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15 de junho de 2019
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STJ:Negado pedido para creditamento de PIS e Cofins de nafta importada em período anterior à Lei 10.865

importada “jamais foi permitida” pela legislação tributária. Tratados internacionais Mauro Campbell Marques rejeitou a tese... da anterioridade nonagesimal. Já no caso da nafta petroquímica internacional, Campbell destacou que a incidência de alíquota... abordada no Tratado de Assunção (Mercosul) e no GATT, documentos...

Marielle Franco

NACIONAL E INTERNACIONALMENTE ATRAVÉS DO ORDENAMENTO, TRATADOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS A Declaração Universal de Direitos... como previsto na Constituição e em Tratados internacionais, especificando a dimensão formal e material desses direitos...° estabelece que os direitos fundamentais garantidos em tratados de p...

Gabriel Pereira

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Tratados Internacionais

versa como fazer tratados internacionais e traz seu conceito: Art. 2° “a” 1. ““tratado” significa um acordo internacional... Tratado Internacional possui forma escrita 1.2.3 Conclusão entre dois ou mais Estados ou Organizações Internacionais...Tratados Internacionais POR GABRIEL DA SILVA PEREIRA. Cursando Bacharelado ...

Gabriel Dias

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Fontes materiais do direito do trabalho

As fontes materias se refere aos fenômenos sociais, políticos e econômicos que inspiram a formação das normas jus laborais, então nada mais é do que o ajuste do direito com a realidade que vivemos.

O Princípio da Humanidade das Penas

como de qualquer outra medida que atentar contra a dignidade humana. Tratados internacionais vedam qualquer tipo... Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, de 1966, consta, em seu artigo 7º, que “ninguém poderá ser submetido à... de sua liberdade deverá ser tratada com humanidade e respeito à dignidade iner...

Reflexões sobre a cooperação jurídica internacional

. 27). Os tratados internacionais podem contemplar outros objetos para a cooperação jurídica internacional... de países signatários de tratados internacionais com previsão para essa forma de cooperação jurídica internacional... de países signatários de tratados internacionais com previsão para essa modalidade de cooper...

E se as criações legislativas fossem permeáveis à astronomia?

A astronomia é fascinante. Nos demonstra que o planeta terra é apenas uma pequena porção do Sistema Solar, que por sua vez é uma pequena porção da Galáxia, que é diminuta porção do Universo. A

O protagonismo do STF continua em 2019

amparo nos tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário. Outro tema é a interceptação... em segunda instância do ex-presidente Lula. No entanto, duas ações que tratam do tema foram protocoladas no STF em maio... reconhecer benefícios na utilização de entorpecentes, mas apenas tratar o ca...

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Cooperação Internacional no Código de Processo Civil de 2015

regida pelos tratados internacionais dos quais o Brasil seja signatário ou, na falta destes, por meio da reciprocidade... entre os Estados ao prever, em seu art. 26 , § 1º , que, “na ausência de tratado, a cooperação jurídica internacional...: os tratados internacionais, as cartas rogatórias, a homologação de sentença...

Resultados da busca Jusbrasil para "Tratados Internacionais"

Direito Sem Fronteiras, na TV Justiça, fala sobre tratados internacionais de extradição

desta semana vai falar sobre os tratados internacionais de extradição. Falam sobre o assunto o professor... que mobiliza a mídia internacional, também será tratado no programa. Assange está refugiado na embaixada

Notícia Jurídica • Supremo Tribunal Federal • 08/10/2012

Direitos humanos e tratados internacionais são debatidos durante curso em Ji-Paraná

e Tratados Internacionais". As aulas são ministradas no auditório do Centro Universitário Luterano... asseguradas pela Constituição Federal, legislações e tratados internacionais, pois, segundo ele, ao contrário... feitas ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça de Rondônia • 16/05/2013

ESCOLA DE MAGISTRADOS DISCUTE TRATADOS INTERNACIONAIS E CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE

com o tema Interpretação de Tratados Internacionais e Controle de Convencionalidade, a ser ministrado no 1º... e Pesquisa para Juízes Federais-PNA. Trata-se de uma realização conjunta com a Internacional Association... de Direito ...

Notícia Jurídica • Tribunal Regional Federal da 3ª Região • 07/03/2012

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