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20 de agosto de 2018
Menor de Idade Editar Foto
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Menor de Idade

Menor

1) Pessoa que, por insuficiência de idade, ainda não alcançou a capacidade jurídica. 2) Considera-se menor, para os efeitos da Consolidação das Leis do Trabalho, o trabalhador de 14 a 18 anos. Ao responsável legal do menor é facultado pleitear a extinção do contrato de trabalho, desde que o serviço possa acarretar para ele prejuízo de ordem física ou moral. É dever dos responsáveis legais de menores, pais, mães, ou tutores, afastá-los de empregos que diminuam consideravelmente o seu tempo de estudo, reduzam o tempo de repouso necessário à sua saúde e constituição física ou prejudiquem a sua educação moral (artigos 402, 408 e 424 da CLT).

Andamento do Processo n. 0002380-28.2014.815.2001 - Agravo Regimental - 17/08/2018 do TJPB

Por Seu Procurador. ADVOGADO: Delosmar Domingos de Mendonça Junior . AGRAVADO: N. M. de M., Menor Representada.... NEGATIVA EFETUADA PELA GERENTE EXECUTIVA DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. IDADE E NOTA MÍNIMA NÃO PREENCHIDAS. APROVAÇÃO... de Justiça ou do próprio tribunal;;” (art. 932, V, a, NCPC)- “A exigência de ida...

Andamento do Processo n. 0044688-85.2013.8.19.0002 - Apelação - 17/08/2018 do TJRJ

SAVIANO CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR Relator: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT...

Andamento do Processo n. 0014120-95.1999.8.26.0224 - Procedimento Comum - 17/08/2018 do TJSP

- Menor - Transportadora Denardi Ltda e outro - Vistos. Sobre a pretensão e fatos alegados pela credora da verba honorária...

Andamento do Processo n. 0006585-74.2008.403.6109 - 17/08/2018 do TRF-3

- 2) - HANNA CAROLINA DOS SANTOS MAZZUIA - MENOR X NEIDE CRISTINA DOS SANTOS (SP186216 - ADRIANA VANESSA BRAGATTO STOCO...

Andamento do Processo n. 228417-42.2018.8.21.7000 - Embargos de Declaração - 17/08/2018 do TJRS

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Andamento do Processo n. 225535-10.2018.8.21.7000 - Agravo de Instrumento - 17/08/2018 do TJRS

: 225535- 10.2018.8.21.7000) - FAMÍLIA - 2. VARA FREDERICO WESTPHALEN (49/11600013310) - I.L.P. MENOR, ASSISTIDA...

Andamento do Processo n. 0000119-63.2015.403.6127 - 16/08/2018 do TRF-3

DE OLIVEIRA - MENOR ( ADRIANA ACACIA DE OLIVEIRA )(SP186098 - RODRIGO MOREIRA MOLINA ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO...

Andamento do Processo n. 175151-43.2018.8.21.7000 - Agravo de Instrumento - 16/08/2018 do TJRS

(ELETRÔNICO) (CNJ: 175151- 43.2018.8.21.7000) - FAMÍLIA - 1. VARA ITAQUI (54/11500013746) - S.K.R. MENOR, REPRESENTADO...

Andamento do Processo n. 120722-29.2018.8.21.7000 - Agravo de Instrumento - 16/08/2018 do TJRS

LEOPOLDO (33/51700012192) - M.P. EM FAVOR DO MENOR A.G.F.V., AGRAVANTE; F.H.C. REPRESENTADA POR SEU PRESIDENTE N.P. (ADV (S...

Andamento do Processo n. 132430-76.2018.8.21.7000 - Agravo de Instrumento - 16/08/2018 do TJRS

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