO . O depósito recursal deve ser feito e comprovado no prazo alusivo ao recurso. A interposição antecipada deste não prejudica a dilação legal. Agravo de Instrumento não conhecido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1084003120075150096 108400-31.2007.5.15.0096 (TST)

Data de publicação: 17/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. APRESENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA DA GUIA DE DEPÓSITO RECURSAL. A juntada da guia de depósito, quando exaurido o prazo legal, é inócua, pois, em se tratando de observância de pressuposto extrínseco de admissibilidade do recurso de revista, previsto em norma de ordem pública e cogente (arts. 789 , § 1º , e 899 , § 1º , da CLT ), a parte terá de comprovar o preparo do recurso (recolhimento das custas processuais e do depósito recursal) dentro do prazo prescrito em lei para a prática do ato, sob pena de não conhecimento do recurso, por deserção. Nesse sentido, a Súmula nº 245 desta Corte. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Novos Valores de Depósito Recursal

O Tribunal Superior do Trabalho divulgou os novos valores alusivos aos limites de depósito recursal, de observância obrigatória a partir de 1º de agosto de 2012. Secretaria Judiciária Leia o Ato nº

Notícia Jurídica • Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região • 27/07/2012

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