Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
26 de junho de 2019
Menor de Idade Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Menor de Idade

Menor

1) Pessoa que, por insuficiência de idade, ainda não alcançou a capacidade jurídica. 2) Considera-se menor, para os efeitos da Consolidação das Leis do Trabalho, o trabalhador de 14 a 18 anos. Ao responsável legal do menor é facultado pleitear a extinção do contrato de trabalho, desde que o serviço possa acarretar para ele prejuízo de ordem física ou moral. É dever dos responsáveis legais de menores, pais, mães, ou tutores, afastá-los de empregos que diminuam consideravelmente o seu tempo de estudo, reduzam o tempo de repouso necessário à sua saúde e constituição física ou prejudiquem a sua educação moral (artigos 402, 408 e 424 da CLT).

Gostaria de acompanhar Menor de Idade?
Seja avisado sempre que houver novas publicações com o nome escolhido no Jusbrasil
Acompanhar nome
Andamento do Processo n. 0036540-81.2019.8.19.0000 - Habeas Corpus - 26/06/2019 do TJRJ

: FRANCISCO DE ASSIS DA CRUZ JUNIOR CORREU: RAFAEL DE LIMA PEREIRA CORREU: RUAN SILVA CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO....: MENOR Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: Ministério Público Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro segunda Vice-presidência quarta Camara Criminal...

Andamento do Processo n. 0036238-52.2019.8.19.0000 - Habeas Corpus - 26/06/2019 do TJRJ

: JOHNATAN BRITO DA SILVA CORREU: RODRIGO DA SILVA CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR Relator: DES. DENISE...

Andamento do Processo n. 0036427-30.2019.8.19.0000 - Habeas Corpus - 26/06/2019 do TJRJ

-30.2019.8.19.0000 Assunto: Corrupção de Menores - Eca / Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente / Crimes....: MENOR CO-REPDO.: MENOR Relator: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR Funciona: Ministério Público Tribunal...

Andamento do Processo n. 0004401-08.2018.8.19.0034 - Apelação - 26/06/2019 do TJRJ

OAB/RJ-156775 APDO: MENOR CO-REPDO.: RUAN PRADO DA SILVA AFONSO Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona...

Andamento do Processo n. 0011132-09.2016.8.19.0028 - Apelação - 25/06/2019 do TJRJ

-000000 APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MENOR Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI...

Andamento do Processo n. 0450472-83.2010.8.19.0001 - Apelação - 25/06/2019 do TJRJ

: ANTONIO FRANCISCO BOMFIM LOPES CO-REPDO.: MENOR ADVOGADO: VINICIUS BORGES DOS REIS LIMA OAB/RJ-176464 Relator: DES. SIRO...

Andamento do Processo n. 0001548-35.2013.8.19.0023 - Apelação - 24/06/2019 do TJRJ

DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR Relator: DES...

Andamento do Processo n. 0021043-27.2019.8.19.0000 - Incidente de Conflito de Jurisdicao - 24/06/2019 do TJRJ

JUDICIARIA ESPECIAL ( ANTERIORMENTE NO JUIZO SUSCITANTE) INTERESSADO: LUCAS DE MELO MOISES INTERESSADO: MENOR Relator: DES. MARIA...

Andamento do Processo n. 0030481-77.2019.8.19.0000 - Habeas Corpus - 24/06/2019 do TJRJ

CORREU: NATÃ ROSA BELO CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR Relator: DES. LUIZ ZVEITER Funciona: Ministério Público Ementa..., ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS E CORRUPÇÃO DE MENORES. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA QUE NÃO MERECE...

Andamento do Processo n. 0112341-23.2013.8.19.0029 - Apelação - 24/06/2019 do TJRJ

MALHEIROS CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR Relator: DES. JOAO ZIRALDO MAIA Funciona: Ministério Público e Defensoria...

×