A inconstitucionalidade incidental é uma “questão preliminar” ou uma “questão prejudicial”?

Meus caros amigos, certa feita um aluno me perguntou se a inconstitucionalidade suscitada no controle concreto de constitucionalidade era uma questão preliminar ou uma questão prejudicial . Como se…
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Abstrativização do Controle Concreto de Constitucionalidade - Arthur Cesar Cavalcante Loureiro
Notícias02/11/2009Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Como citar este artigo: LOUREIRO, Arthur Cesar Cavalcante. Abstrativização do Controle Concreto de Constitucionalidade. Disponível em http:// www.lfg.com.br - 02 de novembro de 2009. Clique aqui
A Abstrativização do Controle Concreto de Constitucionalidade - Gustavo Aparecido da Silva
Notícias23/10/2009Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Como citar este artigo: SILVA, Gustavo Aparecido da. A Abstrativização do Controle Concreto de Constitucionalidade. Disponível em: http:// www.lfg.com.br - 23 de outubro de 2009. A Abstrativização do Controle Concreto de Constitucionalidade Para se falar da tendência de abstrativização do controle de constitucionalidade, faz-se necessária, inicialmente, uma sintética abordagem acerca do controle de constitucionalidade. O controle de constitucionalidade, de acordo com Alexandre de Moraes[ 1 ], pr...
A tendência de abstrativização do controle concreto de constitucionalidade
Notícias28/08/2008Espaço Vital
Por Roberta Ceolla Gaudêncio, servidora do Ministério Público de Santa Catarina. Seguindo uma nova tendência, parte dos magistrados e doutrinadores prega a abstrativização do controle concentrado de constitucionalidade, ou seja, a equiparação dos efeitos do controle difuso àqueles do controle concentrado. Essa técnica possibilita a atribuição de efeito erga omnes e a modulação temporal dos efeitos das decisões proferidas em sede de controle difuso de constitucionalidade. Observa-se a efetiva oco...
Tendência de objetivação do controle concreto de constitucionalidade - Angelo de Camargo Dalben
Notícias11/11/2009Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Como citar este artigo: DALBEN, Angelo de Camargo. Tendência de objetivação do controle concreto de constitucionalidade. Disponível em http:// www.lfg.com.br - 11 de novembro de 2009. Tendência de objetivação do controle concreto de constitucionalidade Posições doutrinárias exaradas em arestos de nosso Tribunal Maior, acompanhadas de grande parte dos doutrinadores brasileiros, têm se posicionado pela modificação dos efeitos das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em sede de control...
Em que consiste a "tendência de abstrativização do controle concreto de constitucionalidade"? - Andrea Russar
Notícias13/10/2008Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
A "tendência de abstrativização do controle concreto de constitucionalidade" consiste na intenção que o controle abstrato de constitucionalidade tem de se imiscuir no controle concreto. Em outras palavras, são os efeitos gerais extraídos do caso submetido a controle concreto de constitucionalidade. Tal tendência vem se manifestando no âmbito da legislação e da jurisprudência. No âmbito da legislação, temos, por exemplo, a exigência da demonstração da repercussão geral para que o Supremo Tribunal...
A Tendência de Abstrativização do Controle Concreto de Constitucionalidade e os Âmbitos de sua Manifestação - Michele Goebel Pillon
Notícias24/06/2009Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Como citar este artigo: PILLON, Michele Goebel. A Tendência de Abstrativização do Controle Concreto de Constitucionalidade e os Âmbitos de sua Manifestação. Disponível em http://www.lfg.com.br. 24 de junho de 2009. O neoconstitucionalismo surgiu a partir da Segunda Guerra Mundial na Europa formando o Estado Constitucional Social baseado no pós-positivismo e na nova dogmática: uma hermenêutica constitucional, ou seja, a força normativa da Carta Política . O direito infraconstitucional passou a se...
Abstrativização dos efeitos do controle concreto de constitucionalidade - Sabrina Silva de Souza Jucá
Notícias29/09/2008Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Fala-se atualmente na chamada "tendência de abstrativização dos efeitos do controle concreto de constitucionalidade". No entanto, para compreendermos o significado da expressão precisaremos fazer uso das lições do eminente doutrinador e professor, Marcelo Novelino, que nos ensina em sua obra Direito constitucional [ 1 ], de forma inequívoca, o que vem a ser controle difuso e controle concentrado de constitucionalidade, bem assim quais as implicações no universo jurídico que uma e outra forma de ...
