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16 de julho de 2018
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Soberania

A soberania do Estado é considerada geralmente sobre dois aspectos: o interno e o externo. A soberania interna significa que o poder do Estado é o mais alto existente dentro do Estado. A soberania externa significa que, nas relações recíprocas entre os Estados, não há subordinação nem dependência, e sim igualdade.

O que é ordem econômica?

de funcionamento , que permitem o desenvolvimento, o funcionamento da atividade econômica. Quais sejam: a soberania; a propriedade... de que se chegue a um fim almejado, logo o mesmo direito pode impor condições para o exercício do direito de propriedade, qual seja: que esta tenha uma função à sociedade. O que é ordem...

Moral na ética kantiana. Brasil com suas bombas cluster e as petrolíferas estrangeiras na Venezuela

(soberania) quanto às intervenções dos EUA e da URSS? Ou todos os brasileiros foram coagidos a aceitarem as ideologias... de comunidades carentes. Se quer Reforma Previdenciária, quer universalizá-la? — Ex.: Sendo o piso nacional...-se sobre a validade das ações dos militares brasileiros e dos comunistas, nos Anos de ...

Victor Duarte

Victor Duarte -

Adoção no Direito Internacional

de crianças do Cadastro Nacional de Adoção por pretendentes internacionais. A maioria das adoções internacionais ocorre... da questão. Insta salientar que o Direito Brasileiro prevê precipuamente a adoção por meio do art. 1618 e ss. do seu Código... como instrumento de caráter excepcional, dando prioridade a adoção na...

Independência, soberania e proteção da propriedade intelectual

Independência, soberania e proteção da propriedade intelectual Para todos os efeitos, quando o Brasil declarou... acontecimento é que nos tornamos uma nação soberana . É um adjetivo muito bonito e, se você ainda não conhece o significado... que adquirimos soberania como Estado – outra palavra que, no Direito, tem uma c...

O sistema da dívida, as privatizações e a Soberania Nacional

do sistema da dívida, as privatizações e a soberania nacional que compõem o Estado Brasileiro na sua organização político...O sistema da dívida, as privatizações e a Soberania Nacional RESUMO: O presente trabalho fomenta uma análise acerca... e soberania nacional. A pesquisa, que teve como base estudos histórico-evolu...

O que é a passagem inocente?
O que é a passagem inocente?

brasileiros, e dá outras providências: Art. 3º É reconhecido aos navios de todas as nacionalidades o direito de passagem... inocente no mar territorial brasileiro. § 1º A passagem...

Caio Rivas

Caio Rivas -

Nova Lei de Migração enfatiza direitos humanos, mas críticos pedem veto

, a nova lei substitui a ideia de segurança nacional e de proteção do mercado interno de trabalho, noções centrais no...” e também direitos civis, sociais, culturais e econômicos em condição de igualdade com os brasileiros. André de Carvalho... uma menor necessidade de atuação supletiva do Conselho Nacional de Migração...

O governo Temer prepara MP para a venda de terras a estrangeiros
O governo Temer prepara MP para a venda de terras a estrangeiros

Por Renan Truffi Temer e Padilha: o ministro da Casa Civil encomendou o texto da MP (Foto: Beto Barata/PR) Na contramão da opinião de parte das Forças Armadas, o governo Michel Tem...

Resultados da busca Jusbrasil para "Soberania Nacional"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA CARTA ROGATÓRIA AgRg na CR 7029 EX 2012/0157959-5 (STJ)

Data de publicação: 22/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA CARTA ROGATÓRIA. EXEQUATUR. AUSÊNCIA DE OFENSA À SOBERANIA NACIONAL OU À ORDEM PÚBLICA. OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DA RESOLUÇÃO N. 9/2005/STJ. NOTIFICAÇÃO DA INTERESSADA PARA APRESENTAR DEFESA EM PROCESSO EM TRÂMITE NO PAÍS ESTRANGEIRO. DESNECESSIDADE DE DUPLA INCRIMINAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I- Não sendo hipótese de ofensa à soberania nacional, à ordem pública ou de inobservância dos requisitos da Resolução n.º 9/2005/STJ, cabe apenas a este e. Superior Tribunal de Justiça emitir juízo meramente delibatório acerca da concessão do exequatur nas cartas rogatórias, sendo competência da Justiça rogante a análise de eventuais alegações relacionadas ao mérito da causa. II - A exigência de dupla incriminação não incide sobre as diligências de simples trâmite ou de mera instrução processual. III - In casu, a comissão objetiva a notificação da interessada, ato meramente procedimental que permite o exercício do direito de defesa e não viola a soberania nacional ou a ordem pública. Agravo regimental desprovido.

STJ - SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA SEC 5262 EX 2011/0157638-3 (STJ)

Data de publicação: 16/12/2011

Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. JUSTIÇA SUÍÇA. DECLARAÇÃO DECOMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR AÇÃO DE DIVÓRCIO.IMPOSSIBILIDADE DE HOMOLOGAÇÃO. SOBERANIA NACIONAL. - Não é passível de homologação no Superior Tribunal de Justiçasentença estrangeira que, em processo consensual ou litigioso,exclua expressamente ou possa excluir na sua execução, de antemão, acompetência da Justiça brasileira, sob pena de se ferir a soberanianacional.Pedido de homologação indeferido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA SENTENÇA ESTRANGEIRA AgRg na SE 4091 EX 2008/0249729-9 (STJ)

Data de publicação: 06/09/2012

Ementa: HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO. GUARDA DE FILHOS.DECISÃO DA JUSTIÇA NORTE-AMERICANA TRANSITADA EM JULGADO. AÇÃOJUDICIAL DE GUARDA POSTERIOR EM CURSO PERANTE A JUSTIÇA BRASILEIRA.COMPETÊNCIA CONCORRENTE. POSSIBILIDADE DE HOMOLOGAÇÃO. INEXISTÊNCIADE OFENSA À SOBERANIA NACIONAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. A existência de ação ajuizada no Brasil com as mesmas partes, com omesmo pedido e com a mesma causa de pedir não obsta a homologação desentença estrangeira transitada em julgado.Hipótese de competência concorrente (arts. 88 a 90 do Código deProcesso Civil), inexistindo ofensa à soberania nacional.Agravo regimental não provido.

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