Reforma da Previdência: as principais alterações na aposentadoria para os trabalhadores do Regime Geral

O texto da Reforma de Previdência acabou de ser aprovado em dois turnos pela Câmara dos Deputados e já foi levado ao Senado Federal. A previsão é de que em no máximo dois meses o trâmite estará...

Marcelo de Paula, Advogado
há 10 dias

Tempo de contribuição ou por Idade?? Entenda a diferença.

No momento de se aposentar , é normal ter dúvida sobre qual tipo de aposentadoria escolher. Será que vale a pena esperar um pouco e se aposentar por idade? Quero deixar claro como água a diferença...

Qualidade de segurado e período de graça

Há algumas semanas, escrevi dois textos com o intuito de esclarecer o que são o tempo de contribuição e a carência previdenciária . Hoje venho falar sobre outras duas expressões previdenciárias que...

Priscila Machado, Advogado
há 16 dias

É possível a concessão de uma aposentadoria por idade mesmo quando o segurado não tiver 15 anos de tempo de contribuição?

Não podemos confundir o conceito de tempo de contribuição com o de carência! Os critérios para concessão da aposentadoria por idade são dois: * Carência: 180 contribuições mensais (Art. 25, II, da...

Andamento do Processo n. 5007668-47.2019.4.02.5118 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 06/08/2019 do TRF-2

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007668-47.2019.4.02.5118/RJ MAGISTRADO(A): DANIELA MILANEZ AUTOR: JOSE GERALDO DE FREITAS ADVOGADO: RJ190012 - ALEXSANDRO DOS SANTOS SILVA RÉU: INSTITUTO...

Andamento do Processo n. 5007407-82.2019.4.02.5118 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 06/08/2019 do TRF-2

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007407-82.2019.4.02.5118/RJ MAGISTRADO(A): FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRAL AUTOR: VALDECI DOS ANJOS ADVOGADO: RJ088200 - LIVIA CAMILO ANDRADE RÉU:...

Andamento do Processo n. 5007668-47.2019.4.02.5118 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 31/07/2019 do TRF-2

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007668-47.2019.4.02.5118/RJ MAGISTRADO(A): DANIELA MILANEZ AUTOR: JOSE GERALDO DE FREITAS ADVOGADO: RJ190012 - ALEXSANDRO DOS SANTOS SILVA RÉU: INSTITUTO...

Andamento do Processo n. 5041617-16.2019.4.02.5101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 17/07/2019 do TRF-2

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041617-16.2019.4.02.5101/RJ MAGISTRADO(A): MICHELE MENEZES DA CUNHA AUTOR: DENILSON ANTONIO DA CONCEICAO ADVOGADO: RJ092782 - RISONETE NUNES ALVES POLITO...

Andamento do Processo n. 0080015-42.2016.4.02.5160 - 16/07/2019 do TRF-2

BOLETIM: 2019500251 RECURSO CÍVEL Nº 5000496-42.2018.4.02.5101/RJ MAGISTRADO(A): FABIO DE SOUZA SILVA RECORRENTE: ALINE COUTINHO CHAVES ADVOGADO: RJ154951 - MARCO MUNIZ BARRETO RECORRIDO: INSTITUTO...

Entenda o que é o tempo de contribuição para concessão de benefícios no INSS

Outro dia escrevi um texto explicando o que é o período de carência previdenciário. Hoje venho esclarecer o que é tempo de contribuição. De forma resumida, tempo de contribuição é o tempo em que...