Em que consiste a "tendência de abstrativização do controle concreto de constitucionalidade"? Em que âmbitos ela se manifesta? - Luiz Maranha
Notícias13/09/2008Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Como citar este comentário: MARANHA, Luiz. Em que consiste a "tendência de abstrativização do controle concreto de constitucionalidade"? Em que âmbitos ela se manifesta? Disponível em http://www.lfg.com.br, 13 de setembro de 2008. É cediço que o controle concreto de inconstitucionalidade, assim como o controle abstrato de inconstitucionalidade, apresenta dois aspectos: subjetivo e objetivo. Diz-se que o aspecto subjetivo do controle difuso é aquele que envolve o alcance da decisão proclamada pel...
MANDADO DE SEGURANÇA MS 7203 RJ 99.02.25466-7 (TRF-2)
Jurisprudência24/06/2009Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. JUIZ FEDERAL. APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. PROVENTOS PROPORCIONAIS. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20 /98. CONTROLE CONCRETO DE CONSTITUCIONALIDADE. 1. Diante do sistema constitucional previsto na CF/88 é possível, em controle difuso, examinar a constitucionalidade de emenda constitucional, o que pode ser feito pela via do mandado de segurança vez que a norma questionada produziu efeitos concretos, sendo este o remédio cabível para impedir a possível lesão ao direito subjetivo da impetrante. 2. No caso da Impetrante, o implemento do requisito de idade para a concessão da aposentadoria compulsória se deu na vigência da Emenda Constitucional nº 20 /98, de modo que a sua aposentadoria deve ser regida pelas regras estabelecidas pelo novo comando constitucional. Assim, não há que se falar em operação retroativa da norma, vez que não havia ainda direito adquirido ou ato jurídico perfeito a impedir a aplicabilidade da nova regra, pois, como aludido, à época da promulgação da Emenda Constitucional nº 20 /98, a impetrante ainda não havia reunido todos os requisitos necessários para percepção de seus proventos, em consonância com a ordem jurídica anterior. Precedentes do STJ e TRF5ª Região. 3.Liminar revogada. Segurança denegada.
Apelação Civel AC 364572 CE 0012047-77.2000.4.05.8100 (TRF-5)
Jurisprudência26/02/2009Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Ementa: CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTROLE CONCRETO DE CONSTITUCIONALIDADE. PERMANÊNCIA INCÓLUME DA NORMA NO MUNDO JURÍDICO. APTIDÃO PARA INCIDIR. COISA JULGADA. LIMITES OBJETIVOS. 1. Trata-se de embargos à execução por meio do qual busca-se exonerar o apelado da exação fiscal da CSSL referente ao período-base de 1992 ao fundamento de que possui título judicial bastante para respaldar a sua pretensão. 2. Há decisão judicial, em seu favor, proferida em sede de mandado de segurança, no qual lhe foi conferido o direito de não recolher a CSSL do período-base de 1988, por ter-se reputado o tributo inconstitucional. 3. O controle concreto de constitucionalidade não retira a norma reputada inconstitucional do ordenamento jurídico. Permanece ela incólume. Continua, pois, existente, válida e eficaz e, em função disso, incide infalivelmente quando concretizado o seu suporte fáctico. 4. A inconstitucionalidade definida em sede de controle concreto de constitucionalidade integra a fundamentação da decisão - define a premissa necessária para a concessão do bem da vida perseguido em juízo (conclusão) - e, por isso, não se sujeita ao manto da coisa julgada. 5. Malgrado liberto de dever tributário (período-base 1988) por decisão judicial proferida em sede de controle concreto de constitucionalidade, ao fundamento de que a norma exacional incidente na espécie seria inconstitucional, praticado posteriormente o fato gerador (1992), a norma incidirá sem reserva, haja vista a sua higidez. Isso se viabiliza em função dos contornos conferidos pelo ordenamento jurídico brasileiro ao controle de constitucionalidade. 6. Apelação provida.
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