Depósito Recursal

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Andamento do Processo n. 0022272-22.2017.5.04.0271 - ATOrd - 11/09/2019 do TRT-4

o depósito recursal, os quais serão liberados em favor do exequente, no limite da quantia exequenda, no caso de inexistência... da Portaria do MF. 582/11 de 2013. Diante do relato supra, JULGO …

Andamento do Processo n. 0000009-64.2015.5.04.0271 - ATOrd - 11/09/2019 do TRT-4

), observando-se a dedução de valoresdepositados nos autos, em especial o depósito recursal, os quais serão liberados... DE CONCLUSÃO CERTIDÃO E TERMO DE CONCLUSÃO Certifico que constam dos …
Cauê Lopes, Estudante de Direito
há 7 dias

Substituição de Depósito Recursal por Seguro Garantia Judicial

trabalhistas e que seja acatado para não ser necessário recorrer ao TST e demandar mais tempo do processo. Substituição de Depósito Recursal por Seguro Garantia Judicial... feita também na fase de …

Andamento do Processo n. 0021003-16.2015.5.04.0271 - ATOrd - 09/09/2019 do TRT-4

autora , para apresentar Embargos/Impugnação no prazo legal, querendo, tendo em vista que a execução se encontra garantida... que constam dos autos os seguintes recolhimentos: a) Depósito Recursal

Andamento do Processo n. 0021594-75.2015.5.04.0271 - ATOrd - 09/09/2019 do TRT-4

Recursal (fl. 430 - Itaú); b) Custas (fl. 429); c) Depósito Judicial (fl. 603 - Allis). FAÇO CONCLUSOS. Evandro Borba... entendimento deste Juízo, a discussão é facultada no prazo do art. 884 da …

Quais os custos para entrar com uma ação na Justiça do Trabalho?

% sobre o valor atribuído à causa + depósito recursal . Beneficiária da justiça gratuita: não precisa pagar nada para recorrer... precisa pagar nada para recorrer. Sem justiça gratuita deferida: …

Andamento do Processo n. 0000630-61.2015.5.04.0271 - RTOrd - 14/08/2019 do TRT-4

, em especial o depósito recursal, os quais serão liberados em favor do exequente, no limite da quantia exequenda, no caso... CERTIDÃO E TERMO DE CONCLUSÃO Certifico que constam dos autos os …

Depósito recursal: para que serve e quais são os valores?

valores referentes aos limites de depósito recursal, atualizados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC....tst.jus.br/valores-vigentes : O deposito recursal consiste em um deposit…

Alterações no Depósito Recursal a partir de 01/08/2019

/2019, os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da CLT : a) R$ 9.828,51 (nove...Alterações no Depósito Recursal a partir de 01/08/2019 O Tribunal Superior …

