Verba Trabalhista

Verba Trabalhista

Gostaria de acompanhar Verba Trabalhista?
Seja avisado sempre que houver novas publicações com o nome escolhido no Jusbrasil

A Responsabilidade da Administração Pública pelo pagamento das verbas devidas aos obreiros demitidos em tempos de COVID-19

A Responsabilidade da Administração Pública pelo pagamento das verbas devidas aos obreiros demitidos em tempos de COVID... da federação poderá responder solidariamente pelos decorrentes débitos traba…
Rayane Gabry, Advogado
há 19 dias

Fui demitido sem justa causa.

O trabalhador que é demitido de forma imotivada terá direito as seguintes verbas: SALDO DE SALÁRIO Significa que o empregado receberá equivalente aos últimos dias trabalhados. Ou seja, se trabalhou…

Andamento do Processo n. 0000259-75.2018.5.23.0041 - ROT - 13/03/2020 do TRT-23

Processo Nº ROT-0000259-75.2018.5.23.0041 Relator JOAO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA RECORRENTE ESTADO DE MATO GROSSO RECORRENTE ALEX DE ALMEIDA DE PAULA ALINE IZALDINO ADVOGADO(OAB: 17108-A/MT) FERNANDES…

Andamento do Processo n. 1000423-19.2019.8.26.0699 - Ação de Partilha - 09/03/2020 do TJSP

Processo 1000423-19.2019.8.26.0699 - Ação de Partilha - Dissolução - A.P.S. - J.J.O. - Vistos. ANA PAULA SILVA, qualificada nos autos, propôs a presente ação de Sobrepartilha ao divórcio em face de…
Alisson Tony, Advogado
há 29 dias

Acordos rescisórios trabalhistas – Acordo extrajudicial e rescisão acordada.

Resumo: O presente artigo visa abordar as novas modalidades de acordos formulados na rescisão de contrato de trabalho, sendo elas: rescisão acordada e acordo extrajudicial. Palavras-chaves: Direito…

Clínica é condenada por pressionar funcionária a implantar DIU

bit.ly/2vasgcT | Uma clínica médica foi condenada a pagar dano moral a uma recepcionista que foi questionada, em sua admissão, sobre seu interesse em engravidar. A então candidata ainda recebeu a…

Andamento do Processo n. 1034140-13.2018.8.26.0002 - Apelação Cível - 03/02/2020 do TJSP

Nº 1034140-13.2018.8.26.0002 - - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: J. de A. S. M. (Assistência Judiciária) - Apelado: J. A. de M. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Fernanda Gomes Camacho -…

Andamento do Processo n. 0000948-80.2019.5.09.0007 - ATOrd - 13/01/2020 do TRT-9

Processo Nº ATOrd-0000948-80.2019.5.09.0007 AUTOR JOAO DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO TAIZ CRISTINE BIERNASTKI SCROK(OAB: 87618/PR) ADVOGADO RODRIGO DANIEL DIAS(OAB: 64092/PR) RÉU BERNINI COMERCIO…
Patrick Correa, Advogado
há 3 meses

O rapaz do RH espalhou que todos os funcionários terão que ficar 30 dias em casa.

Fala sério, todos nós somos apaixonados em tirar férias não é mesmo ? Se você não é eu sou ! Porém, existe casos que elas chegam e te causam medo, mas isso eu te conto adiante. E se você é como eu e…

Andamento do Processo n. 1003664-44.2017.8.26.0481 - Inventário - 22/11/2019 do TJSP

