Vantagem do Projeto de Câmbio é a diminuição do custo de Importação e Exportação

Roberto Campos Neto, o presidente do Banco Central, disse nesta quinta-feira que uma das vantagens do projeto do novo marco regulatório para o mercado de câmbio é que ele baixará o custo para a…

Programa de Financiamento às Exportações.

O Programa de Financiamento às Exportações (Proex) é um mecanismo do governo federal que provê recursos para empresas brasileiras exportadoras de bens e serviços. Proex, na modalidade Financiamento,…

Bitcoin, a moeda digital.

, algo que pode inclusive se tornar maior do que o próprio dólar. #Bitcoin #moeda #direito #digital #moedadigital... #direitodigital #liberdade #BTC #Brasil #Dolar #Advocacia #Advogados #valor …

Produtividade e competitividade abrindo mercados externos.

do país podem esperar um dólar a R$ 4,00 até o ano que vem, sem expectativa de redução “O país atravessa um bom momento.... O dólar não vai ficar abaixo de R$ 4,00. Os exportadores podem esperar um …

Gilmar Mendes substitui prisão do doleiro Nissim Chreim por fiança de R$ 5 milhões

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou decreto de prisão em face do doleiro Nissim Chreim e determinou a substituição por fiança de R$ 5 milhões. Na decisão, de…
Juri Descomplica, Bacharel em Direito
há 8 meses

Plano Real, que domou inflação e estabilizou economia, completa 25 anos

ao dólar (1 URV = 1 dólar) e tinha seu preço estampado nos produtos, mas o valor era pago em cruzeiro real. A cotação...

Técnicas mais utilizadas de lavagem de dinheiro: dólar-cabo ou euro-cabo

Técnicas mais utilizadas de lavagem de dinheiro: dólar-cabo ou euro-cabo Por Ana Paula Kosak O objetivo do agente... utilizadas na lavagem de dinheiro no Brasil é a transferência de valores ao …
Marcos Meneses, Advogado
ano passado

Tem regra nova para o uso de cartão de crédito no exterior

, valor equivalente em dólares (quando a moeda usada na compra for diferente de dólar) e a taxa de conversão do dólar para...

A mudança advinda das eleições

É de conhecimento notório a calamidade do governo brasileiro advindo com maior ênfase na ultima década, diante de demasiados casos de corrupção dos políticos e funcionários públicos envolvidos em…
Ricardo Ribas, Advogado
há 2 anos

O direito das empresas privadas ao Reequilíbrio Contratual em decorrência da alteração da taxa cambial dos insumos (alteração do dólar)

