Verba Trabalhista

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Laís Ramos, Advogado
há 3 dias

Reclamação Trabalhista

do Trabalho tem entendido que, a falta de pagamento das verbas rescisórias a trabalhadores dispensados de maneira imotivada... a 8% de sua remuneração devida no mês anterior. Sendo assim, Vossa …
Victor Arruda, Advogado
há 3 dias

Trabalhei sem carteira assinada e fui demitido. Quais os meus direitos ?

, seja porque trabalhou um período sem a anotação e o empregador só quer pagar as verbas rescisórias sobre o período que fora... os empregados devem ter suas carteiras profissionais anotadas, pois …

O que fazer quando a empresa não paga horas extras?

de 2 horas extras por dia. Como as horas extras devem ser pagas? A empresa pode quitar o período de trabalho adicional... e, ao final do mês, esse período deve ser quitado de alguma forma. Mas o …

Como o aviso prévio impactou a sociedade a partir da Constituição Federal de 1.988.

a justificativa, ela se torna inválida! Todo trabalhador, fazendo uso de seu aviso prévio, deve gozar do direito de redução... escrita e formal de desligamento das atividades desempenhadas em uma …
Ihana Braga, Advogado
há 16 dias

Extinção do Contrato de Trabalho por Morte do Empregado

do empregado falecido, ordinariamente relacionadas às verbas trabalhistas e rescisórias que são devidas em tal modalidade... o pagamento das seguintes verbas : Saldo de salário (dias trabalhados); …
Nathália Neime, Advogado
há 18 dias

Estabilidade da gestante e a suspensão do contrato de trabalho durante a pandemia

e empregador deverá pagar os salários normalmente. Estabilidade da gestante e a suspensão do contrato de trabalho durante a pandemia...Estabilidade da gestante e a suspensão do contrato de trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 0000480-21.2016.5.07.0026

: VALDES FELIX BATISTA FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. FGTS. VERBA TRABALHISTA. TEORIA...RECURSO ORDINÁRIO RO 00004802120165070026 ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 9000034-71.2011.8.26.0344 SP 9000034-71.2011.8.26.0344

/2015 Paulo Barcellos Gatti APELAÇÃO – SERVIDOR MUNICIPAL DE MARÍLIA – VERBAS TRABALHISTAS – AÇÃO DE COBRANÇA – PREVENÇÃO...

Turma Nacional de Uniformização TNU - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL : 200770500071314 PR

Tributário JUIZ FEDERAL OTÁVIO HENRIQUE MARTINS PORT TRIBUTÁRIO. JUROS DE MORA. VERBA TRABALHISTA. IMPOSTO DERENDA... de moradecorrentes de verbas de natureza trabalhista à luz do novo Código Civil …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível : AC 0202367-40.2009.8.12.0017 MS 0202367-40.2009.8.12.0017

