Lei nº 9.075 de 05 de Novembro de 2020 do Rio de janeiro

Lei nº 9.075 de 05 de Novembro de 2020

DISPÔE SOBRE O PROGRAMA “CASAS DE PASSAGEM”, EM AUXÍLIO AO CIDADÃO FLUMINENSE QUE NECESSITE DE TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR OU DE REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS FORA DE SEU DOMICÍLIO.

LEI Nº 9.075 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020.

LEI 9.075 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020. DISPÔE SOBRE O PROGRAMA “CASAS DE PASSAGEM”, EM AUXÍLIO AO CIDADÃO FLUMINENSE... regulamentará a aplicação desta lei. Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data …

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