Muito se tem discutido acerca do direito das empresas privadas que celebraram contratos com o poder público, sociedade de economia mistas ou empresas públicas, de terem revistos seus contratos em…
Resultados da busca Jusbrasil para "Dólar"
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 54344 (STF)
Jurisprudência01/01/1970Supremo Tribunal Federal
Ementa: DOLAR DA CATEGORIA CORRESPONDENTE E NÃO DOLAR FISCAL. TAXA DE ARMAZENAGEM.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 54344 (STF)
JurisprudênciaSupremo Tribunal Federal
Ementa: DOLAR DA CATEGORIA CORRESPONDENTE E NÃO DOLAR FISCAL. TAXA DE ARMAZENAGEM.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 51470 (STF)
Jurisprudência01/01/1970Supremo Tribunal Federal
Ementa: DOLAR DA CATEGORIA CORRESPONDENTE E NÃO DOLAR FISCAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO. SEGURANÇA CASSADA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 51470 (STF)
JurisprudênciaSupremo Tribunal Federal
Ementa: DOLAR DA CATEGORIA CORRESPONDENTE E NÃO DOLAR FISCAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO. SEGURANÇA CASSADA.
Recurso Cível 71000815548 RS (TJ-RS)
Jurisprudência03/01/2006Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: CONVERSÃO EM DÓLAR. CANCELAMENTO DE COBRANÇA COM BASE NA DIFERENÇA DOS VALORES CONVERTIDOS EM DÓLAR. SUSPENSÃO DA COBRANÇA. Devida se mostra a indenização por dano moral, porquanto indevidos os valores cobrados na fatura do cartão de crédito do autor, pois convertidos em dólar, sem justificativa para tal procedimento. Readequação do valor da indenização aos parâmetros desta Turma. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71000815548, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Clovis Moacyr Mattana Ramos, Julgado em 14/12/2005)
APELAÇÃO APL 00007673920008190000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 20 VARA CIVEL (TJ-RJ)
Jurisprudência18/06/2002Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: ACÓRDÃO ARRENDAMENTO MERCANTIL "LEASING" ADOÇÃO DO DÓLAR COMO INDEXADOR. ACÓRDÃO ARRENDAMENTO MERCANTIL "LEASING" ADOÇÃO DO DÓLAR COMO INDEXADOR. ACÓRDÃO ARRENDAMENTO MERCANTIL "LEASING" ADOÇÃO DO DÓLAR COMO INDEXADOR. ACÓRDÃO ARRENDAMENTO MERCANTIL "LEASING". ADOÇÃO DO DÓLAR COMO INDEXADOR. VARIAÇÃO CAMBIAL TEORIA DO ROMPIMENTO DA BASE DO NEGóCIO JURíDICO POR ONEROSIDADE EXCESSIVA. REVISÃO DE CLÁUSULA: ART. 6º , V , DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR , APLICÁVEL AO CASO DOS AUTOS. CRÉDITO E DINHEIRO SÃO OS PRODUTOS DA ATIVIDADE NEGOCIAL DAS FINANCEIRAS. Os contratos de arrendamento mercantil LEASING- se inserem, induvidosamente, no âmbito das relações de consumo e se submetem ao regime jurídico do Código de Defesa do Consumidor . Assim, se ocorreu fato superveniente, pouco provável, e que rompeu , profundamente, a base econômica do contrato de arrendamento mercantil, un a revisão do contrato , com respaldo no art. 6º , V , do CDC . Sentença mantida.
APELAÇÃO APL 00007690920008190000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 20 VARA CIVEL (TJ-RJ)
Jurisprudência18/06/2002Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: ACÓRDÃO ARRENDAMENTO MERCANTIL "LEASING" ADOÇÃO DO DÓLAR COMO INDEXADOR. ACÓRDÃO ARRENDAMENTO MERCANTIL "LEASING" ADOÇÃO DO DÓLAR COMO INDEXADOR. ACÓRDÃO ARRENDAMENTO MERCANTIL "LEASING" ADOÇÃO DO DÓLAR COMO INDEXADOR. ACÓRDÃO ARRENDAMENTO MERCANTIL "LEASING". ADOÇÃO DO DÓLAR COMO INDEXADOR. VARIAÇAO CAMBIAL TEORIA DO ROMPIMENTO DA BASE DO NEGóCIO JURÍDICO POR ONEROSIDADE EXCESSIVA. REVISÃO DE CLÁUSULA: ART. 6º ,V, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR , APLICÁVEL AO CASO DOS AUTOS. CRÉDITO E DINHEIRO SÃO OS PRODUTOS DA ATIVIDADE NEGOCIAL DAS FINANCEIRAS. Os contratos de arrendamento mercantil LEASING se inserem, induvidosamente, no âmbito das relações de consumo e se submetem ao regime jurídico do Código de Defesa do Consumidor . Assim, se ocorreu fato superveniente, pouco provável, e que rompeu , profundamente, a base econômica do contrato de arrendamento mercantil, impõe-se a revisão do contrato, com respaldo no art. 6º ,V, do CDC . Sentença mantida.
APELAÇÃO CRIMINAL ACR 1007 95.02.00395-0 (TRF-2)
Jurisprudência16/05/2000Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ementa: PROCESSO PENAL - DESCAMINHO - CRIME DE BAGATELA - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - A apelada trazia consigo produtos equivalentes ao valor de 250 dólares, quando a quota permitida era de 150 dólares, ultrapassando, assim, apenas 100 dólares. O caso sub judice enquadra-se no chamado crime de bagatela, aplicando-se o princípio da insignificância. - Precedentes e liçoes doutrinárias citadas. - Apelo improvido.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 56293 (STF)
JurisprudênciaSupremo Tribunal Federal
Ementa: A MULTA DO ART. 60 DA LEI N ... 3.244 /57 DEVE SER COBRADA SEGUNDO O VALOR DO DOLAR NA CATEGORIA CORRESPONDENTE A IMPORTAÇÃO LEGAL E NÃO NA BASE DO DOLAR FISCAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 56293 (STF)
Jurisprudência01/01/1970Supremo Tribunal Federal
Ementa: A MULTA DO ART. 60 DA LEI N ... 3.244 /57 DEVE SER COBRADA SEGUNDO O VALOR DO DOLAR NA CATEGORIA CORRESPONDENTE A IMPORTAÇÃO LEGAL E NÃO NA BASE DO DOLAR FISCAL.
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