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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2018
Depósito Recursal

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Andamento do Processo n. 0000215-72.2017.5.17.0004 - RTSum - 09/07/2018 do TRT-17

e independente de nova intimação, caberá ao reclamante/exequente indicar meios para prosseguimento do feito no prazo de 10 dias... HENRIQUE CUNHA GOMES Advogado(s) do reclamado: VALERIA PIVA SCHIMIDT BRITO DECISÃO Vistos, etc. Depósito Recursal (ID 944d... as partes ficam intimadas para fins do artigo 879, §2º, da CLT...

A reconhecida hipossuficiência da Recuperação Judicial na Justiça do Trabalho

de custas, a parte recorrente há de ser notificada para complementar o valor ou sanar o vício, no prazo de 05 (cinco... até o limite do valor da condenação, seguindo a antiga redação do artigo 899 da CLT. Até então, a depender do valor... da condenação, para a interposição de recurso ordinário, era necessário o recolh...

Seguro Garantia - Judicial

do depósito recursal por fiança bancária ou seguro garantia judicial. Portanto, nem todos os pontos alterados são prejudiciais... na modalidade de substituição de Depósito Recursal fora um avanço na matéria de Seguros, além de reduzir a onerosidade para..., denominada "Reforma Trabalhista", que entrou em vigor no dia ...

Davi D'lírio

Davi D'lírio -

Condenação ao pagamento de honorários não exige depósito recursal

Condenação ao pagamento de honorários não exige depósito recursal A 7ª turma do TST entendeu ser desnecessária... a exigência de recolhimento do depósito recursal em condenação ao pagamento de honorários advocatícios. De acordo com IN 27/05... do TST, o depósito é exigível quando houver condenação em pecúnia, o que, pa...

Andamento do Processo n. 00061/2005-043-02-00.0 - RTOrd - 21/05/2018 do TRT-2

de Levantamento de Depósito Recursal. Na inércia, os autos serão encaminhados ao Arquivo Geral. 42ª Vara do Trabalho de São Paulo... ANTONIO COLOMBO(OAB: 21991-D/SP) Intimado(s)/Citado(s): - CERTEGY LTDA - LUCIANA BENTO DE SOUZA Para a(s) Oab(s) 021991-SP/D...

Marya Penha

Marya Penha -

TST reconhece que empresa deve ter prazo para regularizar depósito recursal

prazo para regularização de depósito recursal efetuado em valor inferior ao limite estipulado pelo Ato GP 326/16.../tst-empresa-tera-prazo-para-regularizar-deposito-recursal-efetuado-em-valor-menor/ , visualizado em 16.05.18 TST...TST reconhece que empresa deve ter prazo para regularizar depósito recursal O TST reconh...

Andamento do Processo n. 0001225-06.2015.5.14.0005 - Rtord - 16/05/2018 do TRT-14

no dia 02.04.2018 (segunda-feira). Depósito Recursal (ID cf20e95) e Custas Processuais (ID a89620f). Procuração... interposto no dia 24.05.2017 (quarta-feira). Depósito Recursal (ID fd08fa1) e Custas Processuais (ID 89f3b80... do Advogado da recorrente nos autos (ID 0e4df8a). Assim, ficam intimadas os partes para, no ...

Andamento do Processo n. 0000878-55.2016.5.17.0101 - RO - 13/04/2018 do TRT-17

assiste. No curso da cognição processual foi controvertida a questão de quem teria sido a iniciativa para o término... o empregador. No entanto, para aplicação exata da Súmula, como corretamente alegou em sua peça recursal o recorrente-réu... e, que a r sentença realizou a presunção da veracidade da mesma. Pontua que ...

Andamento do Processo n. 0000878-55.2016.5.17.0101 - RO - 13/04/2018 do TRT-17

rescisão do contrato de trabalho por iniciativa da recorrida-autora. Razão não lhe assiste. No curso da cognição... jurisprudência da temática. Requer a reforma da r.sentença de piso para retirada da condenação ao pagamento da multa prevista no... e 927 do Código Civil. Encontra-se no art. 404, parágrafo único do Códi...

Andamento do Processo n. 0001233-47.2016.5.17.0010 - RO - 13/04/2018 do TRT-17

trabalhista. Razões de recurso da reclamada versando sobre horas extras e intervalo intrajornada. Depósito Recursal (Id-c2052bf... da empresa, conforme observa-se no vídeo da audiência, aos 00:13:00. Ademais, a recorrida alegou que o ponto eletrônico... a pensar, se foi incoerentemente desconsiderada a prova documenta...

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TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 4986820115120029 498-68.2011.5.12.0029 (TST)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. SÚMULA N.º 245 DO TST. DEPÓSITO RECURSAL. PRAZO . O depósito recursal deve ser feito e comprovado no prazo alusivo ao recurso. A interposição antecipada deste não prejudica a dilação legal. Agravo de Instrumento não conhecido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1084003120075150096 108400-31.2007.5.15.0096 (TST)

Data de publicação: 17/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. APRESENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA DA GUIA DE DEPÓSITO RECURSAL. A juntada da guia de depósito, quando exaurido o prazo legal, é inócua, pois, em se tratando de observância de pressuposto extrínseco de admissibilidade do recurso de revista, previsto em norma de ordem pública e cogente (arts. 789 , § 1º , e 899 , § 1º , da CLT ), a parte terá de comprovar o preparo do recurso (recolhimento das custas processuais e do depósito recursal) dentro do prazo prescrito em lei para a prática do ato, sob pena de não conhecimento do recurso, por deserção. Nesse sentido, a Súmula nº 245 desta Corte. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Novos Valores de Depósito Recursal

O Tribunal Superior do Trabalho divulgou os novos valores alusivos aos limites de depósito recursal, de observância obrigatória a partir de 1º de agosto de 2012. Secretaria Judiciária Leia o Ato nº

Notícia Jurídica • Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região • 27/07/2012

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