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22 de janeiro de 2018
Menor de Idade Editar Foto
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Menor de Idade

Menor

1) Pessoa que, por insuficiência de idade, ainda não alcançou a capacidade jurídica. 2) Considera-se menor, para os efeitos da Consolidação das Leis do Trabalho, o trabalhador de 14 a 18 anos. Ao responsável legal do menor é facultado pleitear a extinção do contrato de trabalho, desde que o serviço possa acarretar para ele prejuízo de ordem física ou moral. É dever dos responsáveis legais de menores, pais, mães, ou tutores, afastá-los de empregos que diminuam consideravelmente o seu tempo de estudo, reduzam o tempo de repouso necessário à sua saúde e constituição física ou prejudiquem a sua educação moral (artigos 402, 408 e 424 da CLT).

Andamento do Processo n. 0071571-87.2015.8.19.0038 - Apelação - 22/01/2018 do TJRJ

-000000 APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: DOUGLAS RAMOS DA SILVA CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO....: MENOR CO-REPDO.: MENOR Relator: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública Tribunal...

Andamento do Processo n. 0072355-13.2017.8.19.0000 - Habeas Corpus - 22/01/2018 do TJRJ

Protocolo: 3204/2017.00706625 - IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CO-REPDO.: MENOR... OUTRO NOME: MENOR Relator: DES. ANTONIO JOSE FERREIRA CARVALHO Funciona: Ministério Público DECISÃO: EM SEGREDO DE JUSTIÇA...

Andamento do Processo n. 0700203-53.2017.8.02.0046 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 22/01/2018 do TJAL

Aline e Yasmin Souza ( menores ), através de seus representantes; e das testemunhas de defesa: Silvia de Melo Rocha e Maria...

Andamento do Processo n. 0032220-48.2016.8.19.0014 - Apelação - 19/01/2018 do TJRJ

/2018.00004344 - APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 APDO: SIGILOSO CO-REPDO.: MENOR OUTRO NOME: MENOR...

Andamento do Processo n. 0001479-96.2018.8.19.0000 - Habeas Corpus - 19/01/2018 do TJRJ

CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: Ministério Público NADA MAIS HAVENDO...

Andamento do Processo n. 44120/2017 - Apelação Cível - 19/01/2018 do TJMA

/2017 APELANTE: L D S S, MENOR REPRESENTADO POR SUA GENITORA ROSANGELA ARAÚJO SILVA ADVOGADOS: ELKEMARCIO BRANDÃO... JÚNIOR RELATORA: DESª. ANGELA MARIA MORAES SALAZAR DECISÃO Trata-se de Apelação Cível interposta por L D S S, menor... de indenização securitária, à alegativa de que foi pago administrativamente valor a ...

Andamento do Processo n. 00114606120128140401 - 19/01/2018 do TJPA

: J. R. D. MENOR: MENOR DE IDADE DENUNCIADO: SILVESTRE RAMOS ALFAIA VITIMA: M. B. P. VITIMA: F. S. M. VITIMA: D. S. F...

Andamento do Processo n. 0001247-84.2018.8.19.0000 - Habeas Corpus - 18/01/2018 do TJRJ

CARLOS FERNANDES CORREU: MICHELLE NOGUEIRA DE OLIVEIRA CORREU: FABIANO ROGÉRIO MELO FERNANDES CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO....: MENOR Relator: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA Funciona: Ministério Público Tribunal de Justiça do Estado...

Andamento do Processo n. 11678-16.2014.8.06.0119/0 - Averiguação de Paternidade - 18/01/2018 do DJCE

-16.2014.8.06.0119/0 - AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE REQUERENTE.: EDIMAS DE SOUZA ABREU REQUERIDO.: MENOR - JO O VICTOR ALVES...

Andamento do Processo n. 0000518-58.2018.8.19.0000 - Habeas Corpus - 17/01/2018 do TJRJ

GONZAGA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA CENTRAL DE CUSTODIA DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: MENOR Relator: DES. JOAO...

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