⚖ Cuidadora de Idosos tem vínculo de emprego reconhecido com Empresa Terceirizada de Assistência Domiciliar ⚖

anotação na CTPS e sob a roupagem de um contrato de prestação de serviços autônomos. Neste contexto, a Reclamante... sustentou que foi admitida pela empresa para exercer a função de cuidadora de …

Andamento do Processo n. 0000049-79.2020.5.14.0081 - Atsum - 21/05/2020 do TRT-14

as anotações do contrato de trabalho na CTPS do reclamante: admissão : 10/4/2018; saída: 17/7/2019, na função de serviços gerais... que a reclamada realize as anotações do contrato de trabalho na CT…

Andamento do Processo n. 0010547-27.2014.5.01.0044 - ATOrd - 18/05/2020 do TRT-1

reclamada; não teve anotação da CTPS; e não recebeu as verbas resilitórias. As reclamadas negaram o vínculo empregatício... da multa contida no art. 477 da CLT. Da Anotação da CTPS e das …

Andamento do Processo n. 0010547-27.2014.5.01.0044 - ATOrd - 18/05/2020 do TRT-1

da segunda reclamada; não teve anotação da CTPS; e não recebeu as verbas resilitórias. As reclamadas negaram o vínculo... da multa contida no art. 477 da CLT. Da Anotação da CTPS e das Providências …

10 Cuidados importantes para tomar no momento de contratar um empregado.

o seguinte tema: anotação em carteira de trabalho. (h ttp://www.tst.jus.br/web/estatistica/jt/assuntos-mais-recorrentes...10 Cuidados importantes para tomar no momento de contratar um empregado. …

Andamento do Processo n. 0000796-10.2019.5.09.0661 - ATOrd - 22/04/2020 do TRT-9

). Ante o curto período de contrato de trabalho, rejeito o pedido de habilitação no seguro desemprego. ANOTAÇÃO NA CTPS... Por se tratar de matéria pública, determino que a Secretaria proceda à anota…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 1234-78.2017.5.06.0341

/2017 . COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. REGIME JURÍDICO. PRESCRIÇÃO BIENAL. FGTS. ANOTAÇÃO DA CTPS. APELO...

Carteira de Trabalho não assinada configura CRIME!

Carteira de Trabalho não assinada configura CRIME! Muitos empregadores não assinam corretamente a CTPS (carteira... de prejudicar o direito comete o crime previsto. A ausência de assinatura na cartei…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 1001255-33.2018.5.02.0076

. ANOTAÇÃO NA CTPS . Prescinde de reforma a decisão regional que concluiu pela improcedência do pedido de integração...

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0011634-54.2018.5.03.0098 0011634-54.2018.5.03.0098

