Abertura de Agência Consular da Itália no Espírito Santo

O Itamaraty concedeu autorização para a conclusão do processo de substituição do atual Consulado Honorário da Itália no ES para Agência Consular. Toda criação de Embaixadas, Consulados Honorários e…

STJ:Negado pedido para creditamento de PIS e Cofins de nafta importada em período anterior à Lei 10.865

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de uma empresa para permitir o creditamento do PIS/Cofins interno não cumulativo da nafta petroquímica importada no período de…
Camila Moreira, Pedagogo
há 2 anos

Nota técnica – Escola sem partido

A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo manifesta-se pela inconstitucionalidade material e formal da Proposição Legislativa nº 225/2017, que tramita perante a Câmara Municipal de Vitória, de…

PEC determina promulgação de tratados internacionais sobre direitos humanos

Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) em análise na Câmara dos Deputados determina a promulgação pela Casa e pelo Senado dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos…
Rafael Siqueira, Advogado
há 3 anos

CNJ institui concurso de sentenças emblemáticas em Direitos Humanos

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, assinou, nesta terça-feira (25/10), durante a 240ª Sessão Plenária do Conselho, a…

STF suspende julgamento sobre demissões sem justa causa

Em um julgamento que se arrasta há 13 anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu mais uma vez a discussão envolvendo uma ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura…

Advogados de Lula sustentam na ONU violações de direitos humanos por Moro

Os advogados do ex-presidente Lula  protocolaram nesta quinta-feira, 28, uma petição no Comitê de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, listando o que consideram violações ao Pacto de Direitos…
Caio Rivas, Advogado
há 4 anos

Lula recorre à ONU para denunciar abusos de poder

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta quinta-feira uma petição perante a Comissão de Direitos Humanos da ONU em Genébra para denunciar "abusos de poder" contra ele, anunciaram…

Novo Acordo da Previdência Social Brasil- Estados Unidos

Os Brasileiros vivendo nos Estados Unidos tem uma nova razão para comemorar. Após 03 anos de tramitação legislativa, o Governo Brasileiro promulgou o Decreto 9.422 em 25/06/2018, estabelecendo o…

Política externa vai atender à sociedade e não a um partido, diz Serra ao assumir Itamaraty

O ministro José Serra (Relações Exteriores) estabeleceu dez novas diretrizes para a política externa brasileira nesta quarta-feira (18), dizendo que a partir de agora ela irá "atender à sociedade e…
Resultados da busca Jusbrasil para "Tratados Internacionais"
Juiz do TJDFT lança livro sobre tratados internacionais
O juiz do TJDFT Tiago Pinto Oliveira lança a obra “Internalização dos Tratados Internacionais: Regramento do Decreto Autônomo e Medida Provisória”, pela Editora Prismas. O livro é direcionado aos amantes do Direito Internacional, bem como aos estudiosos do Direito em geral. Na obra, o magistrado estuda os dois modos de conclusão dos tratados internacionais: com a participação e sem a intervenção do Poder Legislativo. Com relação à segunda classe de tratados (executive agreements), o juiz traça u...
TV Justiça: programa Artigo 5º discute os tratados internacionais
Notícias09/05/2012Supremo Tribunal Federal
O Artigo 5º da Constituição Federal determina que os direitos e garantias expressos na Carta Magna não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios adotados por ela ou de tratados internacionais dos quais o Brasil faça parte. E diz também que tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos aprovados em cada Casa do Congresso, em dois turnos e por três quintos dos votos, têm valor de emenda constitucional. Os tratados internacionais são tema do programa Artigo 5º desta semana...
Juristas latino-americanos debatem aplicação de tratados internacionais
Notícias08/06/2016Conselho Nacional de Justiça
Dois renomados juristas latino-americanos debateram nesta quarta-feira (8/6), em seminário sediado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as condições nas quais os tratados internacionais são aplicados à legislação dos estados signatários. O professor argentino Néstor Pedro Sagüés abordou a categoria mutante dos tratados internacionais no ordenamento jurídico argentino, enquanto o especialista peruano César Landa defendeu a necessidade de os judiciários nacionais terem autonomia para interpret...
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