Depósito Recursal 2019

Depósito Recursal 2019 Os novos valores para depósito recursal já estão disponíveis no site do TST. Divulgado em 12... e Ato em https://hdl.handle.net/20.500.12178/158850 Fonte: TST Depósito Recursal
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AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 4986820115120029 498-68.2011.5.12.0029 (TST)
Jurisprudência24/05/2013Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. SÚMULA N.º 245 DO TST. DEPÓSITO RECURSAL. PRAZO . O depósito recursal deve ser feito e comprovado no prazo alusivo ao recurso. A interposição antecipada deste não prejudica a dilação legal. Agravo de Instrumento não conhecido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1084003120075150096 108400-31.2007.5.15.0096 (TST)
Jurisprudência17/08/2012Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. APRESENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA DA GUIA DE DEPÓSITO RECURSAL. A juntada da guia de depósito, quando exaurido o prazo legal, é inócua, pois, em se tratando de observância de pressuposto extrínseco de admissibilidade do recurso de revista, previsto em norma de ordem pública e cogente (arts. 789 , § 1º , e 899 , § 1º , da CLT ), a parte terá de comprovar o preparo do recurso (recolhimento das custas processuais e do depósito recursal) dentro do prazo prescrito em lei para a prática do ato, sob pena de não conhecimento do recurso, por deserção. Nesse sentido, a Súmula nº 245 desta Corte. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Novos Valores de Depósito Recursal
O Tribunal Superior do Trabalho divulgou os novos valores alusivos aos limites de depósito recursal, de observância obrigatória a partir de 1º de agosto de 2012. Secretaria Judiciária Leia o Ato nº 491/SEGJUD.GP, de 18/07/2012, do TST. Esta notícia foi acessada 351 vezes.
RECURSO DE REVISTA RR 6008932919995165555 600893-29.1999.5.16.5555 (TST)
Jurisprudência18/10/2012Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: RECURSO DE REVISTA - DEPÓSITO RECURSAL EFETUADO A MENOR. DESERÇÃO. Efetuado o depósito recursal em valor inferior ao mínimo determinado por este c. TST e não sendo a hipótese de complção da condenação, há de se declarar a deserção do recurso de revista.
RECURSO DE REVISTA RR 691403820065100801 69140-38.2006.5.10.0801 (TST)
Jurisprudência17/05/2013Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO ANULATÓRIA. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. O art. 899 da CLT estabelece limite para o depósito recursal. No caso de a condenação ser fixada em valor inferior, o depósito para o recurso ordinário deve corresponder ao valor da condenação, e não ao valor da causa. Recurso de revista conhecido e provido.
RECURSO DE REVISTA RR 4724120105010052 472-41.2010.5.01.0052 (TST)
Jurisprudência17/05/2013Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO. GUIA DE DEPÓSITO RECURSAL. PREENCHIMENTO . Nos termos do artigo 899 da CLT , não se afigura deserto o recurso ordinário por não constar, na guia de depósito recursal, o nome do reclamante, tendo em vista que foram preenchidos os requisitos legais e consignadas as informações necessárias para se constatar que o pagamento corresponde à ação em curso. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.
RECURSO DE REVISTA RR 387002520095060103 38700-25.2009.5.06.0103 (TST)
Jurisprudência17/05/2013Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. PESSOA FÍSICA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. O entendimento desta Corte superior é de que a gratuidade da justiça pode estender-se ao empregador, desde que comprove sua hipossuficiência. Contudo, o deferimento desse benefício não alcança o depósito recursal, ante sua natureza de garantia do juízo executório, e não de despesa processual. Precedentes . Recurso de revista de que não se conhece.
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL EREsp 1068207 PR 2010/0138340-6 (STJ)
Jurisprudência16/08/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. DEPÓSITO RECURSAL. FAZENDA PÚBLICA. NÃO-SUJEIÇÃO.EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA PROVIDOS. 1. As pessoas jurídicas de direito público federais, estaduais,distritais e municipais estão dispensadas de depósito prévio, parafins de interposição de recurso, conforme dispõe o art. 1º-A da Lei9.494/97.2. Embargos de divergência providos.
RECURSO DE REVISTA RR 1149003120075010023 114900-31.2007.5.01.0023 (TST)
Jurisprudência31/08/2012Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - CERCEAMANTO DO DIREITO DE DEFESA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL. ERRO DE PREENCHIMENTO. EXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS QUE PERMITEM A CONSTATAÇÃO DA VINCULAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL EFETUADO COM A PRESENTE DEMANDA. Não encontra qualquer respaldo a tese adotada pelo Regional, no sentido de que a irregularidade formal no preenchimento da guia de recolhimento do depósito recursal (GFIP), mais precisamente o equívoco quanto à indicação da Vara do Trabalho em que tramitou o feito, tem o condão de configurar a deserção do recurso ordinário. Isso porque a SBDI-1 do TST consolidou o entendimento de que a guia GFIP deve ser preenchida de modo a possibilitar a constatação de que o depósito recursal fora efetuado no valor devido, com observância do prazo, e, ainda, permitir a identificação das partes, requisitos preenchidos no caso concreto. Recurso de Revista conhecido e provido.
RECURSO DE REVISTA RR 14779120105030004 1477-91.2010.5.03.0004 (TST)
Jurisprudência06/02/2013Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA , SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DO DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. Para o fim da exigência do depósito recursal de que cogita o parágrafo único do art. 2º da Instrução Normativa 27 desta Corte, constitui condenação em pecúnia a condenação ao pagamento de honorários de sucumbência, na medida em que a finalidade do depósito recursal é a garantia da execução, a cujo procedimento também estão sujeitos os honorários advocatícios. Recurso de Revista de que não se conhece.
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