Turma Sebastiao Geraldo de Oliveira ANOTAÇÃO NA CTPS. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. O registro constante da CTPS...), pois prevalece o princípio da primazia da realidade sobre a forma. …
Resultados da busca Jusbrasil para "Anotação na Carteira de Trabalho"
Recurso Ordinário RO 9873320105010034 RJ (TRT-1)
Jurisprudência13/06/2012Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: VÍNCULO ANTERIOR À ANOTAÇÃO NA CARTEIRA DE TRABALHO. Restou demonstrado, por meio de prova oral, que a reclamante iniciou seu labor antes da anotação na carteira de trabalho. Recurso não provido.
Recurso Ordinário RO 13051220115010024 RJ (TRT-1)
Jurisprudência05/03/2013Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: ANOTAÇÃO DA CARTEIRA DE TRABALHO. CARÁTER DECLARATÓRIO. IMPRESCRITÍVEL. § 1º DO ARTIGO 11 DA CLT . Por se tratar de ação declaratória, não prescreve a ação que busca tão-somente a anotação da Carteira de Trabalho.
APELAÇÃO CIVEL AC 39637 SP 89.03.039637-5 (TRF-3)
Jurisprudência21/09/1993Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ementa: ANOTAÇÕES EM CARTEIRA DE TRABALHO. I. AS ANOTAÇÕES EM CARTEIRA DE TRABALHO GOZAM DE PRESUNÇÃO LEGAL DE VERACIDADE "JURIS TANTUM". PREVALECEM SE PROVAS EM CONTRARIO NÃO SÃO APRESENTADAS. II. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Recurso Ordinário RO 10495920105010071 RJ (TRT-1)
Jurisprudência10/04/2012Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: DANO MORAL - NÃO ANOTAÇÃO NA CARTEIRA DE TRABALHO - É indubitável que a não anotação na carteira de trabalho causa transtornos na vida do trabalhador, todavia não há comprovação nos autos que a ausência do registro gerou angústia, desgosto ou aflição, atingindo o estado psicológico da Autora de forma negativa a configurar dano moral, razão pela qual deve ser dado provimento ao recurso da segunda Ré para excluir da condenação a correspondente indenização.
00006278220105240091 (TRT-24)
Jurisprudência19/07/2011Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: ANOTAÇÃO NA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL. PROVA. 1. As anotações feitas na Carteira de Trabalho e Previdência Social gozam de presunção relativa de veracidade, podendo ser desconstituídas por outras provas (Súmula n. 12 do Tribunal Superior do Trabalho). 2. Comprovada a veracidade das alegações do trabalhador quanto à data de sua admissão, correta a decisão que deferiu a retificação da anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social. 3. Recurso a que se nega provimento por unanimidade.
APELAÇÃO CIVEL AC 39637 SP 89.03.039637-5 (TRF-3)
Jurisprudência04/10/1993Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ementa: ANOTAÇÕES EM CARTEIRA DE TRABALHO. I. AS ANOTAÇÕES EM CARTEIRA DE TRABALHO GOZAM DE PRESUNÇÃO LEGAL DE VERACIDADE "JURIS TANTUM". PREVALECEM SE PROVAS EM CONTRARIO NÃO SÃO APRESENTADAS. II. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
RECURSO ORDINÁRIO RO 01011001320135170141 (TRT-17)
Jurisprudência09/06/2014Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Ementa: ANOTAÇÕES NA CARTEIRA DE TRABALHO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. . O princípio da Primazia da Realidade não gera presunções hábeis a derruir, per se, a prova documental. Logo, se existe anotação na carteira de trabalho de um período de vigência do contrato de emprego, e o Reclamante argumenta que seu labor deu-se em período diverso, incumbe-lhe produzir prova sólida de sua tese, a teor do artigo 818 da CLT e do inciso II do artigo 333 do CPC . (TRT 17ª R., 01011-2013-141-17-00-0, Rel. Desembargadora Ana Paula Tauceda Branco, DEJT 09/06/2014).
00006278220105240091 (TRT-24)
Jurisprudência28/07/2011Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: ANOTAÇÃO NA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL. PROVA. 1. As anotações feitas na Carteira de Trabalho e Previdência Social gozam de presunção relativa de veracidade, podendo ser desconstituídas por outras provas (Súmula n. 12 do Tribunal Superior do Trabalho). 2. Comprovada a veracidade das alegações do trabalhador quanto à data de sua admissão, correta a decisão que deferiu a retificação da anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social. 3. Recurso a que se nega provimento por unanimidade.
00007171920115240071 (TRT-24)
Jurisprudência24/05/2012Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: ANOTAÇÃO NA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL. PROVA. 1. As anotações feitas na Carteira de Trabalho e Previdência Social gozam de presunção relativa de veracidade, podendo ser desconstituídas por outras provas (Súmula n. 12 do Tribunal Superior do Trabalho). 2. Comprovada a veracidade das alegações do trabalhador quanto à data de sua admissão, correta a decisão que deferiu a retificação da anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social e o pagamento de diferenças rescisórias. Recurso a que se nega provimento, no particular, por unanimidade.
00007171920115240071 (TRT-24)
Jurisprudência30/05/2012Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: ANOTAÇÃO NA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL. PROVA. 1. As anotações feitas na Carteira de Trabalho e Previdência Social gozam de presunção relativa de veracidade, podendo ser desconstituídas por outras provas (Súmula n. 12 do Tribunal Superior do Trabalho). 2. Comprovada a veracidade das alegações do trabalhador quanto à data de sua admissão, correta a decisão que deferiu a retificação da anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social e o pagamento de diferenças rescisórias. Recurso a que se nega provimento, no particular, por unanimidade.
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