Adicional de 25% no Valor da Aposentadoria

Adicional de 25% no Valor da Aposentadoria Sumário 1- Introdução 2- Quem tem direito ao adicional de 25% no valor...-se, tomar banho e outras atividades especiais que não conseguem desenvolver …
Dr Allif César, Advogado
há 5 meses

Adicional de 25% - Invalidez - Aposentadoria por idade e por tempo de contribuição

Adicional de 25% - Invalidez - Aposentadoria por idade e por tempo de contribuição. Inicialmente faz mister..., qualquer tipo de aposentadoria do INSS, pode alvo de requerimento do adicional de 25%, …

25% de acréscimo na aposentadoria: quem tem direito?

de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição. O adicional de 25%, também... calculado deverá ser acrescido um adicional de 25%. Assim, Maria …

Adicional De 25% Na Aposentadoria: Como conseguir?

Adicional De 25% Na Aposentadoria: Como conseguir? Aposentado que precisa de cuidador tem direito, saiba... sobre esse tema. Quem tem Direito? A Lei estabelece um adicional de 25% no valor da …
há 6 meses

STF suspende adicional de 25% a aposentados que precisam de auxílio permanente

STF suspende adicional de 25% a aposentados que precisam de auxílio permanente O Supremo Tribunal Federal (STF... jurídica da extensão do adicional de 25% para todas as aposentadorias. A suspensão …

Habilitação de herdeira em processo de aposentadoria por invalidez

conceder a aposentadoria por invalidez, com acréscimo do percentual de 25%, e pagamento das parcelas vincendas e vencidas...

Adicional de 25% na aposentadoria

Adicional de 25% na aposentadoria A Lei que dispõe sobre o s Planos de Benefícios da Previdência Social estabelece... de um terceiro para realizar atividades do diaadia poderá pleitear o adicional
Bruna Almeida, Advogado
há 11 meses

Adicional de 25% deve ser pago a todo aposentado que precise da ajuda permanente de terceiros

Adicional de 25% deve ser pago a todo aposentado que precise da ajuda permanente de terceiros A Primeira Seção...: Superior Tribunal de Justiça (STJ) Esta notícia refere-se aos processos REsp …

[Modelo] Ação de Concessão do Adicional de 25% em qualquer aposentadoria!

[Modelo] Ação de Concessão do Adicional de 25% em qualquer aposentadoria! Nota: A petição foi elaborada por João... Leandro Longo, com base no entendimento recente do STJ acerca da concessão do adici…
Marceli Silva, Advogado
ano passado

