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20 de julho de 2018
Menor de Idade Editar Foto
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Menor de Idade

Menor

1) Pessoa que, por insuficiência de idade, ainda não alcançou a capacidade jurídica. 2) Considera-se menor, para os efeitos da Consolidação das Leis do Trabalho, o trabalhador de 14 a 18 anos. Ao responsável legal do menor é facultado pleitear a extinção do contrato de trabalho, desde que o serviço possa acarretar para ele prejuízo de ordem física ou moral. É dever dos responsáveis legais de menores, pais, mães, ou tutores, afastá-los de empregos que diminuam consideravelmente o seu tempo de estudo, reduzam o tempo de repouso necessário à sua saúde e constituição física ou prejudiquem a sua educação moral (artigos 402, 408 e 424 da CLT).

Andamento do Processo n. 0038213-46.2018.8.19.0000 - Habeas Corpus - 20/07/2018 do TJRJ

GOMES DE MENEZES CORREU: JARDEL MARCELO SILVA BALTAZAR CORREU: JÚLIO CÉSAR JÚNIO DA CRUZ CRISTINO CO-REPDO.: MENOR CO...-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR Relator: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO Funciona: Ministério Público e Defensoria...

Andamento do Processo n. 0010537-56.2017.8.19.0066 - Apelação - 20/07/2018 do TJRJ

: 0010537-56.2017.8.19.0066 Protocolo: 3204/2018.00120018 - APTE: MENOR APTE: MENOR ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA OAB/DP-000000...

Andamento do Processo n. 0004162-67.2016.8.19.0068 - Apelação - 20/07/2018 do TJRJ

: DEFENSORIA PÚBLICA OAB/DP-000000 CO-REPDO.: MENOR APDO: OS MESMOS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: DES. MONICA...

Andamento do Processo n. 0038213-46.2018.8.19.0000 - Habeas Corpus - 20/07/2018 do TJRJ

GOMES DE MENEZES CORREU: JARDEL MARCELO SILVA BALTAZAR CORREU: JÚLIO CÉSAR JÚNIO DA CRUZ CRISTINO CO-REPDO.: MENOR CO...-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR Relator: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO Funciona: Ministério Público e Defensoria... MARCELO SILVA BALTAZAR CORRÉU: JÚLIO CÉSAR JÚNIO DA CRUZ CRISTINO CORREPRES...

Andamento do Processo n. 0008536-43.2017.8.19.0052 - Apelação - 19/07/2018 do TJRJ

-43.2017.8.19.0052 Protocolo: 3204/2018.00380829 - APTE: MENOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 APDO: SIGILOSO... CO-REPDO.: MENOR Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública Tribunal...

Andamento do Processo n. 0003649-47.2006.403.6109 - 18/07/2018 do TRF-3

- 1) - EVILLYN ISABELLE MISSE DE MELO - MENOR X SARAJANE MISSE X SARAJANE MISSE (SP156196 - CRISTIANE MARCON ) X...

Andamento do Processo n. 0233449-32.1995.8.26.0004 - Alvará Judicial - 18/07/2018 do TJSP

-32.1995.8.26.0004 (004.95.233449-9) - Alvará Judicial - Diemerson Nazario Goncalves - Menor - Rep. P/ Ministério Público...

Autorização para viagem de criança e adolescente:

autorização: 1) Quando a criança viajar acompanhada de uma pessoa maior de idade, mas que não seja nenhum dos parentes... listados: pai, mãe ou algum ascendente (avô, bisavô) ou colateral maior de idade até 3o. grau (irmão, sobrinho, tio... em estar acompanhada por uma pessoa maior de idade -> Nesse caso será necessári...

Andamento do Processo n. 0037286-80.2018.8.19.0000 - Habeas Corpus - 17/07/2018 do TJRJ

DA 1ª VARA DA COMARCA DE PARAIBA DO SUL CORREU: ANDERSON CORDEIRO GOMES CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO....: MENOR CO-REPDO.: MENOR Relator: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública...

Andamento do Processo n. 0037455-67.2018.8.19.0000 - Habeas Corpus - 17/07/2018 do TJRJ

BRANDÃO BELO AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE MADUREIRA CORREU: MENOR Relator: DES. PAULO...

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