Lei nº 9.053 de 08 de Outubro de 2020 do Rio de janeiro

Lei nº 9.053 de 08 de Outubro de 2020

CRIA SUBTÍTULOS REFERENTES À GRAVIDEZ E FILHOS COM ATÉ 12 (DOZE) ANOS DE IDADE NOS REGISTROS DE OCORRÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Página 1 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 9 de Outubro de 2020

GOVERNADOR Wilson José Witzel VIC E-GOVERNADOR Cláudio Bomfim de Castro e Silva ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL Nicola Moreira Miccione SECRETARIA DE ESTADO DE…

LEI Nº 9.053 DE 08 DE OUTUBRO DE 2020.

LEI 9.053 DE 08 DE OUTUBRO DE 2020. CRIA SUBTÍTULOS REFERENTES À GRAVIDEZ E FILHOS COM ATÉ 12 (DOZE) ANOS DE IDADE...) dias após sua publicação. Rio de Janeiro, em 08 de outubro de 2020. CLAUDIO …

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