Resultados da busca Jusbrasil para "Tempo de Contribuição"
Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Artigos23/03/2018Luis
Saiba quais os requisitos para se obter a Aposentadoria por Tempo de Contribuição. A Aposentadoria por Tempo de Contribuição, instituída pela Emenda Constitucional n. 20 /1998, é um benefício devido ao segurado que comprovar 35 anos de tempo de contribuição se homem e 30 anos se mulher, não sendo mais possível a combinação de tempo com uma idade mínima àqueles que se inscreveram como segurados após 16/12/1998. Após a promulgação da Emenda Constitucional n. 20 /1998, o tempo de serviço deixou de ...
Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Artigos13/12/2017João
Principais dúvidas sobre aposentadoria por tempo de contribuição em perguntas e respostas. Afinal, há idade mínima para se aposentar por tempo de contribuição (tempo de serviço)? Não , hoje para se aposentar por tempo de contribuição não há uma idade mínima. Basta o cidadão comprovar o tempo total de 35 anos de contribuição, se homem, ou 30 anos de contribuição, se mulher; sendo que, para ambos, é necessário o cumprimento de 180 (cento e oitenta) meses efetivamente trabalhados para efeito de car...
Como funciona a Aposentadoria por Tempo de Contribuição?
Artigos19/02/2014André Mansur Advogados Associados
O que é e quem tem direito à Aposentadoria por Tempo de Contribuição? Na semana passada vimos o conceito de Aposentadoria por idade e informações importantes acerca desse assunto. O post desta semana é sobre Aposentadoria por Tempo de Contribuição, também conhecida como Aposentadoria por Tempo de Serviço. O que é? É comum as pessoas fazerem confusão entre Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Aposentadoria por Idade . A Aposentadoria por Tempo de Contribuição é aquela liberada quando o traba...
Como calcular aposentadoria por tempo de contribuição em 7 passos
Artigos02/10/2018Alessandra
Aprenda como calcular aposentadoria por tempo de contribuição em 7 passos simples. Neste artigo, apresento o passo a passo para calcular a aposentadoria por tempo de contribuição sem juridiquês ou complicação. Aprenda o passo a passo como calcular aposentadoria por tempo de contribuição Como calcular o valor da aposentadoria por tempo de contribuição é uma das dúvida mais comuns dos advogados quando estão iniciando seus estudos previdenciários. Como gosto muito dessa matéria de cálculos previden...
Como calcular aposentadoria por tempo de contribuição em 7 passos
Artigos17/01/2018Alessandra
Aprenda como calcular aposentadoria por tempo de contribuição em 7 passos simples. Neste artigo, apresento o passo a passo para calcular a aposentadoria por tempo de contribuição sem juridiquês ou complicação. Aprenda o passo a passo como calcular aposentadoria por tempo de contribuição Como calcular o valor da aposentadoria por tempo de contribuição é uma das dúvida mais comuns dos advogados quando estão iniciando seus estudos previdenciários. Como gosto muito dessa matéria de cálculos previden...
Como se dá a aposentadoria por tempo de contribuição
Artigos30/04/2019Marcio Jorio
Tempo de contribuição para se aposentar. por Márcio Jório Fernandes André Hoje iremos tratar de um tema bem interessante e que desperta curiosidade por parte daqueles que contribuem para o INSS que de início é necessário entendermos que o Benefício devido ao cidadão que comprovar o tempo total de 35 anos de contribuição, se homem, ou 30 anos de contribuição, se mulher, se haverá ou não a incidência do fator previdenciário e qual será o melhor momento para pedir a sua aposentadoria, bem como a fó...
Aposentadoria por tempo de contribuição do professor.
Artigos28/04/2019Andrielly
Todos os docentes possuem direito a aposentadoria por tempo de contribuição do professor? Não deixe de visitar http://advocaciascrobot.adv.br/ Na aposentadoria por tempo de contribuição “ordinária” é necessário que o cidadão tenha completado 180 (cento e oitenta) meses a título de carência e 30 (trinta) anos de contribuição se mulher ou 35 (trinta e cinco) anos de contribuição se homem, inexistindo exigência quanto a idade. Quanto a aposentadoria por tempo de contribuição do professor é requisit...
APELAÇÃO CÍVEL AC 00008690320124036117 SP (TRF-3)
Jurisprudência06/09/2017Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ementa: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NÃO CUMPRIDO. 1. A parte autora comprovou o preenchimento dos requisitos exigidos para a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição somente no segundo requerimento administrativo. 2. DIB corretamente fixada pela autarquia previdenciária. 3. Não reconhecido o direito da parte autora à revisão pleiteada. 4. Apelação desprovida.
APELAÇÃO CIVEL AC 21574520154049999 SC 0002157-45.2015.4.04.9999 (TRF-4)
Jurisprudência14/12/2017Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CONTAGEM DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. Embora o INSS não esclareça o motivo do desaparecimento de parte da contagem realizada no primeiro extrato de tempo de contribuição (primeira DER), não há como o obrigar a reconhecer tal tempo sem a prévia e respectiva contribuição, cabendo ressaltar que não há coisa julgada administrativa, no caso, que impediria a Administração de rever a contagem de tempo de contribuição quando da análise de segundo pedido de concessão de benefício.
Como melhorar a aposentadoria por tempo de contribuição?
Artigos08/05/2019Islaine
Se você está pensando em se aposentar por tempo de contribuição, destaco abaixo algumas formas que podem “melhorar” a sua aposentadoria. Pela regra atual, para se aposentar por tempo de contribuição, você deve ter: - Tempo mínimo de 30 anos de contribuição, se mulher e 35 anos, se homem. - Não há exigência de idade mínima para pedir o benefício, mas exige carência de 180 contribuições mensais e o fator previdenciário é obrigatório. Carência e tempo de contribuição não se confundem, carência é o ...
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