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17 de julho de 2018
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Andamento do Processo n. 0712143-16.2018.8.13.0000 - 16/07/2018 do TJMG

Eletrônico) Patos de Minas; Agravante (s) - VICTOR GABRIEL RODRIGUES SILVA; Agravado (a)(s) - CND; ESTADO DE MINAS GERAIS...

Andamento do Processo n. 0018434-73.2018.8.13.0000 - 16/07/2018 do TJMG

DE MINAS GERAIS; CND; Relator -Des (a). Oliveira Firmo; Intimação: Designado o feito para julgamento virtual nos termos...

Andamento do Processo n. 5003138-38.2018.8.13.0480 - 16/07/2018 do TJMG

: Construtora Mecal Ltda - Epp; Réu : Cnd. Adv - Rodolfo Ramos Caldeira, Procuradoria-Geral do Município de Patos de Minas...

Andamento do Processo n. 0326894-73.2018.8.13.0000 - Agravo de Instrumento / Embargos de Declaração - 12/07/2018 do TJMG

LUCIA BRAGA DA SILVA; Embargado (a)(s) - CND; Relator - Des (a). Hilda Teixeira da Costa; Assunto -A íntegra do despacho...

Andamento do Processo n. 5003031-91.2018.8.13.0480 - 11/07/2018 do TJMG

: Rodrigo Silverio da Cruz; Réu : Cnd e outros. Adv - Camila Porto Xavier Ferreira, Procuradoria-Geral do Município de Patos...

Andamento do Processo n. 0712143-16.2018.8.13.0000 - 10/07/2018 do TJMG

Eletrônico) Patos de Minas; Agravante (s) - VICTOR GABRIEL RODRIGUES SILVA; Agravado (a)(s) - CND; ESTADO DE MINAS GERAIS...

Andamento do Processo n. 5003316-84.2018.8.13.0480 - 09/07/2018 do TJMG

: Cnd e outros; Embargado : Fundacao Estadual do Meio Ambiente - Feam e outros. => Distribuído por Sorteio em 06/07/2018...

Andamento do Processo n. 5003138-38.2018.8.13.0480 - 06/07/2018 do TJMG

: Construtora Mecal Ltda - Epp ; Réu : Cnd. Adv - Rodolfo Ramos Caldeira , Procuradoria-Geral do Município de Patos de Minas...

Andamento do Processo n. 0102782-41.2017.5.01.0421 - RTOrd - 25/06/2018 do TRT-1

Processo Nº RTOrd-0102782-41.2017.5.01.0421 RECLAMANTE S. D. E. N. E. C. D. R. E. G. N. E. D. R. D. J. ADVOGADO ANDRESA CRISTINA XAVIER ATANASIO(OAB: 208196/SP) ADVOGADO BIANCA JULIANI

Andamento do Processo n. 0012475-65.2015.5.15.0051 - RTOrd - 14/06/2018 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0012475-65.2015.5.15.0051 AUTOR R. A. L. ADVOGADO FABIO PETRINI DE ANDRADE (OAB: 308143/SP) RÉU P. &. C. L. ADVOGADO FERNANDA DAL PICOLO (OAB: 178780/SP) ADVOGADO GRAZIELA DE FATIMA

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Michel Medeiros A Comissão de Normas do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI) se reuniu

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Apresentação de CND

da 3ª Região que exigiu a apresentação da certidão negativa de débitos (CND) para a liberação

Notícia Jurídica • Direito Público • 26/11/2009

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA AgRg no MS 17765 DF 2011/0264149-5 (STJ)

Data de publicação: 04/05/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. MINISTRO DE ESTADO DOPLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. IMPORTÂNCIA DEPOSITADA NA CAIXAECONÔMICA FEDERAL - CEF. LIBERAÇÃO. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO -CND. AUSÊNCIA DE ATO PRATICADO PELA AUTORIDADE COATORA. - O mandado de segurança encontra-se inviabilizado nesta Corte pornão ter o impetrante demonstrado a prática de qualquer ato ouinterferência pelo Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento eGestão, única autoridade coatora apontada na inicial,verificando-se, na verdade, alguns óbices no site da Receita Federale no âmbito da própria Caixa Econômica Federal.Agravo regimental improvido.

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