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15 de agosto de 2018
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Andamento do Processo n. 5000523-46.2016.8.13.0480 - 14/08/2018 do TJMG

: Julio de Melo; Embargado : Cnd. Adv - Antonio Tiago de Castro, Procuradoria-Geral do Município de Patos de Minas...

Andamento do Processo n. 00044267620168140051 - 10/08/2018 do TJPA

PROCESSO: 00044267620168140051 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): CHARBEL ABDON HABER JEHA Ação: Divórcio Litigioso em: 31/07/2018---REQUERENTE:V. L. D. Representante(s):

Andamento do Processo n. 5006276-47.2017.8.13.0480 - 10/08/2018 do TJMG

: Cnd; Executado : Campos Eliseos Empreendimentos Imobiliarios Ltda. Adv -Guilherme Henrique Fonseca Ribeiro, Jadir Souto...

Andamento do Processo n. 5006397-75.2017.8.13.0480 - 10/08/2018 do TJMG

: Cnd; Executado : Jardim Italia Empreendimentos Imobiliarios Ltda. Adv -Eustaquio Jose Bomtempo, Guilherme Henrique...

Andamento do Processo n. 0100281-81.2017.5.01.0432 - RTOrd - 07/08/2018 do TRT-1

Processo Nº RTOrd-0100281-81.2017.5.01.0432 RECLAMANTE P. R. D. M. ADVOGADO JAELMA TOSTA CARDOSO (OAB: 175322/RJ) RECLAMADO C. N. D. A. ADVOGADO DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (OAB:

Andamento do Processo n. 0100281-81.2017.5.01.0432 - RTOrd - 07/08/2018 do TRT-1

Processo Nº RTOrd-0100281-81.2017.5.01.0432 RECLAMANTE P. R. D. M. ADVOGADO JAELMA TOSTA CARDOSO (OAB: 175322/RJ) RECLAMADO C. N. D. A. ADVOGADO DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (OAB:

Andamento do Processo n. 0100281-81.2017.5.01.0432 - RTOrd - 07/08/2018 do TRT-1

Processo Nº RTOrd-0100281-81.2017.5.01.0432 RECLAMANTE P. R. D. M. ADVOGADO JAELMA TOSTA CARDOSO (OAB: 175322/RJ) RECLAMADO C. N. D. A. ADVOGADO DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (OAB:

Andamento do Processo n. 0100281-81.2017.5.01.0432 - RTOrd - 07/08/2018 do TRT-1

Processo Nº RTOrd-0100281-81.2017.5.01.0432 RECLAMANTE P. R. D. M. ADVOGADO JAELMA TOSTA CARDOSO (OAB: 175322/RJ) RECLAMADO C. N. D. A. ADVOGADO DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (OAB:

Andamento do Processo n. 0100281-81.2017.5.01.0432 - RTOrd - 07/08/2018 do TRT-1

Processo Nº RTOrd-0100281-81.2017.5.01.0432 RECLAMANTE P. R. D. M. ADVOGADO JAELMA TOSTA CARDOSO (OAB: 175322/RJ) RECLAMADO C. N. D. A. ADVOGADO DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (OAB:

Andamento do Processo n. 0100281-81.2017.5.01.0432 - RTOrd - 07/08/2018 do TRT-1

Processo Nº RTOrd-0100281-81.2017.5.01.0432 RECLAMANTE P. R. D. M. ADVOGADO JAELMA TOSTA CARDOSO (OAB: 175322/RJ) RECLAMADO C. N. D. A. ADVOGADO DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (OAB:

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Notícia Jurídica • Associação dos Magistrados Brasileiros • 23/04/2013

Apresentação de CND

da 3ª Região que exigiu a apresentação da certidão negativa de débitos (CND) para a liberação

Notícia Jurídica • Direito Público • 26/11/2009

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA AgRg no MS 17765 DF 2011/0264149-5 (STJ)

Data de publicação: 04/05/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. MINISTRO DE ESTADO DOPLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. IMPORTÂNCIA DEPOSITADA NA CAIXAECONÔMICA FEDERAL - CEF. LIBERAÇÃO. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO -CND. AUSÊNCIA DE ATO PRATICADO PELA AUTORIDADE COATORA. - O mandado de segurança encontra-se inviabilizado nesta Corte pornão ter o impetrante demonstrado a prática de qualquer ato ouinterferência pelo Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento eGestão, única autoridade coatora apontada na inicial,verificando-se, na verdade, alguns óbices no site da Receita Federale no âmbito da própria Caixa Econômica Federal.Agravo regimental improvido.

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