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Danielle Bezerra, Advogado
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Andamento do Processo n. 0700187-61.2015.8.02.0049 - Procedimento Ordinário / Perdas e Danos - 09/03/2020 do TJAL

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Andamento do Processo n. 0000829-04.2019.5.21.0002 - 05/03/2020 do TRT-21

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Andamento do Processo n. 0000621-03.2019.5.14.0006 - Atord - 27/02/2020 do TRT-14

Processo Nº ATOrd-0000621-03.2019.5.14.0006 AUTOR KARLA REGINA ANTONIO ADVOGADO ADAILTON ALVES DOS SANTOS(OAB: 5213/RO) RÉU COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS ATUANTES EM CONSULTORIA,…
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Como diminuir Riscos de Ações Trabalhistas

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Resultados da busca Jusbrasil para "Anotação na Carteira de Trabalho"
Recurso Ordinário RO 9873320105010034 RJ (TRT-1)
Jurisprudência13/06/2012Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: VÍNCULO ANTERIOR À ANOTAÇÃO NA CARTEIRA DE TRABALHO. Restou demonstrado, por meio de prova oral, que a reclamante iniciou seu labor antes da anotação na carteira de trabalho. Recurso não provido.
Recurso Ordinário RO 13051220115010024 RJ (TRT-1)
Jurisprudência05/03/2013Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: ANOTAÇÃO DA CARTEIRA DE TRABALHO. CARÁTER DECLARATÓRIO. IMPRESCRITÍVEL. § 1º DO ARTIGO 11 DA CLT . Por se tratar de ação declaratória, não prescreve a ação que busca tão-somente a anotação da Carteira de Trabalho.
Recurso Ordinário RO 10495920105010071 RJ (TRT-1)
Jurisprudência10/04/2012Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: DANO MORAL - NÃO ANOTAÇÃO NA CARTEIRA DE TRABALHO - É indubitável que a não anotação na carteira de trabalho causa transtornos na vida do trabalhador, todavia não há comprovação nos autos que a ausência do registro gerou angústia, desgosto ou aflição, atingindo o estado psicológico da Autora de forma negativa a configurar dano moral, razão pela qual deve ser dado provimento ao recurso da segunda Ré para excluir da condenação a correspondente indenização.
APELAÇÃO CIVEL AC 39637 SP 89.03.039637-5 (TRF-3)
Jurisprudência21/09/1993Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ementa: ANOTAÇÕES EM CARTEIRA DE TRABALHO. I. AS ANOTAÇÕES EM CARTEIRA DE TRABALHO GOZAM DE PRESUNÇÃO LEGAL DE VERACIDADE "JURIS TANTUM". PREVALECEM SE PROVAS EM CONTRARIO NÃO SÃO APRESENTADAS. II. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
00006278220105240091 (TRT-24)
Jurisprudência19/07/2011Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: ANOTAÇÃO NA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL. PROVA. 1. As anotações feitas na Carteira de Trabalho e Previdência Social gozam de presunção relativa de veracidade, podendo ser desconstituídas por outras provas (Súmula n. 12 do Tribunal Superior do Trabalho). 2. Comprovada a veracidade das alegações do trabalhador quanto à data de sua admissão, correta a decisão que deferiu a retificação da anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social. 3. Recurso a que se nega provimento por unanimidade.
RECURSO ORDINÁRIO RO 01011001320135170141 (TRT-17)
Jurisprudência09/06/2014Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Ementa: ANOTAÇÕES NA CARTEIRA DE TRABALHO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. . O princípio da Primazia da Realidade não gera presunções hábeis a derruir, per se, a prova documental. Logo, se existe anotação na carteira de trabalho de um período de vigência do contrato de emprego, e o Reclamante argumenta que seu labor deu-se em período diverso, incumbe-lhe produzir prova sólida de sua tese, a teor do artigo 818 da CLT e do inciso II do artigo 333 do CPC . (TRT 17ª R., 01011-2013-141-17-00-0, Rel. Desembargadora Ana Paula Tauceda Branco, DEJT 09/06/2014).
APELAÇÃO CIVEL AC 39637 SP 89.03.039637-5 (TRF-3)
Jurisprudência04/10/1993Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ementa: ANOTAÇÕES EM CARTEIRA DE TRABALHO. I. AS ANOTAÇÕES EM CARTEIRA DE TRABALHO GOZAM DE PRESUNÇÃO LEGAL DE VERACIDADE "JURIS TANTUM". PREVALECEM SE PROVAS EM CONTRARIO NÃO SÃO APRESENTADAS. II. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
00007171920115240071 (TRT-24)
Jurisprudência24/05/2012Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: ANOTAÇÃO NA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL. PROVA. 1. As anotações feitas na Carteira de Trabalho e Previdência Social gozam de presunção relativa de veracidade, podendo ser desconstituídas por outras provas (Súmula n. 12 do Tribunal Superior do Trabalho). 2. Comprovada a veracidade das alegações do trabalhador quanto à data de sua admissão, correta a decisão que deferiu a retificação da anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social e o pagamento de diferenças rescisórias. Recurso a que se nega provimento, no particular, por unanimidade.
00006278220105240091 (TRT-24)
Jurisprudência28/07/2011Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: ANOTAÇÃO NA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL. PROVA. 1. As anotações feitas na Carteira de Trabalho e Previdência Social gozam de presunção relativa de veracidade, podendo ser desconstituídas por outras provas (Súmula n. 12 do Tribunal Superior do Trabalho). 2. Comprovada a veracidade das alegações do trabalhador quanto à data de sua admissão, correta a decisão que deferiu a retificação da anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social. 3. Recurso a que se nega provimento por unanimidade.
00007171920115240071 (TRT-24)
Jurisprudência30/05/2012Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: ANOTAÇÃO NA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL. PROVA. 1. As anotações feitas na Carteira de Trabalho e Previdência Social gozam de presunção relativa de veracidade, podendo ser desconstituídas por outras provas (Súmula n. 12 do Tribunal Superior do Trabalho). 2. Comprovada a veracidade das alegações do trabalhador quanto à data de sua admissão, correta a decisão que deferiu a retificação da anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social e o pagamento de diferenças rescisórias. Recurso a que se nega provimento, no particular, por unanimidade.
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