Processo 1003664-44.2017.8.26.0481 - Inventário - Inventário e Partilha - Mauro de Oliveira Pavon - - Mario Natalio de Oliveira Pavon - - Anadir Carneiro da Silva Alexandre - Jose Carneiro da Silva -…
Resultados da busca Jusbrasil para "Verba Trabalhista"
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1238964 RS 2011/0033941-9 (STJ)
Jurisprudência09/05/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. VERBAS TRABALHISTAS. JUROS DE MORA. Não incide imposto de renda sobre os juros moratórios legais vinculados a verbas trabalhistas reconhecidas no contexto de despedida ou rescisão de contrato de trabalho. Agravo regimental desprovido.
TST aprova Súmula sobre inadimplemento de verbas trabalhistas
Notícias02/03/2013Última Instância
A Sessão do Tribunal Pleno do TST (Tribunal Superior do Trabalho) realizada no dia 27 de fevereiro aprovou o texto da nova Súmula 445, que trata do inadimplemento de verbas trabalhistas. A súmula tem o seguinte teor: INADIMPLEMENTO DE VERBAS TRABALHISTAS. FRUTOS. POSSE DE MÁ-FÉ. ART. 1.216 DO CÓDIGO CIVIL . INAPLICABILIDADE AO DIREITO DO TRABALHO. A indenização por frutos percebidos pela posse de má-fé, prevista no art. 1.216 do Código Civil , por tratar-se de regra afeta a direitos reais, mostr...
TST aprova Súmula sobre inadimplemento de verbas trabalhistas
Notícias04/03/2013COAD
A Sessão do Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizada no último dia 27 de fevereiro aprovou o texto da nova Súmula nº 445, que trata do inadimplemento de verbas trabalhistas. A súmula tem o seguinte teor: INADIMPLEMENTO DE VERBAS TRABALHISTAS. FRUTOS. POSSE DE MÁ-FÉ. ART. 1.216 DO CÓDIGO CIVIL . INAPLICABILIDADE AO DIREITO DO TRABALHO. A indenização por frutos percebidos pela posse de má-fé, prevista no art. 1.216 do Código Civil , por tratar-se de regra afeta a direitos re...
TST aprova Súmula sobre inadimplemento de verbas trabalhistas
Notícias05/03/2013AASP
A Sessão do Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizada no último dia 27 de fevereiro aprovou o texto da nova Súmula nº 445, que trata do inadimplemento de verbas trabalhistas. A súmula tem o seguinte teor: INADIMPLEMENTO DE VERBAS TRABALHISTAS. FRUTOS. POSSE DE MÁ-FÉ. ART. 1.216 DO CÓDIGO CIVIL . INAPLICABILIDADE AO DIREITO DO TRABALHO. A indenização por frutos percebidos pela posse de má-fé, prevista no art. 1.216 do Código Civil , por tratar-se de regra afeta a direitos re...
TST aprova súmula sobre inadimplemento de verbas trabalhistas
Notícias02/03/2013Migalhas
A sessão do Tribunal Pleno do TST - realizada no último dia 27 - aprovou o texto da nova súmula nº 445, que trata do inadimplemento de verbas trabalhistas. A súmula tem o seguinte teor: INADIMPLEMENTO DE VERBAS TRABALHISTAS. FRUTOS. POSSE DE MÁ-FÉ. ART. 1.216 DO CÓDIGO CIVIL . INAPLICABILIDADE AO DIREITO DO TRABALHO. A indenização por frutos percebidos pela posse de má-fé, prevista no art. 1.216 do Código Civil , por tratar-se de regra afeta a direitos reais, mostra-se incompatível com o Direito...
TST aprova Súmula sobre inadimplemento de verbas trabalhistas
Notícias01/03/2013Tribunal Superior do Trabalho
A súmula tem o seguinte teor: INADIMPLEMENTO DE VERBAS TRABALHISTAS. FRUTOS. POSSE DE MÁ-FÉ. ART. 1.216 DO CÓDIGO CIVIL . INAPLICABILIDADE AO DIREITO DO TRABALHO. A indenização por frutos percebidos pela posse de má-fé, prevista no art. 1.216 do Código Civil , por tratar-se de regra afeta a direitos reais, mostra-se incompatível com o Direito do Trabalho, não sendo devida no caso de inadimplemento de verbas trabalhistas. A súmula foi aprovada por maioria, vencido o ministro Aloysio Corrêa da Vei...
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 183048 RS 2012/0109272-0 (STJ)
Jurisprudência24/08/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. JUROS MORATÓRIOS. VERBA TRABALHISTA.RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO. IMPOSTO DE RENDA. INEXIGIBILIDADE. 1. Não incide Imposto de Renda sobre juros moratórios legaisvinculados a verbas trabalhistas reconhecidas em decisão judicial,conforme julgamento do REsp 1.227.133/RS, na sistemática do art. 543-C do CPC . 2. A União pede o sobrestamento do feito até o julgamento do REsp1.089.720/RS, afetado pela Segunda Turma à Primeira Seção. 3. Ocorre que o caso dos presentes autos é exatamente aqueleanalisado sob o regime do repetitivo, ou seja, "verbas trabalhistaspostuladas em reclamação trabalhista após o término do contrato detrabalho" (trecho do voto condutor nos Edcl no REsp 1.227.133/RS). 4. Agravo Regimental não provido.
TST aprova Súmula sobre inadimplemento de verbas trabalhistas
A Sessão do Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizada no último dia 27 de fevereiro aprovou o texto da nova Súmula nº 445, que trata do inadimplemento de verbas trabalhistas. A súmula tem o seguinte teor: INADIMPLEMENTO DE VERBAS TRABALHISTAS. FRUTOS. POSSE DE MÁ-FÉ. ART. 1.216 DO CÓDIGO CIVIL . INAPLICABILIDADE AO DIREITO DO TRABALHO. A indenização por frutos percebidos pela posse de má-fé, prevista no art. 1.216 do Código Civil , por tratar-se de regra afeta a direitos re...
TST aprova Súmula sobre inadimplemento de verbas trabalhistas
A Sessão do Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizada no último dia 27 de fevereiro aprovou o texto da nova Súmula nº 445, que trata do inadimplemento de verbas trabalhistas. A súmula tem o seguinte teor: INADIMPLEMENTO DE VERBAS TRABALHISTAS. FRUTOS. POSSE DE MÁ-FÉ. ART. 1.216 DO CÓDIGO CIVIL . INAPLICABILIDADE AO DIREITO DO TRABALHO. A indenização por frutos percebidos pela posse de má-fé, prevista no art. 1.216 do Código Civil , por tratar-se de regra afeta a direitos re...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO EDcl no AgRg no Ag 1160697 RS 2009/0036881-2 (STJ)
Jurisprudência24/02/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: TRIBUTÁRIO. JUROS MORATÓRIOS. VERBA TRABALHISTA. IMPOSTO DE RENDA.NÃO INCIDÊNCIA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DECONHECIMENTO. 1. Não incide Imposto de Renda sobre juros moratórios legaisvinculados a verbas trabalhistas reconhecidas em decisão judicial. 2. Entendimento fixado no julgamento do REsp 1.227.133/RS , nasistemática do art. 543-C do CPC . 3. Embargos de Declaração parcialmente acolhidos, sem efeitoinfringente.
Buscar mais 1.459.710 resultados sobre "Verba Trabalhista" na busca Jusbrasil