Verba Trabalhista

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Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Apelação Cível : AC 0000196-35.2017.8.04.3801 AM 0000196-35.2017.8.04.3801

COM A ADMINISTRAÇÃO. NULIDADE. VERBAS TRABALHISTAS. FGTS. REPERCUSSÃO GERAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. FÉRIAS E 13.º SALÁRIO... ao trabalhador o direito ao pagamento de saldo de salário pelos …

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Apelação Cível : AC 0000146-09.2017.8.04.3801 AM 0000146-09.2017.8.04.3801

COM A ADMINISTRAÇÃO. NULIDADE. VERBAS TRABALHISTAS. FGTS. REPERCUSSÃO GERAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. FÉRIAS E 13.º SALÁRIO... ao trabalhador o direito ao pagamento de saldo de salário pelos …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 10669-84.2015.5.05.0661

DE CONSTRUÇÃO CIVIL). RESPONSABILIDADE. VERBAS TRABALHISTAS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO... de que não há responsabilidade, quer solidária quer subsidiária, do dono da obra por …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 1006656-74.2015.8.26.0019 SP 1006656-74.2015.8.26.0019

que fixou a partilha na data do divórcio. Alterado para data da separação de fato (02.09.2014). Verbas trabalhistas. Ação... trabalhista ajuizada pelo autor em 2013, presumindo se tratar de trabalho

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Outros Procedimentos - Incidentes - Conflito de competência : CC 0003288-84.2012.8.16.0075 PR 0003288-84.2012.8.16.0075 (Acórdão)

: Desembargador Luiz Taro Oyama CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VERBA TRABALHISTA. VARA DA FAZENDA PÚBLICA.... VERBA TRABALHISTA. VARA DA FAZENDA PÚBLICA E JUIZADO ESPECIAL. JUÍZO …

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação : APL 0016188-38.2016.8.06.0043 CE 0016188-38.2016.8.06.0043

TRABALHISTAS. IMPOSSIBILIDADE. FGTS E SALDO SALARIAL. ÚNICAS VERBAS DEVIDAS. PRECEDENTES. CARGO COMISSIONADO. ART. 39... , § 3º , CF/88 . FÉRIAS, 1/3 DE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO. VERBAS DEVIDAS. …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0723364-27.2019.8.07.0000 DF 0723364-27.2019.8.07.0000

pelo qual atraem a incidência do inciso I do art. 83 da Lei 11.101 /05 e devem ser consideradas verbas trabalhistas para fins de recebimento prioritário.... TRABALHISTA. MULTAS ARTS. 467 E 477 DA …

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação : APL 0007086-06.2017.8.06.0124 CE 0007086-06.2017.8.06.0124

SALÁRIO E FÉRIAS ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL. VERBAS TRABALHISTAS DEVIDAS. DIREITOS CONSTITUCIONAIS ASSEGURADOS..., servidora pública comissionada do município de Milagres, possui direito a …

Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Apelação Cível : AC 0051792-23.2012.8.17.0810 PE

ADMINISTRATIVO. CONSTTITUCIONAL. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. VERBAS TRABALHISTAS. POSICIONAMENTO DO STF EM JULGAMENTO PROFERIDO SOB A SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS. REPRESENTATIVO DE …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10051170024031001 MG

- MUNICÍPIO DE BAMBUÍ - VERBAS TRABALHISTAS - CONTRATO TEMPORÁRIO - RENOVAÇÕES SUCESSIVAS - NULIDADE - DIREITO APENAS... AO RECEBIMENTO DO SALDO DO SALÁRIO E DEPÓSITOS DO FGTS - FÉRIAS - TERÇO DE …
Resultados da busca Jusbrasil para "Verba Trabalhista"
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1238964 RS 2011/0033941-9 (STJ)
Jurisprudência09/05/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. VERBAS TRABALHISTAS. JUROS DE MORA. Não incide imposto de renda sobre os juros moratórios legais vinculados a verbas trabalhistas reconhecidas no contexto de despedida ou rescisão de contrato de trabalho. Agravo regimental desprovido.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 183048 RS 2012/0109272-0 (STJ)
Jurisprudência24/08/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. JUROS MORATÓRIOS. VERBA TRABALHISTA.RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO. IMPOSTO DE RENDA. INEXIGIBILIDADE. 1. Não incide Imposto de Renda sobre juros moratórios legaisvinculados a verbas trabalhistas reconhecidas em decisão judicial,conforme julgamento do REsp 1.227.133/RS, na sistemática do art. 543-C do CPC . 2. A União pede o sobrestamento do feito até o julgamento do REsp1.089.720/RS, afetado pela Segunda Turma à Primeira Seção. 3. Ocorre que o caso dos presentes autos é exatamente aqueleanalisado sob o regime do repetitivo, ou seja, "verbas trabalhistaspostuladas em reclamação trabalhista após o término do contrato detrabalho" (trecho do voto condutor nos Edcl no REsp 1.227.133/RS). 4. Agravo Regimental não provido.
AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA AgRg no CC 116308 SP 2011/0054699-3 (STJ)
Jurisprudência17/02/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO. REGIMECELETISTA. AÇÃO RECLAMATÓRIA. VERBAS TRABALHISTAS. 1. A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar asreclamações trabalhistas propostas por servidores públicosmunicipais contratados sob o regime celetista, instituído por meiode legislação municipal própria. Precedentes. 2. Agravo regimental provido.
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