Lei nº 14.095 de 17 de Novembro de 2020

Lei nº 14.095 de 17 de Novembro de 2020

Abre ao Orçamento de Investimento para 2020, em favor da Empresa Gerencial de Projetos Navais, da Transpetro Bel 09 S.A. e da Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A., crédito especial no valor de R$ 24.340.126,00, para os fins que especifica.

Governo Federal publica 23 normas para abertura de crédito especial a diversos órgãos governamentais e altera Lei Orçamentária 2020

$ 20.028.000,00, para os fins que especifica. Lei 14.095, de 17.11.2020 - Abre ao Orçamento de Investimento para 2020... - Altera os identificadores de resultado primário constantes da Lei

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