SEM CONCURSO PÚBLICO – RENOVAÇÃO MAIS DE 05 ANOS – NULIDADE DO CONTRATO - VERBAS TRABALHISTAS – NÃO CABIMENTO – RECOLHIMENTO... , não está submetido às normas da CLT. Assim, rescindido o contrato, …
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AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1238964 RS 2011/0033941-9 (STJ)
Jurisprudência09/05/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. VERBAS TRABALHISTAS. JUROS DE MORA. Não incide imposto de renda sobre os juros moratórios legais vinculados a verbas trabalhistas reconhecidas no contexto de despedida ou rescisão de contrato de trabalho. Agravo regimental desprovido.
TST aprova Súmula sobre inadimplemento de verbas trabalhistas
Notícias02/03/2013Última Instância
A Sessão do Tribunal Pleno do TST (Tribunal Superior do Trabalho) realizada no dia 27 de fevereiro aprovou o texto da nova Súmula 445, que trata do inadimplemento de verbas trabalhistas. A súmula tem o seguinte teor: INADIMPLEMENTO DE VERBAS TRABALHISTAS. FRUTOS. POSSE DE MÁ-FÉ. ART. 1.216 DO CÓDIGO CIVIL . INAPLICABILIDADE AO DIREITO DO TRABALHO. A indenização por frutos percebidos pela posse de má-fé, prevista no art. 1.216 do Código Civil , por tratar-se de regra afeta a direitos reais, mostr...
TST aprova Súmula sobre inadimplemento de verbas trabalhistas
Notícias04/03/2013COAD
A Sessão do Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizada no último dia 27 de fevereiro aprovou o texto da nova Súmula nº 445, que trata do inadimplemento de verbas trabalhistas. A súmula tem o seguinte teor: INADIMPLEMENTO DE VERBAS TRABALHISTAS. FRUTOS. POSSE DE MÁ-FÉ. ART. 1.216 DO CÓDIGO CIVIL . INAPLICABILIDADE AO DIREITO DO TRABALHO. A indenização por frutos percebidos pela posse de má-fé, prevista no art. 1.216 do Código Civil , por tratar-se de regra afeta a direitos re...
TST aprova Súmula sobre inadimplemento de verbas trabalhistas
Notícias05/03/2013AASP
A Sessão do Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizada no último dia 27 de fevereiro aprovou o texto da nova Súmula nº 445, que trata do inadimplemento de verbas trabalhistas. A súmula tem o seguinte teor: INADIMPLEMENTO DE VERBAS TRABALHISTAS. FRUTOS. POSSE DE MÁ-FÉ. ART. 1.216 DO CÓDIGO CIVIL . INAPLICABILIDADE AO DIREITO DO TRABALHO. A indenização por frutos percebidos pela posse de má-fé, prevista no art. 1.216 do Código Civil , por tratar-se de regra afeta a direitos re...
TST aprova súmula sobre inadimplemento de verbas trabalhistas
Notícias02/03/2013Migalhas
A sessão do Tribunal Pleno do TST - realizada no último dia 27 - aprovou o texto da nova súmula nº 445, que trata do inadimplemento de verbas trabalhistas. A súmula tem o seguinte teor: INADIMPLEMENTO DE VERBAS TRABALHISTAS. FRUTOS. POSSE DE MÁ-FÉ. ART. 1.216 DO CÓDIGO CIVIL . INAPLICABILIDADE AO DIREITO DO TRABALHO. A indenização por frutos percebidos pela posse de má-fé, prevista no art. 1.216 do Código Civil , por tratar-se de regra afeta a direitos reais, mostra-se incompatível com o Direito...
TST aprova Súmula sobre inadimplemento de verbas trabalhistas
Notícias01/03/2013Tribunal Superior do Trabalho
A súmula tem o seguinte teor: INADIMPLEMENTO DE VERBAS TRABALHISTAS. FRUTOS. POSSE DE MÁ-FÉ. ART. 1.216 DO CÓDIGO CIVIL . INAPLICABILIDADE AO DIREITO DO TRABALHO. A indenização por frutos percebidos pela posse de má-fé, prevista no art. 1.216 do Código Civil , por tratar-se de regra afeta a direitos reais, mostra-se incompatível com o Direito do Trabalho, não sendo devida no caso de inadimplemento de verbas trabalhistas. A súmula foi aprovada por maioria, vencido o ministro Aloysio Corrêa da Vei...
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 183048 RS 2012/0109272-0 (STJ)
Jurisprudência24/08/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. JUROS MORATÓRIOS. VERBA TRABALHISTA.RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO. IMPOSTO DE RENDA. INEXIGIBILIDADE. 1. Não incide Imposto de Renda sobre juros moratórios legaisvinculados a verbas trabalhistas reconhecidas em decisão judicial,conforme julgamento do REsp 1.227.133/RS, na sistemática do art. 543-C do CPC . 2. A União pede o sobrestamento do feito até o julgamento do REsp1.089.720/RS, afetado pela Segunda Turma à Primeira Seção. 3. Ocorre que o caso dos presentes autos é exatamente aqueleanalisado sob o regime do repetitivo, ou seja, "verbas trabalhistaspostuladas em reclamação trabalhista após o término do contrato detrabalho" (trecho do voto condutor nos Edcl no REsp 1.227.133/RS). 4. Agravo Regimental não provido.
TST aprova Súmula sobre inadimplemento de verbas trabalhistas
A Sessão do Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizada no último dia 27 de fevereiro aprovou o texto da nova Súmula nº 445, que trata do inadimplemento de verbas trabalhistas. A súmula tem o seguinte teor: INADIMPLEMENTO DE VERBAS TRABALHISTAS. FRUTOS. POSSE DE MÁ-FÉ. ART. 1.216 DO CÓDIGO CIVIL . INAPLICABILIDADE AO DIREITO DO TRABALHO. A indenização por frutos percebidos pela posse de má-fé, prevista no art. 1.216 do Código Civil , por tratar-se de regra afeta a direitos re...
TST aprova Súmula sobre inadimplemento de verbas trabalhistas
A Sessão do Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizada no último dia 27 de fevereiro aprovou o texto da nova Súmula nº 445, que trata do inadimplemento de verbas trabalhistas. A súmula tem o seguinte teor: INADIMPLEMENTO DE VERBAS TRABALHISTAS. FRUTOS. POSSE DE MÁ-FÉ. ART. 1.216 DO CÓDIGO CIVIL . INAPLICABILIDADE AO DIREITO DO TRABALHO. A indenização por frutos percebidos pela posse de má-fé, prevista no art. 1.216 do Código Civil , por tratar-se de regra afeta a direitos re...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO EDcl no AgRg no Ag 1160697 RS 2009/0036881-2 (STJ)
Jurisprudência24/02/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: TRIBUTÁRIO. JUROS MORATÓRIOS. VERBA TRABALHISTA. IMPOSTO DE RENDA.NÃO INCIDÊNCIA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DECONHECIMENTO. 1. Não incide Imposto de Renda sobre juros moratórios legaisvinculados a verbas trabalhistas reconhecidas em decisão judicial. 2. Entendimento fixado no julgamento do REsp 1.227.133/RS , nasistemática do art. 543-C do CPC . 3. Embargos de Declaração parcialmente acolhidos, sem efeitoinfringente.
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