Adicional de 25% em todas as aposentadorias do INSS

Adicional de 25% em todas as aposentadorias do INSS ADICIONAL DE 25% EM TODAS AS APOSENTADORIAS Marceli Aparecida... de Jesus da Silva [1] O art. 45 da lei 8.213/91 prevê o adicional de 25% nas …
Resultados da busca Jusbrasil para "Adicional de 25%"
Adicional de 25% sobre a Aposentadoria por Invalidez
Artigos08/08/2014Aline
Este tema tem gerado muita dúvida entre os aposentados e seus familiares. Por essa razão, é importante esclarecer a população em geral como, desde quando e quem tem direito a receber o adicional de 25% sobre o valor da aposentadoria. Em primeiro lugar, quem tem direito a este benefício de 25% são somente as pessoas que se aposentaram por invalidez. Então, quem se aposentou por idade ou por tempo de contribuição não tem direito a este adicional. E quem recebe pensão por morte? Também não. Pois be...
RECURSO ESPECIAL REsp 1496750 RS 2014/0278484-0 (STJ)
Jurisprudência06/04/2015Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. DECADÊNCIA. VÍCIO FORMAL. ART. 173, II DO CTN. SÚMULA 7/STJ. LEI COMPLEMENTAR 84/1996. CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL DE 2,5%. COOPERATIVA DE CRÉDITO. INCIDÊNCIA. POSSIBILIDADE. 1. O Tribunal de origem registrou expressamente que, da decisão administrativa de anulação por vício formal da NFLD à notificação da contribuinte, quanto à nova NFLD, não decorreram os cinco anos a que alude o art. 173, II do CTN, sendo incogitável decadência quanto à NFLD 35.795.008-9. Assim, a análise dessa questão demanda reexame de provas, inadmissível na via estreita do Recurso Especial, ante o óbice da Súmula 7/STJ. Nesse sentido: AgRg no Resp. 1.421.162/PE, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 12.8.2014, DJe 26.08.2014. 2. As cooperativas de crédito são instituições financeiras (ainda que não possam utilizar a denominação "banco") e têm por objetivo permitir o acesso ao crédito e a outros produtos financeiros (aplicações, investimentos, empréstimos, financiamentos, recebimento de contas, seguros, etc.). Podem fornecer talão de cheques ou cartão magnético ao associado que mantenha conta de depósito à vista na instituição. Além disso, a lei permite que pessoas jurídicas figurem como associadas nas cooperativas de crédito. 3. Incide o adicional de 2,5% nas "sociedades cooperativas de crédito", pois o texto do art. 2º da LC 84/1996 irradia sua prescrição a toda e qualquer "sociedade de crédito". 4. Recurso Especial da União provido e Recurso Especial da Cooperativa de Crédito não provido.
O adicional de 25% aos aposentados que necessitam de cuidados de terceiros
Artigos06/04/2015NDM
O art. 45 da Lei 8.213 /91 é categórico ao afirmar: “O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento)”. Tal previsão também está contida no art. 45 do decreto 3.048 /99. Isso significa que os aposentados que necessitem comprovadamente de acompanhamento diário de outra pessoa, seja da família ou um cuidador contratado, terão direito a um adicional de 25% em seu salário de benefício. Além dis...
RECURSO ESPECIAL REsp 1448664 RS 2014/0084956-9 (STJ)
Jurisprudência02/06/2015Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. ART. 45 DA LEI N. 8.213/91. ADICIONAL DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO). VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. SITUAÇÃO FÁTICA DIFERENCIADA RECONHECIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. INVALIDEZ E NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA DE TERCEIRO. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. EQUÍVOCO NA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. POSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA. I - A Corte de origem apreciou todas as questões relevantes ao deslinde da controvérsia de modo integral e adequado, apenas não adotando a tese vertida pela Autarquia Previdenciária. Inexistência de omissão. II - O Tribunal a quo concluiu, após análise dos laudos periciais, pela existência de incapacidade e necessidade de auxílio permanente de terceira pessoa desde o equivocado requerimento e deferimento de auxílio-doença. III - A situação fática diferenciada e o princípio da dignidade da pessoa humana autorizam a concessão do adicional de 25% (vinte e cinco por cento), previsto no art. 45 da Lei n. 8.213/91, durante o período de percepção de benefício diverso, que desde o início deveria ser o de aposentadoria por invalidez. IV - Recurso especial improvido.
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 647292 SC (STF)
Jurisprudência20/08/2013Supremo Tribunal Federal
Ementa: EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. ADICIONAL DE 25%. LEI 8.213 /91. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. EVENTUAL VIOLAÇÃO REFLEXA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA NÃO VIABILIZA O MANEJO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACÓRDÃO PUBLICADO EM 7.2.2011. As razões do agravo regimental não são aptas a infirmar os fundamentos que lastrearam a decisão agravada, mormente no que se refere ao âmbito infraconstitucional do debate, a inviabilizar o trânsito do recurso extraordinário. Agravo regimental conhecido e não provido.
Adicional de 25% para aposentadoria por idade e tempo de contribuição em casos de invalidez absoluta
Artigos13/06/2015Fabio
Poucas pessoas sabem, mas o aposentado por invalidez que não consiga realizar as atividades básicas do dia a dia, como se alimentar, vestir, tomar banho etc... E que por isto necessite de auxílio permanente de outra pessoa, tem direito a um adicional de 25% sobre sua aposentadoria, conforme está previsto no artigo 45 da Lei 8.213 /91. No entanto, uma decisão recente da justiça federal, está estendendo este acréscimo de 25% para beneficiários de aposentadoria por idade. A tese foi fixada pela Tur...
APELAÇÃO CIVEL AC 211519220134049999 RS 0021151-92.2013.404.9999 (TRF-4)
Jurisprudência04/06/2014Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ADICIONAL DE 25%. O adicional de 25% previsto no art. 45 da LBPS é devido quando comprovada a necessidade do auxílio permanente de outra pessoa, ainda que não para todos os atos da vida diária.
RECURSO ESPECIAL REsp 897824 RS 2006/0237183-6 (STJ)
Jurisprudência14/11/2011Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ADICIONAL DE 25%.REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. APLICAÇÃO RETROATIVA. DATA DOAGRAVAMENTO DA CONDIÇÃO DO SEGURADO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Pretensão do autor para seja reconhecida a retroação dos efeitosda decisão que lhe conferiu o direito ao acréscimo de 25%, emvirtude da necessidade de assistência permanente, à data doagravamento da incapacitação, decorrente, in casu, de um derramecerebral. 2. A regra geral firmada para a concessão da aposentadoria porinvalidez deve prevalecer, também, no que toca ao acréscimo previstono art. 45 da Lei de Benefícios. À evidência, a percepção dobenefício pressupõe a demonstração da necessidade de assistênciapermanente, aferível, tão somente, com a postulação administrativa eo consequente exame médico-pericial. Precedente da Quinta Turma. 3. Recurso especial improvido.
Decisões acerca do adicional de 25% previsto pela Lei 8.213/1991
Artigos06/04/2014Luiz Carlos do Nascimento
Tema bastante comentado e que saiu da mídia foi o da decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4, de Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná), que garantiu a prerrogativa a um idoso de 76 anos, aposentado por idade, abrindo precedentes para casos semelhantes no país. Entrei com uma Ação no Juizado Especial Federal de PE, para um portador de Mal de Parkinson que encontra-se hoje impossibilitado até de assinar o seu nome, devido a grave rigidez muscular apresentada. <...
O caráter assistencial do adicional de 25% e a possibilidade interpretação extensiva as demais espécies de aposentadoria
Artigos06/08/2013Gisele
O Direito à Previdência Social está firmado na Constituição Federal de 1988, que dedica o título VII para tratar da Ordem Social. O caput do art. 201 trata sob a forma de organização e filiação a esse regime de previdência e seus incisos estabelecem os eventos ou infortúnios que dariam ensejo a cobertura previdenciária,  dentre eles encontra-se o evento-risco "invalidez permanente". Mais adiante, ainda no mesmo título, o art. 203 da Constituição Federal de 1988 versa sobre "assistência social", ...
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