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18 de junho de 2018
Menor de Idade Editar Foto
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Menor de Idade

Menor

1) Pessoa que, por insuficiência de idade, ainda não alcançou a capacidade jurídica. 2) Considera-se menor, para os efeitos da Consolidação das Leis do Trabalho, o trabalhador de 14 a 18 anos. Ao responsável legal do menor é facultado pleitear a extinção do contrato de trabalho, desde que o serviço possa acarretar para ele prejuízo de ordem física ou moral. É dever dos responsáveis legais de menores, pais, mães, ou tutores, afastá-los de empregos que diminuam consideravelmente o seu tempo de estudo, reduzam o tempo de repouso necessário à sua saúde e constituição física ou prejudiquem a sua educação moral (artigos 402, 408 e 424 da CLT).

Andamento do Processo n. 0031311-77.2018.8.19.0000 - Habeas Corpus - 18/06/2018 do TJRJ

DE ITABORAI CORREU: WENDEL DA SILVA GOMES CORREU: CLEITON DA SILVA GOMES CORREU: MAXWEL DOMINGOS DOS SANTOS CO-REPDO.: MENOR... CO-REPDO.: MENOR Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: Ministério Público Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro segunda Vice-presidência Oitava Camara Criminal...

Andamento do Processo n. 139-28.2013.8.10.0038 - Processo Cível e do Trabalho - 15/06/2018 do TJMA

e Regimentos | Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Autor: Menores, representados/assistidos por ANTONIA SOUSA DE OLIVEIRA...

Andamento do Processo n. 0031157-59.2018.8.19.0000 - Habeas Corpus - 15/06/2018 do TJRJ

DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: ADRIANA PEREIRA DE CASSIA CORREU: DIEGO HENRIQUE RAMOS HONORATO CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO....: MENOR Relator: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: Ministério Público Tribunal de Justiça do Estado do Rio...

Andamento do Processo n. 0025455-74.2016.8.19.0042 - Apelação - 15/06/2018 do TJRJ

DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: MENOR OUTRO NOME: MENOR CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR Relator: DES. PAULO SERGIO...

Andamento do Processo n. 0025054-36.2018.8.19.0000 - Habeas Corpus - 15/06/2018 do TJRJ

.: MENOR CO-REPDO.: MENOR Relator: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA Funciona: Ministério Público DECISÃO: NÃO CONHEÇO...

Andamento do Processo n. 0002774-85.2017.8.19.0039 - Apelação - 15/06/2018 do TJRJ

-85.2017.8.19.0039 Protocolo: 3204/2018.00128995 - APTE: MENOR ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA OAB/DP-000000 APDO: SIGILOSO CO-REPDO....: MENOR Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública Ementa: EM SEGREDO...

Andamento do Processo n. 0030352-98.2017.8.19.0014 - Apelação - 15/06/2018 do TJRJ

DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO Ação: 0030352-98.2017.8.19.0014 Protocolo: 3204/2018.00129632 - APTE: MENOR APTE...: MENOR ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA OAB/DP-000000 APDO: SIGILOSO Relator: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA Funciona...

Andamento do Processo n. 0058054-83.2016.8.19.0004 - Recurso em Sentido Estrito - 15/06/2018 do TJRJ

/RJ-105692 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: MENOR Relator: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR...

Andamento do Processo n. 0030364-23.2018.8.19.0000 - Habeas Corpus - 14/06/2018 do TJRJ

OAB/RJ-102918 PACIENTE: SIGILOSO PACIENTE: MENOR AUT.COATORA: SIGILOSO Relator: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO Funciona...

Andamento do Processo n. 1007818-84.2016.8.26.0564 - Apelação - 14/06/2018 do TJSP

. (Menor(es) representado(s)) - Magistrado(a) Silvério da Silva - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO.... REVISIONAL DE ALIMENTOS. ALIMENTOS DEVIDOS À FILHA DA PRIMEIRA UNIÃO, AINDA MENOR (25% DE SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS SE ESTIVESSE...

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