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23 de janeiro de 2019
Aquisição Originária Editar Foto
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Aquisição Originária

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Você sabe o que é Usucapião?

o meio de aquisição de um imóvel pela posse prolongada e sem interrupção, durante o um determinado prazo, estabelecido pela...; A posse deve ser continua, incontestada, com justo título e de boa fé. Quando a aquisição da área tiver sido de maneira...

Andamento do Processo n. 1024777-33.2016.8.26.0564 - Procedimento Comum - 18/07/2017 do TJSP

Processo 1024777-33.2016.8.26.0564 - Procedimento Comum - Crédito Tributário - Comercial e Serviços JVB Ltda. -Prefeitura do Municipio de São Bernardo do Campo - Vistos.COMERCIAL E SERVIÇOS JVB

Andamento do Processo n. 0125502-93.2007.8.26.0004 - Apelação - 24/08/2016 do TJSP

Nº 0125502-93.2007.8.26.0004 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Eliseu Alves (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Jose Pereira de Souza - Magistrado(a) Milton Carvalho - Por

Apelação Cível: APC 20140410064959

CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMÓVEL ADQUIRIDO EM LEILÃO PÚBLICO EXTRAJUDICIAL. CARTA DE ARREMATAÇÃO. PROPRIEDADE. MODO DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIO. CONSOLIDAÇÃO DO DOMÍNIO EM NOME DO ARREMATANTE. DE RIGOR. ATRIBUTOS DA PROPRIEDADE. LEGÍTIMO EXERCÍCIO. TAXA. OCUPAÇÃO. CABIMENTO A arrematação constitui modo d...

Andamento do Processo n. 0001253-72.2013.8.26.0097 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 21/05/2015 do TJSP

Processo 0001253-72.2013.8.26.0097 (009.72.0130.001253) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Condomínio -Associação dos Proprietarios do Portal da Praia - Patricia dos Santos Silva - Vistos.

Casal adquire, via usucapião, propriedade dos lotes em que reside desde 87

A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve, ainda que por fundamentação distinta, decisão de 1º Grau que declarou a aquisição originária, por um casal do sul do Estado, de dois lotes urbanos. O

Resultados da busca Jusbrasil para "Aquisição Originária"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1225813 SP 2009/0160766-2 (STJ)

Data de publicação: 08/04/2010

Ementa: EXECUÇÃO FISCAL - IPTU - ARREMATAÇÃO DE BEM IMÓVEL - AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA - INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO ARREMATANTE - APLICAÇÃO DO ART. 130 , PARÁGRAFO ÚNICO , DO CTN . 1. A arrematação de bem móvel ou imóvel em hasta pública é considerada como aquisição originária, inexistindo relação jurídica entre o arrematante e o anterior proprietário do bem, de maneira que os débitos tributários anteriores à arrematação sub-rogam-se no preço da hasta. 2. Agravo regimental não provido.

Encontrado em: AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA STJ - RESP 807455 -RS (RDDT 161/152) ARREMATAÇÃO - EXTINÇÃO DOS ÔNUS SOBRE O BEM

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 118360 SP 1997/0007988-0 (STJ)

Data de publicação: 02/02/2011

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA.AÇÃO REIVINDICATÓRIA. TÍTULO DE PROPRIEDADE. SENTENÇA DE USUCAPIÃO.NATUREZA JURÍDICA (DECLARATÓRIA). FORMA DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA.FINALIDADE DO REGISTRO NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS. PUBLICIDADE E DIREITODE DISPOR DO USUCAPIENTE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não há falar em julgamento extra petita, pois "cabeexclusivamente ao julgador a aplicação do direito à espécie, fixandoas conseqüências jurídicas diante dos fatos narrados pelas partesconsoante os brocardos da mihi factum dabo tibi ius e jura novitcuria" (EDcl no REsp 472.533/MS, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, DJ26.09.2005). 2. A usucapião é modo originário de aquisição da propriedade; ouseja, não há transferência de domínio ou vinculação entre oproprietário anterior e o usucapiente. 3. A sentença proferida no processo de usucapião (art. 941 do CPC ) possui natureza meramente declaratória (e não constitutiva), poisapenas reconhece, com oponibilidade erga omnes, um direito jáexistente com a posse ad usucapionem, exalando, por isso mesmo,efeitos ex tunc. O efeito retroativo da sentença se dá desde aconsumação da prescrição aquisitiva. 4. O registro da sentença de usucapião no cartório extrajudicial nãoé essencial para a consolidação da propriedade imobiliária,porquanto, ao contrário do que ocorre com as aquisições derivadas deimóveis, o ato registral, em tais casos, não possui caráterconstitutivo. Assim, a sentença oriunda do processo de usucapião étão somente título para registro (arts. 945 do CPC; 550 do CC/1916 ;1.241, parágrafo único, do CC/2002) - e não título constitutivo dodireito do usucapiente, buscando este, com a demanda, atribuirsegurança jurídica e efeitos de coisa julgada com a declaraçãoformal de sua condição. 5. O registro da usucapião no cartório de imóveis serve não paraconstituir, mas para dar publicidade à aquisição originária (alertando terceiros), bem como para permitir o exercício do iusdisponendi (direito de dispor), além de regularizar o próprioregistro cartorial. 6. Recurso especial a que se nega provimento....

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1090847 RS 2008/0208007-3 (STJ)

Data de publicação: 10/05/2013

Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. USUCAPIÃO. MODO DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DA PROPRIEDADE. TERRENO DE MARINHA. BEM PÚBLICO. DEMARCAÇÃO POR MEIO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINADO PELO DECRETO-LEI N. 9.760 /1946. IMPOSSIBILIDADE DE DECLARAÇÃO DA USUCAPIÃO, POR ALEGAÇÃO POR PARTE DA UNIÃO DE QUE, EM FUTURO E INCERTO PROCEDIMENTO DE DEMARCAÇÃO PODERÁ SER CONSTATADO QUE A ÁREA USUCAPIENDA ABRANGE A FAIXA DE MARINHA. DESCABIMENTO. 1. Embora seja dever de todo magistrado velar a Constituição Federal , para que se evite supressão de competência do egrégio STF, não se admite apreciação, em sede de recurso especial, de matéria constitucional, ainda que para viabilizar a interposição de recurso extraordinário. 2. A usucapião é modo de aquisição originária da propriedade, portanto é descabido cogitar em violação ao artigo 237 da Lei 6.015 /1973, pois o dispositivo limita-se a prescrever que não se fará registro que dependa de apresentação de título anterior, a fim de que se preserve a continuidade do registro. Ademais, a sentença anota que o imóvel usucapiendo não tem matrícula no registro de imóveis. 3. Os terrenos de marinha, conforme disposto nos artigos 1º , alínea a, do Decreto-lei 9.760 /46 e 20 , VII , da Constituição Federal , são bens imóveis da União, necessários à defesa e à segurança nacional, que se estendem à distância de 33 metros para a área terrestre, contados da linha do preamar médio de 1831. Sua origem remonta aos tempos coloniais, incluem-se entre os bens públicos dominicais de propriedade da União, tendo o Código Civil adotado presunção relativa no que se refere ao registro de propriedade imobiliária, por isso, em regra, o registro de propriedade não é oponível à União 4. A Súmula 340/STF orienta que, desde a vigência do Código Civil de 1916 , os bens dominicais, como os demais bens públicos, não podem ser adquiridos por usucapião, e a Súmula 496/STJ esclarece que "os registros de propriedade particular...

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