Lei nº 9.075 de 05 de Novembro de 2020 do Rio de janeiro

Lei nº 9.075 de 05 de Novembro de 2020

DISPÔE SOBRE O PROGRAMA “CASAS DE PASSAGEM”, EM AUXÍLIO AO CIDADÃO FLUMINENSE QUE NECESSITE DE TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR OU DE REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS FORA DE SEU DOMICÍLIO.

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 327789 RS 2013/0108961-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 327.789 - RS (2013/0108961-0) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE : NEUSA MARIA BROCK ADVOGADO : SANDRA EDI PARISE AGRAVADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL …

Página 4 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 11 de Novembro de 2020

do Rio de Janeiro OFÍCIO GG/PL 395/2020 Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2020. DESPACHO: A imprimir. Em 10.11.2020... OFÍCIO GG/PL 397/2020 Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2020 DESPACHO : …

LEI Nº 9.075 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020.

LEI 9.075 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020. DISPÔE SOBRE O PROGRAMA “CASAS DE PASSAGEM”, EM AUXÍLIO AO CIDADÃO FLUMINENSE... regulamentará a aplicação desta lei. Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data …

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