Lei nº 9.082 de 10 de Novembro de 2020 do Rio de janeiro

Lei nº 9.082 de 10 de Novembro de 2020

ALTERA A LEI Nº 7.990, DE 18 DE JUNHO DE 2018, QUE “VEDA A COBRANÇA DE VALORES DECORRENTES DA LAVRATURA DO TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE (TOI) NA MESMA CONTA, FATURA OU BOLETO BANCÁRIO, NO QUAL SE REMUNERE O SERVIÇO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.

Página 8 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 1 de Julho de 2021

co, Jair Bittencourt, Rubens Bomtempo, Eurico Júnior, Wellington José que “DENOMINA A SALA 311 DO PALÁCIO TIRADENTES COMO “SALA DEPUTADO LUIZ PAULO”. Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de junho de…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0005162-13.2018.8.19.0075

1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇAO CÍVEL Nº 000516213.2018.8.19.0075 APELANTE: ELZA RIBEIRO DA SILVA BERNARDO (autora) APELADA: AMPLA ENERGIA E…

Página 15 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 13 de Maio de 2021

SUAS FUNÇÕES.” PARECER: ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 29/2019; PROJETO DE LEI Nº 474/2019, de autoria do Deputado Fábio Silva, que “DISPÕE SOBRE A LAVRATURA DE TERMOS DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0002341-38.2017.8.19.0021

1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇAO CÍVEL Nº 000234138.2017.8.19.0021 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (ré) APELADA: SANDRA MARIA…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0046831-37.2019.8.19.0002

1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇAO CÍVEL Nº 004683137.2019.8.19.0002 APELANTE: GLÓRIA REGINA GONÇALVES DE SOUZA (autora) APELADA: AMPLA ENERGIA E…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0078986-65.2020.8.19.0000

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Sexta Câmara Cível Gabinete Des. Marco Aurélio Bezerra de Melo Agravo de Instrumento: 0078986-65.2020.8.19.0000 AGRAVANTE: CRISANTO MACIEL…

Página 2 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 17 de Novembro de 2020

Lucinha que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9082, de 10 de novembro de 2020, que “ALTERA A LEI Nº 7.990, DE 18 DE JUNHO DE 2018, QUE…

LEI Nº 9.082 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020.

LEI 9.082 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020. ALTERA A LEI 7.990, DE 18 DE JUNHO DE 2018, QUE “VEDA A COBRANÇA DE VALORES... – FEPROCON.” Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Rio

Termo ou Assunto relacionado